Apresentação/Introdução:

A participação social é um pilar de sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo uma diretriz fundamental para o aprimoramento dos serviços e para a defesa intransigente de seus princípios. É comum associar a participação nas esferas de conselhos e conferências, entretanto faz-se imprescindível a discussão de educação popular em saúde. Neste sentido, o grupo intergeracional SUS e Direitos Humanos que acontece no Centro de Convivência de Jundiaí (CECO) surge impregnado de intencionalidade. De um lado o estímulo ao protagonismo, o apoio para pensar, o espaço da discordância mediada, exercitar o bom debate, a polarização que não serve para romper e sim para construir novas formas de pensar e estar no mundo. Por outro lado o espaço da formação, o enfrentamento aos recentes desgastes onde a participação nos conselhos é sucateada por voluntarismos sem consciência coletiva. Quando temos conselheiros representantes da população defendendo interesses particulares, entregamos toda a luta histórica que forjou o SUS e isso tem uma intencionalidade, qual seja, o sucateamento do SUS, a entrega de serviços ao mercado, o retorno da saúde como mercadoria. Assim, faz-se imprescindível, para a própria sustentação do modelo público e gratuito do SUS que se forje participação social ativa, reflexiva e que represente o povo e a alteridade da população brasileira.

Objetivos:

– Contribuir para ampliar a educação popular em saúde dentro do SUS; – Contextualizar o SUS e as políticas públicas de saúde; – Promover diálogos sobre os princípios doutrinários e organizativos do SUS; – Favorecer o reconhecimento de Direitos Básicos em Saúde e as realidades regionais na construção de Políticas Públicas de Saúde.

Metologia:

O grupo SUS e Direitos Humanos acontece no CECO Jundiaí, quinzenalmente e mediado por assistente social do CECO e fisioterapeuta da emulti (APS), numa parceria que reflete a organização plural do serviço. Como método, despertamos algumas reflexões sobre um mesmo tema, para ampliar o debate. Ao longo do ano, foram abordados temas como: meritocracia; história dos direitos humanos; o lugar da mulher na sociedade; pobreza; racismo e acesso à saúde. Com abordagem filosófica, foram utilizados conceitos de historiadores, filósofos e escritores mais conhecidos do público. Utilizamos também de recursos de vídeos curtos para disparar reflexões complexas, de forma leve, ilustrativa e inclusiva, favorecendo a participação de conviventes de diferentes escolaridades e idades. São feitos combinados para que a discussão não cause rompimentos – a discordância é bem-vinda, a partir do exercício para que opiniões diferentes possam reinventar o pensar de cada um. Como potencializador de formação para conselheiros, foram elencados temas diretivos como “o controle social no sus”; “papel dos conselheiros de saúde”. Este último foi realizado na esteira da eleição do conselho gestor local e foram convidados conselhos gestores da RAPS e o conselho municipal de saúde, com a intencionalidade de despertar na comunidade CECO o interesse no controle social, com consciência coletiva.

Resultados:

Com a experiência do grupo em curso observamos que a intencionalidade de espaço de educação popular em saúde vem se consolidando. Sendo o grupo aberto a participações tivemos bastante oscilação de frequência. Houveram momentos com a sala cheia, com mais de 20 participantes, assim como já realizamos o grupo com apenas duas pessoas. Por este motivo, adequamos a frequência do grupo, antes realizado de forma semanal, hoje de forma quinzenal. Entretanto, observamos que mesmo sendo um grupo aberto é possível localizar um grupo de pessoas assíduas. Estes tendem a trazer incômodos que refletiram posteriormente. Aliás, é comum que o grupo apresente desconforto, como estratégia a mediação profissional fecha a discussão, corta arestas e estimula para que a reflexão gere consciência. Sem a intencionalidade restrita de formação de conselheiros tivemos bastante êxito nos grupos que discutimos controle social. Refletiu na participação ativa dos conviventes do CECO na eleição de conselheiro gestor local assim como apoiou a reflexão sobre o papel de conselheiro de forma ampla, com os representantes do segmento usuário do COMUS da cidade, voltando a discussão para o cerne da origem do SUS e da participação social. Observamos ainda que forjamos um novo espaço para os conselheiros, aquele que não cumpre os requisitos legais mas que aquece as discussões e retoma a importância e valorização do papel de representante do povo.

Conclusões:

A frequência dos participantes no grupo SUS e Direitos Humanos é o principal desafio para sua sustentabilidade. Como o espaço é inaugural, recalculamos nossa expectativa de grupos sempre cheios e iniciamos uma observação sobre a qualidade da participação. Tratamos de temas complexos a partir da filosofia. Desafiamos a educação bancária para uma metodologia que “ensina o pensar”. A proposta de protagonismo, de retorno às raízes forjadoras do SUS é ousada em tempos de maior individualização. É preciso então de uma boa dose de disposição para participar desse grupo, reconhecendo que não é fácil abrir-se ao contraditório, ao pluralismo, ao respeito à alteridade. Entretanto, já temos marcas da necessidade de sustentação de espaços como este que contribui para o fortalecimento do SUS em suas bases iniciais de luta do povo e observância de direitos. O SUS foi e ainda é a maior reforma do Estado brasileiro. Sofre em muitos aspectos (como no tamanho do país e suas diferenças econômicas e sociais, ou nos ataques do mercado) mas resiste e é forte porque tem em seu povo sua maior valorização, sendo a base para seu funcionamento o controle social. Assim, retornamos às origens e avante SUS.

Palavras-chave:

CECO, Participação social e Educação em Saúde

Autores

CAMILA ÁVILA DE LIMA, CRISTINA APARECIDA PADOIN