Apresentação/Introdução:

A implantação da regulação, principalmente a regulação do acesso, que permite ao gestor atuar sobre a organização dos serviços de acordo com a necessidade dos usuários é o grande desafio na busca da integralidade e equidade da assistência disponibilizada à população brasileira. O processo de implantação da regulação estabelece que as equipes das secretarias estaduais e municipais de saúde se estruturem nas interfaces da Regulação com o Controle, a Avaliação e a Auditoria para que estas definam seus espaços de trabalho mensurando o impacto de suas ações na realidade sanitária da população, e que as informações geradas sejam efetivamente utilizadas pelos responsáveis pela programação, planejamento e alocação de recursos em saúde (Ministério da Saúde, 2010). Essa regulação é efetivada por meio dos Complexos Reguladores, que são estruturas constituídas por centrais de regulação e uma rede de unidades de saúde organizadas por nível de complexidade a partir da atenção primária.

Objetivos:

Pautados nos cenários estratégicos da regulação de acesso, considerando a Portaria 1559 de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS que propõe o fortalecimento dos instrumentos de gestão que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde, em 2023 a Secretaria Municipal de Saúde através do Secretário de Saúde, de sua Assessoria Técnica e da Diretoria Técnica da Central de Regulação de Consultas e Exames planejaram a implantação da Portaria 77 de 06 de Junho de 2023 cuja objetivo é a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso aos recursos de saúde.

Metologia:

O processo de instrumentalização e fortalecimento das ações de regulação de acesso ambulatorial foi estruturado em três etapas: estudo e análise das legislações, escrita do projeto de implantação e exposição dialogada, que culminou com a publicação da Portaria 77, de 06 de Junho de 2023, onde institui protocolos operacionais que pretendem ordenar o fluxo de pacientes entre os níveis de complexidade

Resultados:

A Diretoria Técnica da Central de Regulação de Consultas e Exames ganhou autonomia e empoderamento nas ações de regulação de acesso ambulatorial. Através da Portaria 77 ficou determinado o uso do Prontuário Eletrônico do Paciente com dados fidedignos do estado clínico do paciente e necessários para a boa condução do caso. Tais informações mantem o histórico do paciente facilitando verificar as passagens e entender a dinâmica do paciente em sua trajetória. A atualização cadastral no Sistema Eletrônico de Gestão em Saúde possibilitou a melhor identificação e localização do paciente para os agendamentos futuros. Teve ainda impacto na atuação da Prefeitura Municipal de Barueri que busca pela modernização e economicidade na gestão na proibição de atendimento através de formulário manual, exceto em plano de contingência que é a indisponibilidade temporária do Sistema Eletrônico de Gestão em Saúde e a utilização exclusiva do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) para geração das solicitações de consultas e exames. Instituiu ainda a utilização do Prontuário Eletrônico do Paciente para a priorização do paciente na fila de espera baseado em protocolo clínico de prioridade do Complexo Regulador Municipal, o que garantem a melhor condução em cada caso conforme os princípios do SUS. Possibilitou o gerenciamento das filas de espera através da intervenção nas filas após análise das solicitações, verificando a qualificação das solicitações inseridas.

Conclusões:

Considerando a necessidade de fortalecimento das ações da Diretoria Técnica da Central de Regulação de Consultas e Exames que tem como competência “Promover a EQUIDADE do acesso, garantido a INTEGRALIDADE da assistência de forma ordenada e oportuna” (Portaria SAS 423/2002) a Portaria 77/2023 permitiu fazer a adequada gestão entre a oferta e a procura de recursos garantindo o acesso aos recursos com equidade, propôs o reordenamento da demanda, melhorando a qualidade das solicitações, permitindo uma melhor interface com a rede Estadual, a Higienização das filas de espera com dados mais fidedignos que podem subsidiar as ações em saúde, além de proporcionar 6.505 9.708 PLATAFORMA CROSS 2022 2023 VARIAÇÃO DE 49% agilidade e facilidade ao acesso qualificado às consultas e exames especializados. Como vimos nos gráficos demonstrados foi verificado ainda um aumento na produtividade da Diretoria Técnica da Central de Regulação de Consultas e Exames gerando mais eficiência nos serviços prestados à população do município de Barueri.

Palavras-chave:

regulação de acesso, regulação ambulatorial

Autores

Solange Cecilia Bueno da Silveira Agrelli, MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI, Ana Regina de Lisboa, Sandra Lisboa da Silva Marques Costa, Iris Fernanda Florêncio Moreira, Daniela Aparecida Rosendo de Souza