Apresentação/Introdução:

A a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial ratifica: “a necessidade de assegurar, em todo o território nacional, o acesso e o tratamento para crianças, adolescentes e jovens com sofrimento psíquico, através da montagem de uma rede pública ampliada de atenção em saúde mental, de base comunitária e fundamento intersetorial … e sob a égide das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos princípios da reforma psiquiátrica e dos fundamentos da Política Pública de Saúde Mental no SUS”. Reforçando que a ampliação do acesso está diretamente ligada as ações intersetoriais, pontuando que a “consolidação da política de saúde mental infantil e juvenil implicam a construção de redes”, que os CAPS infanto-juvenil devem operar “permanentemente sob fundamento intersetorial e seja capaz de agenciar, no seu território de referência, condições efetivas para que na construção da rede e nas ações de cuidado haja o envolvimento e a coresponsabilidade de todos os setores historicamente implicados na assistência a crianças e adolescentes”. Objetivos incluídos no Programa Saúde na Escola, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286 de 2007, e corroborado pela LEI Nº 14.819 de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, constituindo estratégia para a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde.

Objetivos:

Consolidar a Política Nacional de Saúde Mental e seu fundamento intersetorial; Consolidar a política de diretos e proteção da Criança e do Adolescente; Ampliar ações do PSE (Programa saúde na escola) Realizar alinhamento conceitual sobre saúde mental na infância e adolescência entre a rede de Saúde, Educação e Assistência Social (serviços da infância e adolescência); Promover o alinhamento e co-responsabilização do cuidado de forma intrasetorial e intersetorial; Ampliar os dispositivos de trabalho em rede intrasetorial e intersetorial, como o apoio matricial; Gerar ações de proteção à criança e o adolescente de forma integrada em os setores.

Metologia:

As ações desenvolvidas foram fruto da articulação dos serviços da RAPS, da coordenação da RAPS no município de Guarulhos e de programas como o PSE (programa saúde na escola), criando redes através da aproximação e do diálogo entre os serviços, baseado principalmente nas metodologias de Educação em Saúde e do Apoio Matricial. Metodologias já usadas entre serviços da saúde e que ganharam ampliação na articulação entre serviços da rede intersetorial, principalmente educação e assistência social. O apoio matricial é um modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica, visando integrar profissionais e equipes de serviços diversos, por meio de ações mais horizontais que integrem os componentes e seus saberes nos diferentes níveis de assistência. Outra metodologia, amplamente utilizada, foi a Educação em Saúde, segundo o BIS (Boletim do Instituto de Saúde, n° 34, 2004): “ é compreendida como processo de transformação que desenvolve a consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde e estimula a busca de soluções coletivas para resolvê-los.” A proposta utilizada foram capacitações voltas para a ideia de construção social da questões de saúde-doença, ressaltando os processos de inclusão de usuários com sofrimento mental, de co-responsabilidade de toda rede de cuidado e do desenvolvimento de formas de manejo dessas situações.

Resultados:

Realização mensal de ações de Educação em Saúde (capacitações) com alunos, professores, diretores e vice-diretores das Escolas do Município de Guarulhos (e outras do Estado) e trabalhadores dos SAICAS, com o tema da saúde mental na infância e adolescência. Realização de reuniões de integração entre Secretarias e Setores, como Educação, Assistência Social, Defensoria Pública e Conselho Tutelar. Realização de ações de apoio matricial mensal entre serviços da Saúde, SAICAS, CRAS/CREAS e Conselho Tutelar. Reuniões com técnicos da Vara da Infância e Adolescência para o acompanhamento de casos em processo de acolhimento. Participação de um representante da RAPS no grupo de trabalho do PSE (programa saúde na escola). Ampliação do cuidado compartilhado e da co-responsabilização entre setores. Ampliação dos processos de inclusão das crianças e adolescentes com sofrimento psíquico.

Conclusões:

A construção da intersetorialidade é um caminho longo e em construção, assim apesar de inicial essas ações tem seu caráter exitoso devido aos efeitos de disseminação intersetorial da lógica de cuidado humanizado, integrado e de inspiração da reforma psiquiátrica. Essas ações tem reduzido uma visão de super valorização da medicalização e da patologização; do entendimento que os processos de crise em saúde mental devem ser contextualizados, implicando os lugares de vida e toda a rede de cuidado e não apenas a criança ou o adolescente; de que os processos de exclusão são determinantes para o adoecimento; de que o cuidado em saúde mental não é exclusivo do especialista e a pessoa em sofrimento mental é a que mais precisa de escuta nos lugares de vida (como a escola e os SAICAS), entre outros pontos.

Palavras-chave:

saúde mental, infância e adolescência, intersetori

Autores

Odonel Ferrari Serrano