Apresentação/Introdução:

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui desafios já bem conhecidos relacionados ao acesso à atenção especializada, sendo as longas filas de espera para consultas com especialistas um dos principais entraves para a garantia da integralidade do cuidado. Segundo Almeida et al. (2025), a fragmentação entre Atenção Básica (AB) e Atenção Especializada (AE) resulta em encaminhamentos descoordenados, que pode agudizar quadros clínicos devido a elevados tempos de espera. Na cidade de São Paulo essa realidade não é diferente, com unidades básicas de saúde (UBS) concentrando demandas reprimidas em diversas especialidades médicas. Conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (Brasil, 2017), recomenda-se a articulação de processos que aumentem a capacidade clínica das equipes e fortaleçam práticas de microrregulação nas UBS, incluindo gestão de filas próprias e comunicação entre diferentes pontos da rede. Diante deste contexto, a implantação desta comissão de regulação na AB surge como estratégia fundamental para reorganizar o acesso, promover a microrregulação e fortalecer a capacidade resolutiva da AB. Este trabalho traz o relato de experiência de um processo de implantação de uma comissão de regulação em uma UBS situada na zona sul da capital paulista e os impactos que esta comissão gerou sobre a gestão das filas de especialidades.

Objetivos:

Objetivo Geral Analisar o processo da implantação de uma comissão de regulação na AB e avaliar seu impacto sobre o sistema de regulação em uma UBS da zona sul de São Paulo, com foco na redução de filas de espera para atendimento especializado. Objetivos Específicos •Descrever a estrutura organizacional e o funcionamento da comissão de regulação implementada na UBS; •Identificar as estratégias de microrregulação adotadas para gestão das filas de especialidades médicas; •Avaliar quantitativamente o impacto da comissão sobre o tempo de espera para consultas especializadas; •Analisar qualitativamente as mudanças nos fluxos assistenciais e na comunicação entre níveis de atenção; •Identificar facilitadores e barreiras no processo de implementação da comissão de regulação.

Metologia:

Trata-se de um projeto de intervenção tendo como público-alvo os profissionais de nível superior da AB, em especial médicos e dentistas. A implantação da comissão de regulação seguiu as diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS e recomendações da Política Nacional de Atenção Básica (Brasil, 2017) e foi elaborado um cronograma anual onde a comissão se reuniria mensalmente, sempre na última quinta-feira de cada mês. Inicialmente, foi constituída pela médica de família responsável técnica da UBS, enfermeira, auxiliar administrativo responsável pela regulação, gerente e assistente administrativo da unidade, equipe responsável pela análise crítica dos encaminhamentos, classificação de risco e priorização dos casos. Protocolos clínicos e regulatórios específicos foram revistos e reforçados quanto ao seu cumprimento, baseados em evidências científicas para orientar decisões sobre a pertinência dos encaminhamentos. A comissão implementou processo sistemático de revisão das solicitações de consultas especializadas, promovendo discussão de casos entre equipes e ampliação da resolutividade da AB através de capacitações com todos os profissionais. Para avaliação quantitativa, foram coletados dados secundários do powerBI referentes ao período de seis meses antes e após a implantação, incluindo: número de solicitações, tempo médio de espera por especialidade e taxa de resolução na Atenção Primária a Saúde (APS).

Resultados:

A implantação da comissão de regulação resultou em mudanças significativas no padrão de encaminhamentos e na gestão das filas de especialidades. Verificou-se redução inicial de mais de 10% no número de solicitações enviadas às centrais de regulação, indicando aumento da resolutividade na própria UBS e diminuição das filas de espera, principalmente em especialidades como dermatologia, otorrinolaringologia e neurologia e o tempo médio de espera para primeira consulta especializada diminuiu. O fortalecimento dos processos de regulação permitiu identificar que muitos casos encaminhados previamente poderiam ser manejados na AB com suporte adequado, como por exemplo paciente com lesões em face e lábios poderiam passar no Cirurgião-Dentista antes de serem encaminhados para dermatologia, pois alguns casos poderiam se encaixar em Estomatologia. Casos como de pacientes encaminhados ao CER que necessitavam também de neurologistas e acabavam sendo encaminhados para a especialidade, sendo que o próprio CER conta com especialidade de neurologia. A comissão estabeleceu fluxos diferenciados de priorização baseados em classificação de risco, garantindo acesso mais rápido aos casos de maior vulnerabilidade clínica. Observou-se melhora na comunicação entre UBS e serviços especializados através de discussões de casos e contrarreferências mais qualificadas. Pretende-se ampliar a composição da comissão envolvendo mais a equipe multiprofissional, dentistas e agentes comunitários de saúde.

Conclusões:

A implantação da comissão de regulação na AB demonstrou ser estratégia efetiva para qualificação do acesso à AE e redução de filas de espera na UBS. Os resultados evidenciam que o fortalecimento da microrregulação, associado à ampliação da capacidade resolutiva da APS através de protocolos clínicos e processos educativos, contribui significativamente para reorganização dos fluxos assistenciais. Desta forma, evita-se a expansão descoordenada da AE e previne a fragmentação dos percursos terapêuticos, objetivos alcançáveis quando a AB assume seu papel de ordenadora da rede e do cuidado. A experiência analisada alinha-se às evidências internacionais sobre importância da coordenação entre níveis de atenção para sustentabilidade de sistemas universais de saúde. Os resultados iniciais, mesmo que tímidos, são promissores para a sustentabilidade dessa estratégia e requer mais investimento na qualificação profissional e fortalecimento da rede pública especializada. Ademais, recomenda-se outros estudos para avaliar a expansão da experiência para outras unidades do município, adaptando-a às especificidades territoriais locais e mantendo monitoramento sistemático dos indicadores de acesso e qualidade do cuidado.

Palavras-chave:

Regulação em saúde; Atenção Básica;Gestão em saúde

Autores

BRUNO MONTEIRO TRONDOLI, REGIANE CARLA LIBERALINO DE DEUS, BRUNA DA SILVA BARROS LEITE, CAMILA MONTEIRO DE ALMEIDA