Apresentação/Introdução:

A Política Nacional de Regulação (PNR), por meio da Portaria GM/MS 1559/2008, foi desenvolvida a partir da necessidade de novas alternativas que reduzissem a fragmentação da gestão pública em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a PNR está organizada em três dimensões: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência. A Clínica da Família Hortolândia (CF Hortolândia), inaugurada em setembro de 2022, conta com seis equipes de Saúde da Família e são compostas por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde (ACS), técnicos de enfermagem, equipe de Saúde Bucal e equipe multiprofissional . Também há serviço local de Regulação do Acesso à Assistência, garantindo cuidado integral aos usuários de acordo com suas necessidades. Esta busca equalizar recursos disponíveis, tanto da própria CF Hortolândia, como os ofertados em outros serviços, de acordo com a individualidade de cada caso. O absenteísmo é um grande desafio no contexto da assistência à saúde. No cenário do SUS, é um assunto de crescente interesse, em virtude do grande número de usuários que aguardam atendimento com longas filas de espera, bem como sua interferência na área econômica, pois acarreta prejuízo à gestão do sistema.

Objetivos:

A falta às consultas é um dos fatores que contribuem para o crescimento das filas de espera para especialidades, uma vez que há retroalimentação da fila pelos usuários faltosos, com consequente diminuição do aproveitamento da oferta assistencial. Os motivos para o absenteísmo para consultas especializadas e exames são variados e culminam em perdas de recursos públicos. Além disso, afetam a continuidade da assistência e resolutividade, contribuindo para a fragmentação do cuidado. Na análise da oferta de serviços que a CF Hortolândia possui, foram otimizadas as potencialidades para estratégia de redução do absenteísmo: Através da disponibilidade de grupos terapêuticos realizados no território pela equipe transdisciplinar Pela avaliação de prioridade dos casos, através da Regulação local Conseguir uma forma mais dinâmica em comunicar a consulta e solicitar confirmação, via ACS ou por WhatsApp.

Metologia:

A Regulação, realizada por uma médica na CF Hortolândia, permite conhecer profundamente a demanda. Utiliza-se o sistema de referência e contrarreferência pela equipe, sendo caso a caso avaliado pela Regulação. Isto se torna mais rico pelo fato de ser integrado no serviço, podendo ser discutido o caso ou avaliar o usuário em questão. O cuidado não fica atrelado apenas a protocolos locais e análise das referências. Os motivos para o grande absenteísmo, que era cerca de 50% para consultas às especialidades, foram levantados através da avaliação com os usuários. Os resultados mais frequentes foram: problema do deslocamento, em relação a locomoção para outros serviços, esquecimento por este e falha da comunicação no aviso das consultas. Para melhorar o problema de deslocamento, os grupos terapêuticos ofertados pela equipe eMulti foram fortalecidos e ocorrem no território, como Liang Gong, Dor Crônica, Neuroatividade, Caminhada, Acupuntura e Estimulação Infantil. Estas ações previnem agravos e realizam tratamento, reduzindo o número de encaminhamentos para especialidades. Em relação ao esquecimento do usuário e problema de comunicação, foi criado o WhatsApp da área. São seis áreas, cada uma com seu aparelho de celular que fica em responsabilidade do respectivo enfermeiro ou dos ACS. As consultas são avisadas com antecedência de quinze dias e é solicitado a confirmação da presença, para, caso não haja possibilidade de comparecimento, ser desmarcada e transferida para outro usuário.

Resultados:

Através da análise das guias de referência e das discussões de caso realizadas entre a Regulação local da CF Hortolândia e das equipes, é ofertado o cuidado necessário ao usuário. Compreende-se que, essa organização de fluxo de usuários dentro da CF Hortolândia e da Rede, assim como o vínculo com a equipe de referência contribuem para a redução do absenteísmo. O cuidado ofertado no território, próximo à residência, facilita o acesso. O vínculo com a equipe em que está acostumado a recorrer, também contribui para redução do absenteísmo. O cuidado centrado na pessoa e não na doença, faz o usuário se sentir mais seguro e com melhor adesão às condutas. Observa-se que a ação de o ACS ou da enfermeira enviar WhatsApp ao usuário para comunicar da consulta, mostra preocupação com sua saúde, aumenta o vínculo e aceitação ao tratamento. A resposta negativa à consulta ou ao exame agendado, permite que se possa agendar outra pessoa nesse horário e mesmo retornando à fila de espera, essa vaga não é perdida, o que não desperdiça recursos e não sobrecarrega a fila com os faltosos. Com essas ações, em três anos,houve expressiva redução do número de faltas, passando de 50% para 15% de absenteísmo. O número de referências às especialidades também reduziram a partir dos grupos oferecidos pela equipe transdisciplinar. Assim, o cuidado é ofertado em tempo oportuno, com equidade, aumento da resolutividade, fortalecendo o vínculo dos usuários com a equipe.

Conclusões:

A Regulação em Saúde desempenha um papel fundamental na busca pela otimização dos recursos e na garantia do acesso universal e equitativo, ofertando ao usuário maior comodidade e celeridade nos encaminhamentos entre os pontos de Atenção. Pelo fortalecimento dos grupos terapêuticos locais, o cuidado fica centralizado no próprio território, diminuindo o absenteísmo e reduzindo o número de encaminhamentos para especialidades. Também aumenta a equidade, pois quando o usuário necessita de vaga com prioridade, consegue-se ofertar com rapidez. O sistema de aviso por WhatsApp deixa o usuário fortalecido para ser o protagonista de seu cuidado, já que se sente mais acolhido. A vaga, caso ele não consiga comparecer ao atendimento, é aproveitada, reduzindo perdas secundárias. As consequências oriundas do absenteísmo envolvem usuários, trabalhadores e gestores. Os usuários são os mais prejudicados, pois implica na descontinuidade do cuidado, adiamento da resolução de sua demanda, maior tempo de espera para consulta, aumento da insatisfação com o serviço de saúde, busca da automedicação, bem como em maior procura por serviços de urgência e emergência. Assim, a Regulação deve ser um mecanismo vivo no SUS, com eficiência, eficácia e efetividade.

Palavras-chave:

Absenteísmo, Atenção Primária à Saúde, Regulação

Autores

TATIANE DE LUCA BARBOSA