Apresentação/Introdução:

Com a consolidação da política de descentralização e a municipalização da saúde, houve a expansão dos serviços municipais em detrimento da limitação de gastos com funcionários públicos. Este cenário convergiu para a precarização do trabalho e busca de novos modelos jurídicos administrativos que respondessem às emergentes demandas para a prestação de serviços de saúde. Como opção para a organização da rede, assoma o modelo de terceirização da gestão em saúde, através da contratualização entre o ente público e as chamadas Organizações Sociais (OSS). As OSS sucintamente são descritas como entidades públicas de direito privado, ou seja, podem participar do orçamento estatal para a realização de serviços sociais de saúde, educação, cultura e pesquisa científica, sendo um espaço intermediário entre o Estado e o mercado. Diante do cenário de defasagem de quantitativo de recursos humanos para a atuação multiprofissional em saúde no município, os serviços tiveram dificuldades da implementação dos protocolos internos de atendimento ao usuário; tanto na demanda em urgência/emergência quanto nos de atendimentos eletivos. A possibilidade de contratualização da gestão pública com as OSS viabilizaria a reorganização dos serviços municipais de saúde, através da readequação do quantitativo de profissionais e, consequentemente a reestruturação dos processos internos de trabalho.

Objetivos:

O presente trabalho visa descrever como que a contratualização da gestão pública municipal com uma OS consolidou a reorganização do serviço de saúde, afim de readequar a implementação dos processos de trabalho nas unidades de saúde.

Metologia:

A contratualização da gestão pública municipal com a OS teve início em 2022, através de reuniões administrativas entre os gestores que visavam minimizar as dificuldades encontradas nos processos de trabalho, especialmente em relação ao atendimento aos usuários dos serviços de saúde municipal, devido ao déficit de profissionais atuantes nos setores. A avaliação situacional identificou que o número inadequado de profissionais não possibilitava a implementação dos protocolos de atendimento preconizados. Assim, houve a abertura da licitação com o intuito de que as OSS que concorriam no processo demonstrassem o seu plano de trabalho, através do edital proposto. Das quais, após avaliação da comissão julgadora, aquela que obteve maior pontuação foi a contratada.

Resultados:

A partir de setembro de 2022 houve a vigência do contratualização da gestão pública e a OS possibilitando a contratação de um maior quantitativo de profissionais para atuarem nos serviços municipais de saúde, conforme quantitativo: Médico15; Enfermeiro7; Auxiliar de enfermagem6; Técnico de enfermagem5; Recepcionista3; Segurança3; Condutor de Ambulância5; Psicólogo2; Técnico em radiologia1; Almoxarife1; Administrativo1; Dentista1. Os profissionais foram contratados pela OS e a prestação de serviços foi dada dentro dos estabelecimentos municipais de saúde. Ademais, frisa-se que o plano de trabalho da OS também contemplou um programa de apoio nos processos de gestão e programas de saúde. O advento desses novos profissionais reestruturou o fluxo de trabalho no Pronto Atendimento, possibilitando a realização da triagem dos usuários, qualificando o risco e gravidade de cada caso. Na Atenção Básica, houve a reestruturação das equipes e novos fluxogramas de atendimento, reorganizando e ampliando a Estratégia de Saúde da Família e qualificando os atendimentos dos Ambulatórios de Especialidades Médicas, que pode ser verificado pelos indicadores do terceiro quadrimestre do ano de 2022 do Programa “Previne Brasil” onde o município ocupou o terceiro lugar na pontuação dentro da sua região de saúde (Horizonte Verde).

Conclusões:

Mediante o contrato firmado e, através do plano de trabalho estabelecido, houve a possibilidade de incorporação no serviço municipal de saúde dos profissionais, o que possibilitou uma reorganização do fluxo de trabalho e, consequentemente numa melhor qualidade de atendimento ao usuário do serviço. Entretanto, salienta-se que o terceiro setor nos serviços de saúde ainda é um processo em construção que requer constantes alinhamentos de condutas, principalmente no que se tange sobre a fragmentação do sistema, regulação, monitoramento e alta rotatividade profissional.

Palavras-chave:

Terceiro Setor

Autores

DAIANA PATRÍCIA MARCHETTI PIO