Apresentação/Introdução:

A Política Nacional de Saúde LGBTQIAPN+ é um marco na história das políticas públicas no Brasil, pois abarca as demandas desta população como um documento norteador e legitimador de suas necessidades e particularidades. Por meio de tratativas transversais que articulam várias esferas da vida dessa comunidade. Com a proposta de criar um diálogo amplamente qualificado em torno do direito à saúde, o Ministério da Saúde publicou a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde (BRASIL, 2006), que reúne os direitos e deveres dos usuários contidos na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, a Política LGBTQIAPN+ visa a expansão da equidade no SUS. Amparada no compromisso do Ministério da Saúde para a extensão de trabalhos de redução das desigualdades. A Política LGBTQIAPN+ visa elaborar um conjunto de ações e programas que viabilizem medidas concretas a serem implementadas em todos os equipamentos do SUS, especialmente, na Secretaria Municipal de Saúde de Santo André. Trata-se de um processo que deve ser acompanhado rigorosamente pelos órgãos competentes de saúde e, apoiado pela sociedade civil. Dessa forma, a Política LGBTQIAPN+, tem o compromisso de respaldar e propiciar o enfrentamento a toda forma de discriminação e exclusão social, com a proposta de promover a democracia social, a laicidade do Estado, assim como, oportunizar a ampliação da consciência sanitária, referente a defesa do direito à saúde e a saúde sexual dessa população.

Objetivos:

OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS Promover a saúde integral da população LGBTQIAPN+, combater a discriminação e o preconceito institucional, para a redução das iniquidades e ampliar o acesso desse grupo aos serviços de saúde do SUS, no âmbito do Município de Santo André, São Paulo. I – Assegurar a qualidade da informação no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBTQIAPN+; II – Garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, conforme regulamentação vigente; III – Qualificar os profissionais da rede SUS para desenvolver uma política de redução de danos à saúde dessa população; IV – Garantir atendimento, atenção e cuidado à saúde de crianças, adolescentes, idosas e idosos LGBTQIAPN+; V – Eliminar o preconceito e a discriminação da população LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde; VI – Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Metologia:

Formar um Grupo técnico de trabalho para discussão, pesquisa e levantamento de dados da população LGBTQIAPN+ de Santo André. Realização de reuniões periódicas, desse GT, para discussão e construção da política municipal. Realização de reuniões com movimentos sociais e controle social para levantamento de dados e construção da política municipal.

Resultados:

Com base nas diretrizes da política municipal de saúde integral da população LGBTQIAPN+, espera-se que: I- Respeito aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das homofobias; II – Promoção da cidadania e da inclusão da população LGBTQIAPN+ por meio da articulação com as diversas políticas sociais, de educação, trabalho, segurança; III – Inclusão da diversidade populacional nos processos de formulação, implementação de outras políticas e programas voltados para grupos específicos no SUS; IV – Eliminação das homofobias e demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral; V – Implementação de ações, serviços e procedimentos no SUS; VI – Difusão das informações pertinentes ao acesso, à qualidade da atenção e às ações para o enfrentamento da discriminação, em todos os níveis de gestão do SUS; VII – Inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS; VIII – Produção de conhecimentos científicos e tecnológicos visando à melhoria da condição de saúde da população LGBTQIAPN+; e IX – Fortalecimento da representação do movimento social organizado da população LGBTQIAPN+ nos Conselhos de Saúde, Conferências e demais instâncias de participação social.

Conclusões:

Por fim, uma Política de Saúde Integral voltada para a população LGBTQIAPN+ é um instrumento essencial para garantir que os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, integralidade e equidade — sejam efetivamente implementados para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Nesse sentido, essa municipal reconhece e responde às vulnerabilidades exclusivas vivenciadas por pessoas LGBTQIAPN+, que muitas vezes enfrentam discriminação, estigma e barreiras de acesso aos serviços de saúde. A implementação de ações que sensibilizem profissionais de saúde, capacitem equipes para um atendimento respeitoso e livre de preconceitos e reconheçam necessidades específicas — tais como uso do nome social, acolhimento adequado e cuidados com saúde mental — fortalece serviços mais inclusivos e eficazes. A experiência de municípios como São Paulo mostra que políticas municipais podem estruturar protocolos de cuidado, formação continuada e linhas de cuidado específicas que melhoram o diálogo entre serviços de saúde e pessoas LGBTQIAPN+.

Palavras-chave:

LGBTQIAPN+, política, saúde, integral, acesso.

Autores

ALMIR FRANCISCO BRIANEZ, ANDREIA CROCCO SANTOS, ANTONIO SOUZA E SILVA, GLÓRIA FERREIRA, MARCIO RENEI SILVA SANTOS