Apresentação/Introdução:

A Rede de Atenção às Urgências (RUE) em Bragança Paulista-SP passou por uma reestruturação estratégica motivada pelo descontentamento com o modelo de Organização Social de Saúde (OSS). A experiência anterior revelou limitações: custos elevados, resultados aquém das metas e a rigidez do chamamento público, que impede a seleção por expertise ou inserção locorregional. Diante desse cenário, a gestão municipal buscou alternativas para garantir a qualidade e a segurança necessária aos serviços de urgência e emergência, optando pelo Convênio com a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos Santa Casa de Misericórdia, instituição centenária e inserida no contexto local. A transição pautou-se na busca por uma entidade com sanidade financeira e domínio de metodologias inovadoras como o programa Lean nas Emergências e a Gestão da Qualidade. A parceria integra as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do município, o SAMU 192 e o Transporte Sanitário e Agendado, fortalecendo a gestão ampliada das portas. Ao assumir, a Santa Casa — que já opera a retaguarda hospitalar do município há décadas — unifica a regulação local e elimina a fragmentação assistencial, minimizando a insuficiência de leitos e tornando o fluxo de transferências mais ágil. Pautada na humanização, na competência técnica e na economicidade permitida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), a experiência resgata a vocação dos serviços pela eficiência do cuidado ao usuário.

Objetivos:

O propósito central desta experiência é estabelecer a parceria entre o ente público e a iniciativa privada filantrópica para a Gestão, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde em Urgência e Emergência, bem como do Transporte Sanitário e Agendado em Bragança Paulista-SP. Os objetivos específicos compreendem: 1. Garantir a continuidade e a qualificação da assistência nas duas UPAs 24 horas e no SAMU 192; 2. Promover a qualidade e a segurança necessária aos serviços e a integração da RUE por meio de uma gestão sistêmica; 3. Otimizar a regulação de leitos e a logística de Transporte Sanitário e Agendado, agilizando o fluxo de transferência de pacientes entre as portas de entrada e a retaguarda hospitalar; 4. Assegurar a eficiência operacional e a sustentabilidade financeira, utilizando a competência técnica e as isenções do ente filantrópico; 5.Implementar melhorias em infraestrutura e tecnologia nas unidades, garantindo a transparência e o controle social em saúde (CSS).

Metologia:

A experiência baseia-se na implementação de uma gestão compartilhada e sistêmica, operacionalizada por convênio e estruturada em etapas: 1. Planejamento e Legitimidade: Iniciou-se com estudos de viabilidade para a transição do modelo de OSS para entidade filantrópica. A proposta foi apreciada pelos Poderes Legislativo e CSS, garantindo segurança jurídica e transparência à escolha. 2. Construção Coletiva: A estruturação foi fruto de processo coletivo entre gestores, equipes técnicas e a conveniada, assegurando o alinhamento de expectativas. Foram estabelecidos Comitês de Transição e Governança para elaborar e operacionalizar o Plano Operativo Anual (POA). 3. Integração e Padronização: Implementaram-se protocolos e indicadores unificados entre as UPAs, SAMU, transporte e hospital, sob supervisão de equipe interprofissional. O foco na qualidade, a segurança necessária aos serviços e a resolutividade na RUE se deu pelo matriciamento e fluxos de contrarreferência, além de visitas técnicas e auditorias assistenciais. 4. Investimento e Eficiência: Além do custeio, o Plano de Melhorias incorporado ao convênio prevê investimentos em infraestrutura e tecnologia. A metodologia foca na otimização de custos baseada na eficiência da entidade e no benefício do CEBAS. 5. Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento mensal e avaliação quadrimestral por comissão paritária com participação do CSS, para assegurar a transparência, a resolutividade e o uso devido do recurso público.

Resultados:

Os resultados, embora preliminares, demonstram uma evolução gradual e consistente na RUE de Bragança Paulista-SP: 1. A integração das duas UPAs, SAMU, Transporte Sanitário e Hospital da Conveniada sob gestão unificada iniciou a reversão da fragmentação assistencial. A comunicação direta entre as unidades e a retaguarda agilizou a regulação interna e otimizou o fluxo de transferências e agendamentos. 2. A introdução progressiva de protocolos e da filosofia Lean nas UPAs tem permitido identificar “gargalos” e qualificar o pronto atendimento. A capacidade técnica da conveniada reflete-se na organização das escalas e no início da padronização assistencial e dos fluxos de remoção. 3. O Plano de Melhorias apresenta resultados imediatos na infraestrutura, com adequação de áreas críticas e início da renovação do parque tecnológico, do mobiliário e da frota. Esses investimentos preliminares já impactam na segurança das equipes e na percepção de acolhimento pelos usuários. 4. A economicidade do modelo filantrópico (CEBAS) traduz-se em maior “fôlego” financeiro para investir em melhorias, confirmando expectativas de eficiência na gestão. O monitoramento mensal e avaliação quadrimestral pela Comissão Paritária assegura que o processo ocorra sob o crivo do CSS. A experiência indica que a gestão por convênio é um caminho para a resolutividade, embora o pleno amadurecimento seja um processo contínuo.

Conclusões:

A transição do modelo de gestão na RUE de Bragança Paulista-SP reafirma que a escolha por parcerias com instituições filantrópicas locais, pautada na segurança e qualidade, é uma estratégia efetiva para superar a fragmentação do SUS municipal. A superação das limitações observadas no modelo anterior de OSS demonstra que a inserção locorregional e a sanidade financeira da Santa Casa, integradas à competência técnica, que envolve metodologias inovadoras, são capazes de entregar maior resolutividade e economicidade. Embora os resultados sejam graduais, a experiência evidencia que o convênio, sustentado por uma construção coletiva e controle rigoroso, resgata a vocação pública dos serviços. A integração logística do transporte sanitário com as portas de entrada e a retaguarda hospitalar estabelece um novo paradigma de governança, focado na continuidade do cuidado e na dignidade do atendimento. Conclui-se assim que o santo de casa de fato faz milagre ao ser valorizado e inserido em uma gestão sistêmica, fortalecendo a rede assistencial e garantindo a sustentabilidade do sistema, servindo de base sólida para a futura expansão da gestão compartilhada por convênios com filantrópicos às demais áreas da saúde municipal.

Palavras-chave:

Rede de Atenção às Urgências, Convênio, Gestão.

Autores

LISAMARA DIAS DE OLIVEIRA NEGRINI, CARMEM SILVIA GUARIENTE, VIVIANE MARIA PENITENTE RIBEIRO LEME