Apresentação/Introdução:

Durante o processo de urbanização das cidades brasileiras, houveram êxodos rurais significativos, onde as promessas por melhores condições de vida, atreladas a falta de planejamento e políticas públicas, superpopula o espaço urbano, revelando e também aprofundando a lógica excludente que orientou todo o processo de urbanização do país. Tal processo se atrela à especulação imobiliária, excluindo parcela significativa da população ao acesso à moradia. Ou seja, ao identificar a População em Situação de Rua (PSR) como um desafio a ser superado, é necessário o entendimento de que o problema da moradia estrutural na sociedade brasileira. A PSR enfrenta não só a falta de moradia, mas também a ruptura dos vínculos familiares, assim como a ausência das condições básicas de vida, como trabalho e renda, acesso a saúde, educação, cultura, alimentação, entre tantas outras questões que tangenciam este grupo populacional heterogêneo. Considerando essa dinâmica, um grupo de trabalhadores, organizações sociais, poder público e pessoas em situação de rua organizaram o 1º Fórum Municipal Pop Rua: Pelo Direito à Vida e Dignidade da População em Situação de Rua, que ocorreu do dia 17 a 20 de agosto de 2024, possibilitando o acesso desta população a saúde, direito, assistência social e cultura, assim como a participação de representantes do Fórum na sessão da Câmara Municipal de Assis, com uso da Tribuna.

Objetivos:

O objetivo das ações propostas giram em torno da sistematização de propostas reais para serem aplicadas em âmbito municipal, na defesa da vida e da dignidade da população em situação de rua. Se articulam diretamente ao eixo 4 – Cidadania, Educação e Cultura do Plano Nacional Ruas Visíveis (Plano de ação e monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua). Este eixo propõe a promoção de direitos e cidadania da PSR, em especial considerando seus contextos, demandas e especificidades. Visa também fomentar iniciativas comunitárias de promoção da cidadania, seja com o acesso a dispositivos de participação social nas políticas públicas, seja na construção de uma rede de apoio coletivo entre as PSR.

Metologia:

Entre junho e agosto houveram reuniões preparatórias envolvendo organizações da sociedade civil, poder público e PSR, onde houve a criação do 1º Fórum Municipal Pop Rua: Pelo Direito à Vida e Dignidade da População em Situação de Rua, nos dias 17 a 20 de agosto de 2024. O Fórum contou em seu primeiro dia com ações que compuseram o Projeto Rua da Secretaria Municipal da Assistência Social, com ações de corte de cabelo, testagem rápida de exames para IST, procedimentos de enfermagem, oficina de turbante, entrega de kits para cuidado de cabelos crespos, atualização do Cadastro Único, oficina de autocuidado, atendimento da Defensoria Pública, tenda de Redução de Danos, ações de leitura da biblioteca comunitária e roda de samba. Além disso, foi oferecida alimentação para os participantes. No dia que marca a luta da população em situação de rua, 19 de agosto, foi realizada uma caminhada pelo centro da cidade de Assis, finalizando com um Sarau e – através da Van da Vacina – a atualização da caderneta de vacinação. Pela noite foi lida uma carta do Fórum na Sessão da Câmara Municipal de Assis. Além disso, foi respondido questionamentos de vereadores acerca da população em situação de rua. No término foi realizada uma roda de conversa. No dia seguinte, foi exibido o documentário produzido pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná em parceria com o Movimento Nacional das PSR, “A Rua existe e resiste”. Na sequência houve uma roda

Resultados:

Foram realizados 4 encontros do Fórum POP Rua desde sua concepção, com participação central das PSR nesse espaço democrático, deliberativo e comunitário. Entre os avanços conquistados pelo fórum, podemos elencar: Primeiro dia do evento: participação de 38 pessoas em situação de rua, 16 em situação de vulnerabilidade: Corte e cabelo: 30 pessoas Maquiagem: 1 pessoa Manicure: 7 pessoas Trança: 1 pessoa Tenda de Redução de Danos: 40 pessoas Testagem Rápida para IST: 10 pessoas Procedimentos de Enfermagem: 35 pessoas Defensoria: 10 pessoas Cadastro Único: 5 pessoas No segundo dia a estimativa foi de 30 pessoas em situação de rua presentes na marcha, vacinação e Sarau, encerrando esse dia com um almoço para PSR e demais participantes. No período da noite houve a participação de 35 a 40 pessoas na sessão da Câmara Municipal, onde 12 eram PSR. No terceiro dia encerramos o evento com o CINE DEBATE, onde compareceram aproximadamente 60 pessoas em situação de rua. Após o evento e, com a permanência do Fórum, foram realizadas participações da PSR em diversos espaços de participação social na elaboração e implementação de políticas públicas, tais como a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual do município, ou mesmo a Conferência Municipal de Economia Solidária que contou com a participação de 6 PSR, no período acima citado. Além disso, foi enviada uma carta de reivindicações do Fórum para as 5 candidaturas municipais.

Conclusões:

A construção da cidadania é sempre um processo conflituoso, mesmo se em partes a participação social nas políticas públicas tenha sido garantida pelas conferências e conselhos – interesses díspares se manifestam, negociações e conflitos se evidenciam. Populações que carregam marcadores sociais de vulnerabilidade (como as PSR) acabam tendo mais dificuldades no processo de participação social, seja pela desfiliação que sentem quanto à sociedade como um todo, seja no preconceito que sofrem diariamente. A parte disso, a construção do Fórum foi capaz de fortalecer o protagonismo político de seus integrantes, possibilitando a conquista de espaços políticos importantes para fazer valer seus direitos – mas também para potencializá-los em relação a seus lugares de cidadãos. Não só isso, mas em torno do Fórum se articula atualmente uma rede de apoio importante para as questões que tangem as Populações em Situação de Rua.

Palavras-chave:

Pop Rua, Fórum, organização social

Autores

ANA PAULA PAIÃO SILVA, LAURA CRISTINA CARDOSO, VANESSA LAMEU RIBEIRO, GUILHERME GONZAGA DUARTE PROVIDELLO, MÁRCIO TEIXEIRA LOPES