Apresentação/Introdução:

Atibaia, município do interior de São Paulo com 158.647 habitantes segundo (IBGE), em 2023 ano de Conferência Municipal em um contexto de refluxo de participação e controle social, com a existência de apenas 3 CLS, a fase de Pré-Conferência levou o debate de participação social novamente aos moradores da cidade, essa que já foi referência, pela forte participação e controle social da comunidade nos conselhos locais onde votavam Orçamento Participativo como instituição democrática, representando um sistema de consulta à população sobre a utilização do fundo público para o planejamento municipal de ações. Dentre tais conquistas a UBS TANQUE localizada em área rural e com adensamento populoso vulnerável da cidade. Durante a fase de pré-conferência, foram levantadas lideranças e organizações da sociedade civil da área de abrangência da unidade básica de saúde, que debateram em conjunto suas necessidades através das Assembleias. Numa sociedade, como a brasileira, de características autoritárias e excludentes, tais iniciativas ganham importância e refletem o modelo e natureza de gestão pública que prioriza a participação popular nas decisões e rumos do cuidado em saúde. Dessa forma, o Conselho Municipal de Saúde começa a fomentar e encorajar as áreas no sentido da ampliação do controle, participação social dos usuários, a Conferência Municipal convida à população ao protagonismo na discussão em Saúde, levando as diretrizes aprovadas pelos munícipes às esferas estaduais e federais.

Objetivos:

Participação, ampliação e fortalecimento de controle social. Protagonismo, a partir da ocupação de espaços e presença dos usuários nas decisões da gestão em Saúde como espaço democrático de direito. Ampliação dos Conselhos Locais e Conselho municipal, aumentando assim o debate nas questões voltadas à consciência de saúde local, encorajando práticas que promovam o bem-estar individual e coletivo para fortalecimento da comunidade e a importância da equidade em saúde; Promoção de justiça social e o acesso igualitário aos serviços de saúde. Mobilização de gestores, servidores, prestadores de serviços SUS, lideranças e usuários do SUS. Incentivo a eventos de Educação Permanente para fortalecimento e a manutenção do direito de exercer o controle social no SUS para os munícipes de Atibaia no sentido de buscar atuações nos espaços deliberativos, incentivar a participação ativa da comunidade na promoção da saúde. Estímulo à colaboração para as práticas de saúde democráticas.

Metologia:

A instauração do Conselho Local de Saúde demandou abordagem cuidadosa e participativa para envolver a comunidade e garantir representatividade. Estabelecido na 290ª reunião ordinária do CMS. Formação da Comissão de Incentivo aos Conselhos Locais. Compostas por conselheiro usuário Júlio Lopes, Secretário executivo Aryoswaldo Bonini Júnior, e o Presidente do Conselho Nathan Lino dos Santos, realizando assim 18 encontros a fim de organizar metodologias para mobilização popular. O processo inicia-se com levantamento de líderes e entidades de usuários na área de abrangência da unidade básica de saúde: associações, ONGs, entidades religiosas e escolas, tal ação contou de maneira colaborativa com gestores das unidades de saúde. Realização de reuniões para sensibilizar a importância do Conselho, discutindo competências e leis que o norteiam. Garantindo representatividade democrática, essa comissão, conforme lei 8.142/90, organiza a eleição dos membros representantes dos usuários, com transparência essencial para a legitimidade. A divulgação oficial no Diário Oficial confere formalidade ao resultado e este trabalho de retomada dos conselhos locais faz parte também de uma estratégia de mobilização e organização para o nosso 1º Fórum de Mobilização, Organização e Participação da Comunidade no SUS Atibaia, onde foi entregue documento norteador ao Sr. Prefeito com as demandas levantadas, além de um logo para o conselho trazendo sua identidade visual, por meio de eleição.

Resultados:

Após a 6ª Conferência Municipal de Saúde com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia!” Algumas propostas foram deliberadas e levadas à esfera Estadual e Federal por delegados, isso garantiu que algumas diretrizes tivessem destaque entre elas a que elabora cuidado de saúde à população LGBTQIAPN+ com aprimoramentos. Dos resultados da Comissão Interna de Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde -CLS onde existiam formalizados apenas 3 CLS, efetivou-se a formalização de mais 7 Conselhos Locais, 2 Conselhos Gestores além da Comissão interna na Santa Casa de Misericórdia de Atibaia, totalizando assim a formalização de 12 espaços de discussão e deliberação democrática em saúde. Assim, em participação e comemoração do 33º Aniversário do Sistema Único de Saúde – 1º Fórum de Mobilização, Organização e Participação da Comunidade no SUS Atibaia, marcado por importantes debates acerca da democratização dos espaços de participação e controle social e contou com os seguintes palestrantes: Marcelo Kimati, Allan Gomes de Lorena, Maria Dionísia de Amaral, Débora Alighieri e Marina Kelly. Houve apresentação da logo oficial do Conselho Municipal de Atibaia, revelando escolhas políticas para dar visibilidade às diversas identidades, assim como o importante lançamento da Cartilha de Serviços SUS Atibaia.

Conclusões:

Participação e controle social são impulsionados e parte intrínseca de educação permanente em saúde, a fim de capacitar a compreensão de direitos e deveres em saúde. Ao organizar espaços de direito, inaugura-se manifestação da voz, e isso consolida o SUS como projeto coletivo e inclusivo, assim como previsto na lei 8080/90 Art 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A mobilização para a participação social no SUS Atibaia enfrentou desafios na divulgação e engajamento, e teve como forte aliado a arte e cultura, através de ações como: Mostras de arte visual; Mostra de Cinema e fotografia históricas contando a história da grande e massiva participação popular dos cidadãos de Atibaia – exibição os filmes: “Quando Falta o Ar”; O Holocausto brasileiro de maneira gratuita- com direção de Ana Petta e Daniela Arbex. A arte visual se constitui enquanto poderosa ferramenta, pois marca historicamente a importância da construção do SUS e sua gestão eficaz para promoção da participação cidadã, defender o SUS é defender a democracia, controle e participação social.

Palavras-chave:

Fórum de Mobilização, Conselho Local de Saúde

Autores

Nathan Lino dos Santos, Deise da Mota Pimenta, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Danielle Ferreira de Moraes Cardoso