Apresentação/Introdução:

Em Paraguaçu Paulista, a laqueadura tubária estava historicamente centralizada na atenção especializada, exigindo consulta com ginecologista/obstetra apenas para formalização documental. Esse modelo produzia barreira administrativa ao direito reprodutivo, ampliava filas e utilizava de forma ineficiente a agenda especializada. Ao reconhecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, a gestão municipal promoveu, em janeiro de 2025, uma mudança estrutural: descentralizou o protocolo de esterilização cirúrgica para as equipes da APS. A iniciativa rompeu com lógica centralizadora, fortaleceu o cuidado territorial, reduziu entraves burocráticos e garantiu às mulheres acesso oportuno ao planejamento familiar definitivo. A experiência envolve equipes multiprofissionais, setor de auditoria e maternidade de referência, reorganizando fluxos assistenciais e reafirmando o SUS como sistema que promove autonomia, equidade e integralidade.

Objetivos:

Objetivo Geral: Promover transformação estrutural no acesso à laqueadura, consolidando a APS como protagonista do planejamento reprodutivo no SUS municipal. Objetivos Específicos: • Eliminar barreiras administrativas ao exercício do direito reprodutivo; • Reorganizar o fluxo entre APS, auditoria e maternidade; • Reduzir a sobrecarga da atenção especializada; • Ampliar o número de procedimentos com segurança jurídica; • Fortalecer a autonomia das mulheres e o cuidado integral no território; • Otimizar recursos públicos sem aumento de custos estruturais.

Metologia:

A transformação iniciou-se com construção de protocolo municipal normatizando critérios legais, responsabilidades assistenciais e fluxo documental. A gestão realizou capacitação das equipes da APS sobre legislação de planejamento familiar, aconselhamento reprodutivo e registro formal da manifestação de vontade. Os médicos da APS passaram a conduzir integralmente o processo durante o pré-natal, incorporando o planejamento reprodutivo como parte do cuidado longitudinal. Após preenchimento e assinatura dos termos legais, a documentação segue para auditoria social e psicológica e posterior encaminhamento à maternidade de referência. A mudança eliminou etapas desnecessárias, integrou pontos da rede e qualificou o cuidado sem criação de novos serviços ou ampliação de despesas. Trata-se de inovação organizacional baseada em gestão inteligente do processo de trabalho.

Resultados:

Os resultados evidenciam impacto transformador. Em 2023, antes da reorganização do fluxo, foram realizadas 17 laqueaduras. Em 2024, 30 procedimentos. Em 2025, após a descentralização para a APS, foram realizadas 52 laqueaduras, seguindo rigorosamente todos os critérios legais. O crescimento superior a 200% em relação a 2023 demonstra ampliação concreta e mensurável do acesso. Além do aumento quantitativo, houve: • Redução da ocupação indevida da agenda especializada; • Maior agilidade no trâmite documental; • Ampliação da orientação qualificada sobre direitos reprodutivos; • Fortalecimento do vínculo da gestante com sua equipe de referência; • Organização sistêmica da Rede de Atenção. A APS assumiu papel resolutivo em processo historicamente centralizado, demonstrando capacidade de gestão transformadora no âmbito municipal.

Conclusões:

A experiência representa mudança estrutural na organização do cuidado reprodutivo municipal. Ao deslocar o eixo decisório para a APS, o município promoveu equidade, ampliou acesso, racionalizou recursos públicos e fortaleceu a autonomia feminina. Mais do que aumento numérico de procedimentos, houve transformação do modelo assistencial: a APS deixou de ser mero encaminhador e passou a ser protagonista na garantia de direitos. A iniciativa demonstra que inovação no SUS não depende necessariamente de novos recursos, mas de reorganização inteligente dos processos de trabalho. É experiência sustentável, de baixo custo, replicável em municípios de diferentes portes e alinhada aos princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Palavras-chave:

APS, Planejamento Familiar, Autonomia, SUS

Autores

DEISE PEREIRA RAMALHO DA SILVA