Apresentação/Introdução:

A experiência foi desenvolvida no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista, em setembro de 2025, a partir da identificação de fragilidades técnicas recorrentes nos pleitos municipais de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Deliberação CIB nº 41/2023. Observava-se que inconsistências na memória de cálculo, ausência de padronização documental e dificuldades na análise da produção MAC resultavam em devolutivas, retrabalho e atraso na tramitação junto à CIR, CIB e Ministério da Saúde, comprometendo a sustentabilidade financeira da assistência especializada. Diante desse cenário, foi estruturada uma estratégia regional de qualificação técnica, reunindo gestores e equipes municipais para estudo dirigido (online), padronização de procedimentos e fortalecimento da capacidade analítica dos municípios. No primeiro encontro foram passados os conceitos e procedimentos. Após houve um momento de dispersão para exercitarem e um novo encontro online “tira dúvidas”. A iniciativa promoveu alinhamento técnico regional, maior segurança na instrução dos processos e fortalecimento da governança regional, impactando diretamente a qualidade dos pleitos e a organização do financiamento da assistência especializada no SUS.

Objetivos:

• Fortalecer a capacidade técnica municipal para elaboração de pleitos de ampliação do Teto MAC. • Garantir conformidade integral à Deliberação CIB nº 41/2023. • Padronizar a utilização da planilha modelo e da memória de cálculo. • Qualificar a análise da produção MAC com base nos sistemas oficiais (SIA, SIH, SISMAC). • Reduzir inconsistências técnicas e retrabalho nos processos. • Promover maior eficiência, celeridade e segurança na tramitação documental.

Metologia:

A experiência foi estruturada em três momentos complementares, com participação de gestores municipais e técnicos de planejamento, faturamento e regulação. O primeiro encontro foi realizado em formato virtual, ocasião em que foram apresentados os fundamentos da Deliberação CIB nº 41/2023, os critérios obrigatórios para instrução dos pleitos e o fluxo de tramitação. Também foi detalhada a utilização da planilha padrão disponibilizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), incluindo a lógica de preenchimento, os campos físicos e financeiros e a coerência entre produção apresentada e valor solicitado. Nesse momento, foi realizada demonstração prática de extração de dados por meio do TABWIN/DATASUS para consolidação da produção SIA e SIH, com orientação sobre como organizar as informações e alimentar corretamente a planilha padrão, compondo a memória de cálculo. Após o encontro inicial, os municípios tiveram um período destinado à aplicação prática dos conteúdos, realizando o levantamento de dados e a simulação do preenchimento da planilha com base em sua própria realidade assistencial. Posteriormente, foi realizado um segundo encontro, também em formato virtual, com caráter de esclarecimento de dúvidas para alinhamento. A condução foi realizada por equipe técnica regional e a metodologia adotada favoreceu aprendizagem progressiva, aplicação prática e consolidação do conteúdo, fortalecendo a segurança técnica dos participantes na elaboração dos pleitos.

Resultados:

A experiência resultou em expressivo avanço na qualificação técnica dos municípios da região. Destacam-se: • Padronização regional dos procedimentos de instrução dos pleitos. • Maior precisão na análise comparativa entre teto financeiro vigente e produção MAC dos últimos 12 meses. • Melhoria na organização da memória de cálculo e clareza na justificativa dos valores solicitados. • Redução potencial de devolutivas técnicas por inconsistências formais. • Fortalecimento da governança regional do financiamento. Além do impacto técnico, a experiência promoveu empoderamento dos gestores municipais, ampliando sua autonomia analítica e capacidade de planejamento financeiro da assistência especializada. Trata-se de iniciativa com potencial de replicabilidade em outras regiões, por estruturar metodologia simples, padronizada e alinhada às normativas vigentes, com foco na sustentabilidade do SUS.

Conclusões:

A qualificação técnica regional demonstrou ser ferramenta estratégica para aprimorar a gestão do financiamento da Média e Alta Complexidade no SUS. Ao transformar um processo predominantemente burocrático em espaço de aprendizado técnico estruturado, a iniciativa fortaleceu a governança regional, reduziu vulnerabilidades processuais e ampliou a segurança dos pleitos municipais. A experiência evidencia que investir na formação técnica dos técnicos e gestores é medida estruturante para sustentabilidade financeira, equidade regional e aprimoramento da assistência especializada. Como perspectiva futura, prevê-se a consolidação dessa estratégia como prática permanente de apoio regional, contribuindo para maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecimento do SUS.

Palavras-chave:

Teto MAC, Financiamento, Planejamento, Governança

Autores

VANESSA MARCELA RAMOS VILLELA DE ANDRADE, MARIA APARECIDA MANGUES BENEDITO PERES