Apresentação/Introdução:

O presente relato descreve a experiência do município de Embu das Artes no acompanhamento dos casos de desinstitucionalização de pessoas em medida de segurança oriundas dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), em consonância com as diretrizes da Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com a Portaria GM/MS nº 4.876/2024. A iniciativa insere-se no processo de fechamento gradual dos HCTPs do estado de São Paulo, especialmente o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha, articulando-se à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Embu das Artes, enquanto município de referência territorial de usuários egressos, assumiu o compromisso de organizar fluxos de acolhimento, elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e acompanhamento longitudinal no território. A experiência envolve CAPS, Atenção Básica, Assistência Social (SUAS), Judiciário e demais políticas públicas. A justificativa fundamenta-se na necessidade de superação do modelo manicomial, na garantia de direitos humanos e no fortalecimento do cuidado em liberdade, conforme os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001

Objetivos:

O presente trabalho tem como objetivo geral organizar, qualificar e consolidar o acompanhamento territorial dos casos de desinstitucionalização de pessoas em medida de segurança oriundas dos Hospitais de Custódia, garantindo cuidado integral, contínuo e em liberdade no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Como objetivos específicos, busca-se estruturar fluxo municipal de acolhimento e acompanhamento, realizar avaliação biopsicossocial com elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares articulados ao território, fortalecer a integração intersetorial entre saúde, assistência social e sistema de justiça para assegurar acesso a direitos e benefícios sociais, definir profissionais de referência para o monitoramento longitudinal dos casos nos CAPS e na Atenção Básica, promover educação permanente das equipes para o manejo técnico das medidas de segurança em meio aberto e prevenir reinternações ( seja por descumprimento de medida ou novo conflito com a lei) por meio da consolidação

Metologia:

assegurar acesso a direitos e benefícios sociais, definir profissionais de referência para o monitoramento longitudinal dos casos nos CAPS e na Atenção Básica, promover educação permanente das equipes para o manejo técnico das medidas de segurança em meio aberto e prevenir reinternações ( seja por descumprimento de medida ou novo conflito com a lei) por meio da consolidação do cuidado territorializado, centrado na garantia de direitos, autonomia, retorno ao convívio familiar e na reinserção social.

Resultados:

Desde julho de 2024, o município estruturou fluxo formal de acolhimento e acompanhamento de casos egressos dos HCTPs. Resultados observados são organização de protocolo municipal de acompanhamento, inclusão dos usuários na RAPS com referência técnica definida, redução de fragmentação do cuidado entre saúde e justiça no contexto da desinstitucionalização e participação ativa da equipe local em reuniões estaduais de monitoramento. Foram identificados desafios: ampliação da articulação com SUAS local para suporte familiar e acesso a benefícios sociais, necessidade de cofinanciamento estadual, estigma social e fragilidade de vínculos familiares. A experiência demonstrou ainda que o cuidado territorial exige planejamento técnico, articulação intersetorial permanente e qualificação contínua da rede. No período analisado, foram acompanhados 17 casos no processo de desinstitucionalização, dos quais 15 permanecem em acompanhamento territorial regular, vinculados à Rede de Atenção Psicossocial, o que corresponde a uma taxa de sucesso de 88,24%. Observou-se um caso de reincidência e um caso de não comparecimento ao Judiciário, com situação atual de evasão, representando 11,76% do total. Os dados indicam elevada adesão ao cuidado em liberdade e efetividade do acompanhamento intersetorial realizado pelo município, evidenciando que a articulação entre saúde, assistência social e sistema de justiça tem contribuído para a manutenção dos usuários no território e para a redução de reinstituci

Conclusões:

O acompanhamento dos casos de desinstitucionalização em Embu das Artes evidencia que a efetivação da política antimanicomial depende da consolidação de uma RAPS territorializada, integrada ao SUAS e articulada ao Sistema de Justiça. A experiência reforça que o cuidado em liberdade não se limita à alta hospitalar, mas exige responsabilização sanitária contínua, construção de vínculos e garantia de direitos sociais.O município segue comprometido com o fortalecimento da RAPS, com a ampliação da educação permanente das equipes e com a defesa do cuidado em liberdade como princípio ético, técnico e político do SUS.

Palavras-chave:

Psicoterapia em grupo; Redução de danos; Saúde men

Autores

ANTONIELLA SANTOS VIEIRA, BÁRBARA BELLA URBAN, WAGNER DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, LAYS GABRIELA DA SILVA FONSECA