Apresentação/Introdução:

O Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de saúde pública instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988, representa a concretização das propostas do Movimento Sanitário e a mobilização em defesa da Reforma Sanitária Brasileira iniciada ainda nas décadas de 1970 e 1980. Destaca-se a criação de um sistema de saúde público de acesso universal e gratuito a todo cidadão, rompendo com a política social excludente, regulada e contributiva pela inserção no mercado de trabalho, assim, com a Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ser direito de todos, garantida pelo Estado por meio de um sistema único e descentralizado. Assim, quando ocorre a insuficiente assistência à saúde o cidadão demanda ao Poder Judiciário a interferência nas políticas públicas para garantia da tutela de seu direito constitucional, caracterizando a judicialização da saúde. As demandas judiciais crescem e passam a comprometer de forma significativa os orçamentos dos entes públicos, desta forma se faz necessário criar ações conjuntas com corpo técnico do Serviço e Atendimento Domiciliar, ACS e equipe EMulti, afim de minimizar os custos, de forma eficiente e efetiva. No Município de Carapicuíba temos em atendimento entre Sad e demandas judiciais 254 pacientes ativos recebendo diversos tipos de insumos, tornando um gasto extremamente alto aos Cofres Públicos. Evidenciou-se que há um grande quantitativo de insumos e medicamentos fornecido para os pacientes que não são padronizados na REMUME.

Objetivos:

Maximizar a saúde e minimizar custos, através de um acompanhamento presencial com equipe técnica, ajustando sempre que necessário o quantitativo fornecido.

Metologia:

O estudo é classificado como sendo estudo descritivo. Foi realizado a partir da iniciativa de instituir uma ação conjunta entre o SAD (Serviço e Atendimento Domiciliar), equipe Multi das unidades básicas, Departamento de Assuntos Jurídicos e o Almoxarifado Central da Saúde revisão de receitas médicas, afim de minimizar o processo de fornecimento de insumos e medicamentos para os pacientes judicializados ou de atendimento domiciliar. Insumos/medicamentos são comprados exclusivamente para atender cada paciente, tendo em vista que diversos itens não fazem parte da grade de distribuição do Município (REMUME ou CFT), armazenados de forma individual no Almoxarifado Central da Saúde, e através de um planejamento logístico são rigorosamente entregues nas residências de cada paciente na data prevista com prévio agendamento. Através da implantação dos serviços de atendimento domiciliar os pacientes terão um acompanhamento de sua evolução clinica feita por profissionais da área técnica da saúde a cada 180 dias, assim sempre que necessário será feito os ajustes nos quantitativos fornecidos com respaldo jurídico através de petição de revisão de insumos, minimizando os custos e impactos aos cofres públicos, sendo assim nossos processos seriam realizados através de ata de registro de preço da qual não nos obriga a realizar a compra e ficar com o material em estoque se houver redução garantindo que não haveria oneração.

Resultados:

Exemplificação: •A.B.B – usuária de bomba de insulina medtronic com insumos e insulina. oValor anual com a compra da bomba R$40.000,00, após um rigoroso levantamento com a visita de ACS na residência do paciente descobrimos que a mesma está morando no Ceará mas judicializou no Município pois o estado em questão não fornece. •T.A.B paciente usuário de medicação judicializada no município, o mesmo faz a retirada no município de Carapicuíba e em Barueri, valor economizado em um ano R$ 2000,00. oMédia de economia realizada na revisão dos insumos dispensados aos usuários do SAD R$ 10.000,00 no ano. Nesta revisão conta com fraldas, gazes, frascos de dieta entre outros itens, o familiar recebia os insumos em casa e também retirava na UBS onerando duas vezes os cofres. Após esse trabalho em conjunto com as equipes técnicas conseguimos diminuir um custo anual de cerca de 50.000,00 ano.

Conclusões:

Evidenciou-se que há um grande quantitativo de insumos e medicamentos fornecido para os pacientes que não são padronizados na REMUME/CFT, estes pacientes não passam por um acompanhamento regular feito por uma equipe técnica própria para avaliação e validação do que é solicitado por outras instituições após a desospitalização e ou quando o processo é judicializado, causando um grande impacto financeiro aos cofres públicos.

Palavras-chave:

JUDICIALIZAÇÃO; SAD; ENTREGA ASA; ECONOMICIDADE

Autores

TATIANE APARECIDA DE FREITAS MACHADO