Apresentação/Introdução:

As Comunidades Terapêuticas são estabelecimentos privados que prestam serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência e são reguladas pela RDC nº 29/11, Resolução SS nº127/13, Portaria CVS 1/24 e são definidas pela Portaria 3.088/11 como pontos de atenção psicossocial de caráter transitório em regime residencial. Também estão inseridas na Lei Federal antidrogas 11343/2006. A Região dos Mananciais possui um grande número de estabelecimentos sujeitos a ação da Vigilância Sanitária, que neste contexto ao longo destes anos tem desenvolvido diversas ações para o levantamento do universo de serviços de atenção aos usuários de SPA – Comunidades Terapêuticas através de sites de busca, denúncias e cadastro no SIVISA. O Grupo de Trabalho observou que, principalmente na RRAS 4 – Região de Mananciais, provavelmente pelos municípios estarem dentro de área de proteção ambiental, com grande número de sítios e chácaras e distante da área urbana, favoreceu o aumento na instalação de estabelecimentos clandestinos, com a grande maioria dos residentes oriundo de outros municípios do estado de São Paulo e de outros estados da União, que funcionam em condições inadequadas, impactando nos indicadores de saúde e social do território. Neste contexto, o grupo de interlocutores foi responsável pela elaboração de POP visando harmonizar as inspeções e relatórios garantindo as mesmas ações em toda RRAS 4.

Objetivos:

• Discutir o impacto dos serviços denominados Comunidades Terapêuticas na região. • Contribuir para mudança no padrão de qualidade na assistência ofertada por essas instituições. • Sensibilizar profissionais da área de Vigilância em Saúde e áreas afins, em particular os da Vigilância Sanitária, das regiões dos Mananciais e Rota dos Bandeirantes, no monitoramento das COMUNIDADES TERAPÊUTICAS e controle da clandestinidade. • Contribuir para compreensão das normas sanitárias, com vistas a orientar ações e projetos locais, relativas ao atendimento de usuários de álcool e outras drogas • Contribuir para a implementação de medidas mais eficientes e humanizadoras no atendimento prestado pelos serviços • Contribuir para ampliar dialogo e ações conjuntas com demais setores (Assistência Social, Promotoria Pública, Guarda Municipal, Conselhos Municipais, Conselhos de Classe, etc) • Subsidiar mudanças que se mostrem necessárias nos processos de trabalho das equipes de VISA

Metologia:

– Foi instituído grupo de trabalho com reuniões periódicas para avaliação e planejamento de ações, visto o grupo ter sentido a necessidade de um alinhamento conceitual e conduta frente aumento crescente do número de estabelecimentos -Realização de Fórum Regional para discussão de legislação e troca de experiências e olhares, com os diversos setores setores envolvidos Saúde Mental, Assistência Social, Conselho Municipal (COMAD), Guarda Municipal, Área Jurídica, etc – A partir do diagnóstico do grupo de trabalho levantamento e a fragilidade de algumas equipes municipais em razão da rotatividade de profissionais, foram realizados treinamentos e inspeções conjuntas com participação da equipe estadual para qualificação das ações de inspeção – O grupo elaborou um roteiro de inspeção e de relatório , que foi pactuado na CIR da região em fase de implantação , proporcionado um alinhamento na região – Desde a elaboração do Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial as Visas participam mensalmente de Reunião conjunta do GT da Raps da Região dos Mananciais e da Rota dos Bandeirantes para avaliação de ações compartilhadas no território e subsidiar novas – Tem sido realizado reuniões periódicas com às Promotorias Públicas da região para acompanhamento das demandas de denuncia de violações de direitos e ações desenvolvidas no controle de risco à saúde dos usuários de substancias psicoativas.

Resultados:

Como resultado/fruto do trabalho destes anos do Grupo de Trabalho de Interlocutores de Serviços de Interesse à Saúde, destacamos as seguintes ações: – Realização do levantamento de universo do número de estabelecimentos existente na região – Grupo de trabalho com reuniões periódicas e grupo de WhatsApp com informação imediata em casos de Interdição Total de estabelecimentos em razão de transferências para outros serviços clandestinos da região – Realização de 3 (três) treinamentos e capacitações das equipes municipais, para fins de inspeção sanitária e Processos Administrativos, frente a alta rotatividade das equipes – Elaboração de roteiro de relatório pactuado na região, proporcionando melhor qualidade e embasamento legal nos relatórios – Melhora no diálogo e resposta junto ao Ministério Público frente as demandas de Liminares e Mandados de Segurança, em razão da qualificação das equipes municipais, treinamento e capacitação – A Vigilância Sanitária ser pauta permanente da Câmara Técnica e Comissão Intergestora Regional da Região dos Mananciais, frente ao impacto nas ações de saúde da região.

Conclusões:

O processo de trabalho vivenciado pelos profissionais de Vigilância Sanitária ao longo destes anos tem mostrado a importância de que o processo de trabalho deve ser reavaliado constantemente, seja em razão frente ao entendimento da legislação, aos treinamentos e formação das autoridades sanitárias, como também da importância da participação dos diversos setores envolvidos no atendimento aos usuários que fazem uso de álcool e outras drogas psicoativas e seus familiares em ofertar serviços que atendam a necessidade de um acolhimento digno, sem violência, deixando de ser um caso polícia.

Palavras-chave:

comunidade terapêutica, drogas, RRAS, manancial

Autores

Teresinha de Fátima Aleixo Correa, Sonia Maria levy Alvarez, Marina Osti Maia, Fernanda Branco de Moraes Andrade