Apresentação/Introdução:

A violência doméstica contra a mulher constitui grave problema de saúde pública, com impactos físicos, psíquicos e sociais, exigindo resposta estruturada do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito municipal, a organização dos fluxos assistenciais é estratégica para qualificar a identificação precoce, o acolhimento humanizado, a notificação compulsória e a proteção integral. A experiência foi implementada no município de Marília (SP), na rede municipal de saúde, com início em março de 2025, permanecendo em curso. Envolveu equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), Vigilância Epidemiológica, unidades de urgência e emergência, hospital municipal e gestão da Secretaria Municipal da Saúde, com articulação intersetorial junto à assistência social, segurança pública e sistema de justiça. O público beneficiado são mulheres em situação de violência doméstica atendidas nos serviços municipais de saúde, além dos profissionais da rede, qualificados quanto à condução dos casos e à notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A organização dos fluxos surgiu diante da subnotificação, da insegurança profissional e da fragmentação do cuidado, visando fortalecer a coordenação da rede e a atuação intersetorial.

Objetivos:

Organizar e padronizar os fluxos assistenciais da rede municipal para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica; Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e coordenadora do cuidado; Qualificar a notificação compulsória no SINAN; Ampliar a articulação intersetorial entre saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça; Reduzir a subnotificação e ampliar a segurança técnica dos profissionais no manejo dos casos.

Metologia:

Trata-se de experiência municipal desenvolvida a partir da análise de normativas nacionais e da construção coletiva de protocolos locais. Realizou-se mapeamento da rede existente, definição formal dos fluxos assistenciais e pactuação intersetorial de responsabilidades. Participaram profissionais da APS, unidades de pronto atendimento, hospital municipal, Vigilância Epidemiológica, gestão da Secretaria Municipal da Saúde e representantes da rede socioassistencial e de segurança pública. As ações incluíram: elaboração de protocolo municipal; definição do fluxo de acolhimento, registro e notificação; padronização de encaminhamentos conforme avaliação de risco; realização de encontros de educação permanente com equipes da rede; e criação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com reuniões periódicas para alinhamento de condutas e monitoramento dos casos. A APS foi consolidada como responsável pelo acompanhamento longitudinal das mulheres, mesmo após encaminhamentos externos, assegurando coordenação do cuidado e continuidade assistencial.

Resultados:

Observou-se ampliação da identificação dos casos e aumento das notificações no SINAN, decorrentes da construção coletiva dos fluxos e da pactuação entre os diferentes pontos da rede municipal. A diferenciação entre notificação compulsória e denúncia criminal foi trabalhada nos espaços de educação permanente, reduzindo inseguranças institucionais e qualificando o registro das informações. A articulação intersetorial passou a operar com definição clara de responsabilidades entre saúde, assistência social e segurança pública, favorecendo encaminhamentos mais resolutivos e manutenção do acompanhamento longitudinal pela APS. Consolidou-se o papel do Núcleo de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência no monitoramento sistemático dos casos e na análise territorial dos dados, contribuindo para planejamento integrado de ações preventivas. Qualitativamente, verificou-se maior clareza nas condutas, fortalecimento do trabalho em equipe e redução da fragmentação do cuidado, evidenciando amadurecimento da rede como espaço de corresponsabilidade.

Conclusões:

A experiência demonstra que a construção coletiva dos fluxos assistenciais, associada à educação permanente e à pactuação intersetorial, fortalece a rede municipal no cuidado à mulher em situação de violência doméstica. O protagonismo da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado favoreceu a identificação precoce dos casos, a ampliação das notificações e a continuidade do acompanhamento longitudinal. Destaca-se o fortalecimento do Núcleo de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência no monitoramento e na análise territorial, qualificando a gestão e subsidiando ações preventivas. Persistem desafios como rotatividade das equipes, barreiras culturais e necessidade de formação contínua. A atualização permanente dos fluxos é fundamental para garantir proteção integral e sustentar a corresponsabilidade intersetorial.

Palavras-chave:

Violência; Vigilância; Cuidado à Saúde da Mulher.

Autores

FABIANA MARTINS, ANDREA UCHIDA, VIVIAN MARTINELLI FUNAI, PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES, JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES