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A Portaria GM nº 793/2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e se apresenta como marco na atenção integral a essa população no SUS. A RCPD é composta por todos os pontos de atenção. Os diversos pontos de atenção da RCPD devem ser articulados entre si, de forma a garantir à integralidade do cuidado e o acesso regulado, observada as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários: acessibilidade; comunicação; manejo clínico; medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; e medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual. Na Atenção Especializada em Reabilitação, a legislação sinaliza a importância do estabelecimento de fluxos e práticas de cuidado à saúde de forma contínua, coordenada e articulada entre os diferentes pontos de atenção da rede em cada território, com a realização de ações de apoio matricial na Atenção Básica, no âmbito da Região de Saúde de seus usuários, compartilhando a responsabilidade com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Dessa o Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Santo André incorporou nos seus processos de trabalho ações de apoio matricial que se destinam a ampliar a comunicação e integração entre os serviços, assim como instrumentalizar os profissionais para a ampliação da resolutividade da Atenção Básica no cuidado às pessoas com deficiência.
Romper com processos estigmatizantes no que se refere à atenção à saúde da pessoa com deficiência, bem como assegurar que as intervenções a essa população ocorram próximas ao seu domicílio. Assegurar retaguarda especializada às equipes de referência e profissionais encarregados da atenção a problemas de saúde. Oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico-pedagógico às equipes de referência. Operar na lógica da ampliação do trabalho clínico e sanitário, já que se considera que nenhum especialista, de modo isolado, poderá assegurar uma abordagem integral ao paciente.
Identificação das Unidades Básicas de Saúde que fazem parte do território de abrangência do CER- no caso de Santo André, todos os territórios de saúde são referenciados ao CER IV, por ser o único equipamento de atenção em reabilitação do município. O município de Santo André está dividido em 7 (sete) territórios de saúde. Foi realizado junto à coordenação da Atenção Básica o estabelecimento de cronograma fixo para realização dos encontros do apoio matricial, sendo estes de freqüência mensal. Tais encontros acontecem em dois grandes grupos territoriais, sendo uma vez por mês as equipes das unidades de saúde dos territórios 1, 2, 3 e 4 e e outra vez as equipes das unidades dos territórios 5, 6 e 7. Esta divisão de grupos favorece as discussões, uma vez que cada território apresenta características próprias e ainda necessidades de saúde semelhantes. Nos encontros são realizados levantamento de dúvidas e casos relativos à atenção às pessoas com deficiência; Identificação de casos de pessoas com deficiência da área para discussão e acompanhamento conjunto, com cronograma definido. Além das equipes de saúde, tal espaço de trocas é aberto ainda para equipes da Secretaria de Saúde e da Assistência, uma vez que estes são atores importantes na oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência.
O apoio matricial tem se mostrado um importante dispositivo para ampliação da clínica e trabalhar na perspectiva interdisciplinar, em um paradigma que se pense o processo saúde, doença e intervenção de modo mais complexo e dinâmico. Observamos uma aproximação entre a Atenção Primaria e Especializada em Reabilitação, a rotina de trabalho e distância entre os pontos de atenção, não ocorre sem tal dispositivo. As discussões de casos realizadas qualificam o cuidado e atenção às necessidades específicas do paciente em seu próprio território e também fornecem aos profissionais da equipe de reabilitação uma melhor compreensão das dimensões territoriais no cuidado, o que torna o Projeto Terapêutico Singular (PTS) mais adequado e específico às necessidades do paciente, a empatia necessária à cooperação dialógica. Estabelecemos consultas compartilhadas entre os diversos níveis de atenção à saúde, visando a otimização do planejamento do cuidado. A participação intersetorial, como educação e assistência, a compreensão de cuidado e de produção de saúde tem sido ampliada para os serviços de saúde, o que vai ao encontro do modelo biopsicossocial, preconizado pela RCPD, permitindo abordagem ampla e integrada da funcionalidade humana, além do diagnóstico clínico para considerar os aspectos físicos, emocionais e sociais que influenciam a vida do indivíduo, observamos que garantir o espaço é fundamental à construção de um processo de cuidado integral às pessoas com deficiência em nossa rede.
A diversidade de saberes disciplinares existentes em uma equipe multiprofissional de saúde, quando articulados sob a perspectiva interdisciplinar, tende a contribuir para a integralidade da assistência à saúde e o fortalecimento de vínculos entre equipes, profissionais e usuários. Desta forma um espaço de trocas é fundamental para sanar questões como: impasses nas tomadas de decisões, antagonismo de ideias, falta de consenso nas ações e polarização das práticas. O apoio matricial colaborativo e interdisciplinar em saúde que propõe a realização de intervenções mútuas que facilitam a resolutividade dos problemas na saúde. A cooperação dialógica que os profissionais serão capazes de lidar com as dificuldades, diferenças e ambivalências inerentes às relações do trabalho em equipe. O espaço viabilizado pelas Reuniões de Rede possibilita reflexões e práticas contínuas de trabalho todos os envolvidos consigam gerir os conflitos, sanar as dúvidas e otimizar a relação com os demais profissionais, tornado possível apenas entre aqueles engajados no fazer bem feito e, portanto, dispostos a ultrapassar os limites de suas disciplinas para dialogar, refletir e compartilhar as suas práticas no campo da saúde.
gestão em pessoas, promoção em saúde
THAIS OLIVEIRA FELICIANO