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O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93, por meio da Resolução nº 218 de 06/03/1997, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se enquadra no campo de atuação da saúde. Tem colaborado para concretização das propostas do SUS, principalmente na questão da prática educativa. Conforme Resolução CFESS N° 383/99 de 29/03/1999 o Assistente Social é caracterizado profissional da saúde, e vem a contribuir muito com o processo de consolidação de direito à saúde, onde buscam fundamentar-se na legislação social brasileira, sendo comprometidas profissionalmente com os direitos sociais, as políticas públicas e a democracia. O reconhecimento do serviço social como categoria da saúde é recente. Observou-se nos últimos anos essa inserção profissional do assistente social nos núcleos técnicos de atenção a saúde na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com participações ativas e graduais em reuniões técnicas, reuniões de gestão, presenças em espaços para discussões de casos, planejamento, construção de protocolos e fluxos dos serviços, entre outras ações, os núcleos técnicos passaram a compreender a prática profissional de/a assistentes sociais e a reconhecer este como um profissional da saúde que contribui para o entendimento da saúde como uma questão e um direito social.
Descrever sobre as experiências da articulação do Serviço Social com a rede de atenção à saúde no município de Marília
Trata-se de um estudo qualitativo, que utilizou o relato de experiência como técnica de pesquisa para descrever a exposição escrita das vivencias dos profissionais do serviço social na articulação da rede de atenção a saúde no município de Marília
O Serviço Social, na SMS é composto por 18 Assistentes Sociais (AS), inseridos em diferentes cenários da saúde ligados ao Município, sendo eles Sede da SMS, Transporte Sanitário, SAE, Programa Melhor em Casa, CAPS – Infantil e Adulto, Consultório na Rua e e-Multi, desempenhando um papel integrador e fundamental no processo de trabalho junto às equipes e que busca ampliar a discussão sobre as necessidades sociais para que estas sejam atendidas de forma interligada com os cuidados de saúde. A função do AS na área da saúde vai além da assistência imediata, pois envolve também ações de prevenção, promoção e articulação com outros setores e serviços da rede de atenção e proteção à população. O AS desempenha um importante elo entre os diferentes setores, tanto internos quanto externos da SMS, pois identifica as necessidades dos usuários, encaminha-os oportunizando articulações com a rede e com os profissionais envolvidos no cuidado. Além disso, colabora com a gestão municipal, participando de reuniões técnicas setoriais e intersetoriais, nas quais têm a oportunidade de compartilhar seus conhecimentos específicos da área com os demais setores e profissionais. Participa ativamente no planejamento de ações, garantindo que a questão social seja considerada na organização dos protocolos, fluxos e serviços. Realiza a escuta qualificada dos usuários em suas atividades coletivas e atendimentos individualizados, buscando compreender as diversas demandas sociais que interferem no processo sa
Compreende-se que a atuação do Serviço Social na SMS do município de Marília, apresenta-se como uma ação transversal e integrada, trabalhando de forma articulada com outros setores da saúde, assistência social, educação e demais políticas públicas. Essa articulação, que envolve tanto o cuidado direto quanto a gestão estratégica da saúde, se reflete em um sistema de saúde mais justo e com um olhar mais sensível às realidades sociais que influenciam a saúde da população. Conclui-se que essa articulação vivenciada entre o serviço social com os diferentes cenários da saúde do município é essencial e potente para que os serviços possam oferecer atenção e que esta seja integral e efetiva à população.
SERVIÇO SOCIAL, ATENÇÃO PRIMÁRIA, SUS
ROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI, LILIAN RENATA BENTO MOREIRA, BEATRIZ MISTRELO DO NASCIMENTO, MARA QUAGLIO CHIRELLI, FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ