Apresentação/Introdução:

As crianças e adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento, constituem um grupo vulnerável em sentido biológico e social, cabendo, pelas equipes de saúde, a adoção imediata de medidas para acolhimento e proteção em casos de detecção de sinais violência. Situação que corresponde muitas vezes a um acontecimento camuflado e subnotificado por diversos motivos, sobretudo pelo medo da vítima de denunciar o agressor, todavia, nos serviços de saúde é possível a identificação e o manejo seguro do caso e o resguardo dos direitos das vítimas. Com a inauguração do Centro de Saúde Infantil 24 horas, em setembro de 2022, o município evidenciou a necessidade de uma abordagem estruturada para o enfrentamento da violência infantil, que diante de sua complexidade se mostrou essencial a integração dos serviços de saúde com outros segmentos, como a assistência social, segurança pública e justiça. Para essa abordagem foi desenvolvido um protocolo intersetorial para o manejo da violência infantil, com o objetivo de fortalecer a vigilância, agilizar o atendimento às vítimas de modo a garantir a proteção integral dos seus direitos. O protocolo incluiu a implantação de fluxos de atendimento estruturados, a descentralização da Profilaxia Pós-Exposição infantil para o CSI 24h e a capacitação dos profissionais, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional de Vigilância à Saúde.

Objetivos:

Objetivo Geral Desenvolver e implementar um protocolo intersetorial para o manejo da violência infantil em Itaquaquecetuba, promovendo respostas ágeis, seguras e humanizadas, conforme as diretrizes da PNVS. Objetivos Específicos 1. Fortalecer a vigilância das violências no município, promovendo a notificação compulsória e qualificada no Sinan. 2. Estruturar fluxos intersetoriais de atendimento, integrando as ações de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. 3. Capacitar profissionais para o acolhimento humanizado e o manejo técnico das vítimas de violência infantil. 4. Implantar a Profilaxia Pós-Exposição Infantil (PEP) no Centro de Saúde Infantil 24h, garantindo agilidade no início do tratamento profilático. 5. Utilizar dados da vigilância para subsidiar ações preventivas e educativas no município.

Metologia:

Para o desenvolvimento do protocolo foi constituído grupo intersetorial com representantes da Secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Urbana, Conselhos Tutelares, Centros de Referência em Assistência Social, Delegacia de Polícia, Instituto Médico Legal, entre outros. Com reuniões semanais o grupo efetuou discussões efetuando o levantamento das fragilidades assistenciais e os recursos disponíveis na região para manejo e condução das vítimas de modo humanizado e com garantia de amparo assistencial. Com a identificação das principais problemáticas e as possibilidades de articulação entre os diversos atores envolvidos se realizou o desenho de fluxos de atendimento para os diferentes tipos de violência, incluindo a incorporação de medidas preventivas aos agravos, como a prescrição da Profilaxia Pós Exposição (PEP) infantil diretamente no CSI 24h, para os casos de violência sexual. A implantação do Protocolo foi realizada por meio de capacitação dos profissionais e da formalização do município como referência na dispensação dos medicamentos que compõem a PEP infantil na região. Além de toda a troca de experiências realizadas nas reuniões de elaboração do protocolo, foram realizados treinamentos sobre a vigilância das violências, o uso do Sinan, protocolos clínicos, prescrição e assistência à PEP e acolhimento humanizado e enfoque na integração das ações setoriais, reforçando o papel de cada órgão na rede de proteção.

Resultados:

Um dos principais indícios de êxito do projeto pode ser verificado no aumento de 47,73% nas notificações de violência infantil no Sinan de 2021 para 2022, refletindo maior vigilância e registro. Tabela 01: Violência Interpessoal / Autoprovocada por faixa etária Faixa Etária2020202120222023Total

Conclusões:

A implementação do protocolo intersetorial mostrou-se essencial para fortalecer a vigilância das violências em Itaquaquecetuba e assegurar amparo às vítimas com qualificação dos dados e a da prescrição da profilaxia infantil atingiu o objetivo de barreiras no acesso ao tratamento. Embora seja desafiador para os profissionais de saúde esse contato com situações de sofrimento, muitas vezes agregado com a sensação de impotência, a existência de um instrumento norteador traz às equipes assistenciais respaldo técnico para o desenvolvimento de suas ações. Nesse contexto, o Protocolo Intersetorial para Manejo da Violência Infantil em Itaquaquecetuba tem representado uma alternativa segura de respaldo técnico aos profissionais de saúde, bem como, corresponde a iniciativa alinhada às diretrizes da PNVS, representando um avanço significativo na vigilância e enfrentamento das violências. Sua implementação trouxe benefícios diretos às vítimas e fortaleceu a rede local de proteção, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Palavras-chave:

Violência Infantil, Protocolo Intersetorial

Autores

KELLY CRISTIAN GASPARINI COSTA NUNES, ANGÉLICA ROCHA DE MACEDO, DAYAN DE BARROS MARTINS, MIRTES LUCIA MONTEIRO ESPINDOLA, ELIANE RODRIGUES PADOVAN DE QUEIROZ