Apresentação/Introdução:

A implantação do SerTrans foi motivada pela dificuldade de exercer Universalidade, Integralidade e Equidade (1) a população trans de São Caetano do Sul. No início de 2021, o equipamento estadual CRT, restringe o acesso a novos casos e passa apoiar os municípios paulistas a implantar serviços municipais e ficam responsáveis pela regulação das cirurgias. Na CIR da região do Grande ABC foram pactuadas ações para implantação dos serviços nos municípios. Em São Caetano isso ocorreu entre julho de 2021 e maio de 2023. A Educação Permanente articulada com gestores e trabalhadores inicia um planejamento para estruturar o município para ofertar um cuidado integral aos seus munícipes transgênero. Após o diagnóstico municipal percebemos que princípios doutrinários do SUS não estavam sendo praticados no público trans. Geralmente o nome social não era respeitado e esse público acessava principalmente a UPA quando havia alguma urgência em saúde. A UBS era um terreno que assustava a pessoa transgênero. Sendo assim, não havia trabalho de promoção a saúde, prevenção as doenças e muito menos manutenção e cuidado longitudinal a saúde. Não havia criação de vínculo. Fato que deixa essa população mais exposta e vulnerável mental e fisicamente. Isso nos motivou a pensar em uma estratégia viável para mudar esse cenário.

Objetivos:

Fortalecer e garantir acesso e cuidado integral da população com variabilidade de gênero de São Caetano do Sul através das seguintes ações: acolhimento; orientação sobre nome social e retificação de nome; atendimento médico; atendimento psicológico individual, em grupo para usuários e rede de apoio; atendimento nutricional; farmacêutico clínico; assistência social; apoio jurídico; práticas integrativas e complementares; dispensação e administração de hormônios; aplicação testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C; consultoria financeira, vocacional e empregabilidade; oferta de capacitações; oficinas de convivência para as crianças e adolescentes; oficinas para adultos; sensibilização da rede pública e privada sobre combate ao preconceito a população LGBTQIAPN+; articulação com a rede de saúde e outras secretarias; vínculo dos munícipes do SerTrans as UBS referência do território que residem e participação no matriciamento da UBS, quando necessário.

Metologia:

O NEPH do Grande ABC e GT Trans desenvolveram um projeto de EPS com oficinas regionais e municipais com objetivo de implantar linha de cuidado municipal que ocorreram entre outubro de 2022 a março de 2023. Considerando que a utilização do nome social é uma ferramenta de cuidado que diminui ideação e comportamento suicidas1, 478 profissionais recepcionistas, administrativos, ACS e coordenadores das unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares foram capacitados em novembro de 2021. Como produto dessas discussões que envolveram profissionais e gestores da APS, CAPS, CAPS AD, secretarias de Educação e de Assistência Social, articuladoras regionais, foi definido uma estratégia utilizando recursos humanos e estruturais já existentes na rede para implantar um ambulatório de cuidado integral a população Trans de São Caetano do Sul. Profissionais administrativos que estavam subutilizados e tinham interesse no projeto foram transferidos para o ambulatório e a equipe técnica foi constituída através de redistribuição da carga horária semanal. Dessa forma foi viável implantar o ambulatório sem onerar os cofres públicos. Em maio de 2023 inauguramos o SerTrans dentro de uma unidade de saúde ambulatorial e atuamos em 3 salas exclusivas ao serviço. Em fevereiro de 2025 acompanhamos 112 vinculados. Em março de 2024 iniciamos nosso processo de habilitação do ambulatório junto ao Ministério da Saúde. Estamos no último estágio desse processo que certamente fortalecerá o SerTrans.

Resultados:

O serviço é porta aberta, não necessita encaminhamento, não há restrição de idade, basta ser munícipe de São Caetano do Sul. Isso facilita muito o acesso do publico que muitas vezes não se sentem pertencentes as outras unidades de saúde do SUS. O primeiro contato é através do acolhimento com um profissional, que é uma pessoa trans, e após o vínculo ao serviço é oferecido os atendimentos assistenciais e sociais. A força dos movimentos regionais, construção ascendente através da Educação Permanente e o apoio da macrogestão, incluindo o poder executivo, foram imprescindíveis para a implantação do SerTrans. Ter um profissional da secretaria de Desenvolvimento Econômico atuando em parceria conosco é uma forma de fortalecer o indivíduo e contribuir com sua saúde, considerando que isso é um determinante em saúde. O SerTrans acredita que as ações intersetoriais e parcerias com a rede fortalecem o público LGBTQIAPN+, especialmente as pessoas com variabilidade de gênero e garanti acesso e cuidado integral. É um passo que não tem como retroceder devido criação de vínculos e ampliação da visão do indivíduo.

Conclusões:

Os desafios são diários e o aprimoramento das atividades do SerTrans é constante. O envolvimento e comprometimento dos profissionais e alguns munícipes vinculados ao serviço são extremamente relevantes para esse avanço. Atualmente o município de São Caetano do Sul está de acordo com os princípios doutrinários do SUS que devem nortear todas nossas ações no que tange a população com variabilidade de gênero. Dar dignidade e garantir os diretos das populações vulnerabilizadas no SUS ainda é uma realidade distante para muitos municípios brasileiros. É necessário melhorar as políticas públicas vigentes e financiamentos, desburocratizar processo de habilitação do serviço, capacitar médicos quanto ao manejo da hormonização, sensibilizar todos os profissionais do SUS sobre a pessoa transgênero e respeito ao nome social.

Palavras-chave:

Trans, gênero, LGBTQIA+, universalidade

Autores

CHRISTIANE CRUZ LAPORTA, TAMARA FEITOSA DOS SANTOS, JAVIER SANTOS ESCRIBANO