Apresentação/Introdução:

Para a concretização de um sistema de saúde de qualidade é essencial promover um modelo de cuidado à saúde que fortaleça a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF) capaz de impulsionar a promoção da saúde na população e garantir a cidadania. Foi então que em 2006 o Sistema Único de Saúde (SUS) marcou o reconhecimento e a confiabilidade de outras medicinas com a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Nessa perspectiva, através de movimento e ações de trabalhadores na rede do município de Sorocaba que atuam em Unidades Básicas de Saúde e em equipes e-Multi, com um aumento crescente das demandas de saúde mental, houve a necessidade de aumentar a resolutividade da APS. Algumas experiências, como modelo de hortas medicinais e comunitárias existentes em alguns territórios, com o uso de recursos/ procedimentos de algumas práticas integrativas e complementares em saúde (PICs), individuais e coletivas, no cuidado à população e com a educação em saúde sobre as PICs (para trabalhadores da rede e para a população), possibilitaram reescrever a história da saúde das pessoas no município comprovando que o sistema de saúde tradicional vem demonstrando grande necessidade de terapias complementares para maior efetividade em sua atuação. Para isso, evidenciou-se a necessidade de regularização das práticas e criação de um fluxo municipal, de forma que o cuidado seja abrangente, acolhedor e humanizado.

Objetivos:

este relato visa expor a linha do tempo e etapas que a municipalidade está estabelecendo para a regulamentação das PICs. São elas: regulamentar as PICs – criação de lei municipal para garantir a continuidade das ações; criar fluxo municipal para cuidado em terapias integrativas e complementares; fortalecer os profissionais que realizam os procedimentos em PICs; abranger o cuidado através de um olhar integral, humanizado e resolutivo; promover vínculo terapêutico e integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade; garantir eficácia e segurança no uso das PICs; promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável das comunidades; sedimentar essas ofertas pelo SUS no Município de Sorocaba.

Metologia:

relato retrospectivo das ações institucionais para a regulamentação das PICs. Anterior à oficialização da regulamentação institucional, algumas iniciativas aconteceram em mobilizações de trabalhadores e da população nas Conferências Municipais de Saúde dos anos de 2018 e 2021, documentando o desejo e necessidade de implementação regular das PICs na rede. O resgate das discussões via institucional aconteceu em agosto/ 2023, quando foi agendada para o mês seguinte divulgação em veículos de comunicação em TV e internet das Práticas Integrativas existentes na rede. Estas mídias foram gravadas por representantes dos trabalhadores e da gestão municipal, levando a uma crescente aproximação e construção conjunta das etapas que vieram a confluir para a regulamentação institucional das PICs. Considerou-se então a primeira etapa desse processo a formação e a publicação da Comissão Municipal de PICs de Sorocaba no mês de dezembro de 2023. A comissão é composta por seis profissionais da saúde, vinculadas a APS, todas atuantes nas Práticas Integrativas e Complementares em seu território, sendo uma delas atuante junto à gestão da APS no Município. Deste momento em diante, serão apresentados na seção resultados do relato de experiência o que foi considerado responsabilidade da Comissão Municipal de PICs.

Resultados:

como primeira ação da Comissão Municipal de PICs, foi realizado diagnóstico situacional que identificou 58 profissionais formados em alguma PIC: farmacêuticos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, dentistas, agentes de saúde bucal, agentes de saúde comunitária, profissionais de educação física, fisioterapeutas, assistente social e psicólogos. Foram mapeadas as unidades onde estão esses profissionais, totalizando 20 UBS/ESF das 33 UBSs do município. As PICs identificadas foram: auriculoterapia, acupuntura, ventosaterapia, aromaterapia, reiki, cromoterapia, meditação, fitoterapia, terapia de florais, constelação familiar, reflexoterapia, moxaterapia, shantala, dança circular, hipnoterapia, práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa, terapia comunitária, escalda pés, bioalinhamento, massoterapia, jardim terapêutico, Ayurveda, quiropraxia, arteterapia e yoga. Foi elaborado o plano de ação de 2024, descrevendo etapas seguintes e estruturantes na regulamentação. Na segunda etapa, em estudo ampliado e cuidadoso, serão definidas as cargas horárias mínimas nas formações dos cursos livres, com análise dos diplomas e das recomendações pelos conselhos de classe das categorias. A terceira etapa contemplará o cadastro 134 no CNES das unidades e regularização no sistema de informação os procedimentos relacionados às PICs. Haverá capacitação e sensibilização para profissionais da rede. Por fim, na quarta etapa haverá criação de um fluxo municipal.

Conclusões:

o presente relato é uma legitimação do movimento de trabalhadores e usuários em aliança com a instituição pública, como preconizado há muitas décadas pelas políticas de saúde que constituem o SUS. A descrição dos passos deste recorte de tempo apresentado não invalida todos os esforços anteriores de pessoas que tiveram grande importância e inspiração nas ações que antecederam à criação da Comissão Municipal de PICs. Espera-se que não apenas as intenções desse projeto sejam densificadas, mas personificadas por todos envolvidos no processo, gerando uma transformação do modelo de cuidar e de cuidar-se. E não permaneça em um cuidado apenas em algumas unidades básicas de saúde e sim vire um fluxo municipal que oportunize acesso a qualquer pessoa que desejar.

Palavras-chave:

PICs, atenção primária à saúde

Autores

Michelle Cristina Rodrigues Leonardo, Jacqueline Rossi Álvares Rodrigues, Jaqueline Simões Rosa, Milene Souza Branco, Renata Scudeler Bernal, Ana Flávia Guimarães Moura, Ana Paula Batista