Apresentação/Introdução:

O cenário da saúde para com a população transexual ainda é pouco existente em diversos municípios do Brasil, gerando falta de acesso a esta população, que apresenta alta prevalência de sofrimentos psíquicos e necessidades de cuidado clínicos, como o acompanhamento hormonal. A população transexual apresenta baixa expectativa de vida, atualmente estimada em 35 anos em nosso país, muito devido a condições evitáveis como suicídio, uso inadequado de silicone industrial, uso indiscriminado e abusivo de hormonização, alta prevalência de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e, devido a cultura transfóbica, homicídios e sequelas da heteroagressividade. Comemora-se, em 2023, 10 anos da criação da Política Nacional da Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transsexuais (PNSILGBT), documento inovador e norteador às entidades gestoras de saúde de nosso território, porém ainda percebe-se uma iniquidade de serviços à população LGBTQIA+ por parte destas organizações, contribuindo para a piora da qualidade de vida e da morbi-mortalidade. Neste contexto, o objetivo desta experiência é elaborar um serviço municipal para atendimento a população LGBTQIAPN+, e especial a população transexual, para cuidados na otica integral entendendo seus determinantes sociais de saúde e suas necessidades com a hormonização e auxílio no contexto psico-social.

Objetivos:

•Fornecer um atendimento e suporte nas necessidades específicas de saúde da população LGBT, em especial a população trans, como a hormonização. •Ressaltar a importância de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ por parte da gestão municipal •Destacar a necessidade dos princípios do SUS como coordenação do cuidado, longitudinalidade, equidade e integralidade para melhoria da assistência à população transexual •Destacar a importância do acolhimento, escuta empática e assistência qualificada pelos profissionais da rede de atenção à saúde

Metologia:

O município de Catanduva, cidade com população estimada de 123.114 habitantes (IBGE, 2021), até 2023 não havia uma assistência específica para a população LGBTQIA+. A Atenção Básica não constava com hormonização disponível pela Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e apresenta poucos profissionais capacitados para o acolhimento e também para a assistência clínica. Não havia um projeto de educação permanente para os profissionais da rede. Em relação à atenção especializada também não existia um fluxo específico a esta população apresentando entraves administrativos ou técnicos para o tratamento e acompanhamento hormonal da população transsexual. Frente a esta ausência de fluxo, usuários transsexuais em parceria com o conselho LGBT do município organizou junto a secretaria municipal de saúde no ano de 2023 o protocolo Atendimento em Saúde na Rede Pública de Catanduva para as Pessoas LGBTQIA+”, que norteia a assistência deste ambulatório iniciado em fevereiro de 2023 no Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Catanduva (GANDINI, 2023). Após esta criação do protocolo o município começou a executar o ambulatório LGBTQIAPN+ no CEM e oferta atendimento médico por um médico de família e comunidade com especialização em saúde LGBTQIAPN, por um psicólogo e uma assistente social. Além disso começou a ofertar os hormônios como estradiol 2mg e ciproterona para mulheres transexuais e o cipionato de testosterona (deposteron) para os homens trans gratuitamente.

Resultados:

Ao longo de dois anos houve mais de 510 consultas para a população LGBTQIAPN+ para mais de 60 pacientes que passaram no serviço. O ambulatório oferta 6 consultas por semana do atendimento médico e consegue fornecer atendimento semanal ou quinzenal a partir da necessidade dos pacientes que utilizam o serviço psicoterapico. Também conta com uma assistente social que auxilia na parte de documentações para retificação do nome social. A equipe do ambulatório também tem uma contato e parceria com o conselho LGBT, havendo trocas para atividades de educação e promoção de saúde, como na semana da diversidade e participação do médico em algumas das reuniões mensais do conselho LGBT do município, para discutir pautas da saúde LGBT do município. Além dos dados quantitativos, há diversos relatos qualitativos do cuidado integral e longitudinal ofertado pelo médico de família, que entende das especificidades e dos determinantes sociais de saúde para além de um acompanhamento puramente hormonal, como os ofertados (quando ofertados) pela atenção especializada do município. A comunicação entre a parte médica, psicológica e assistente social fornece um cuidado multidisiciplinar e também há contra referências a equipe da Atenção Primária, quando necessário. Há uma nítida mudança do foco do cuidado centrado na “doença” para um cuidado centrado no indivíduo que tem necessidades específficas que precisam ser acolhidas pelo serviço

Conclusões:

O ambulatório LGBTQIAPN+ é um grande avanço para um município do interior de São Paulo que nunca apresentou um cuidado específico a esta população e desde então vem sendo destaque pela oferta de cuidado, trabalho multidisciplinar e oferta de hormonios gratuitos, sendo procurado por pacientes de toda a região. A equipe do serviço vem estreitando laços com o CTA de SP, que fornece capacitações a equipe e agora que o ambulatório completou 2 anos de atuação, espaço para encaminhamentos a procedimentos cirurgicos, como a mastectomia masculinizante e a transgenitalização feminilizante. O serviço ainda precisa ampliar sua oferta de cuidado, fornecendo espaços mais de promoção e prevenção à saúde como grupos, educações e atividades de conscientização. Percebe que é possível estreitar laços de parceria com o CTA do município e com a APS, para servir como apoio matricial e para aumentar o acolhimento, descentralizando o cuidado por todos os profissionais da rede. Espera-se que com a divulgação desta experiencia, ressalte a todos que qualquer município, independente do porte e da sua conjuntura, pode e deve TRANSformar a saúde e realizar um cuidado para esta população, valorizando assim a equidade e a PNSILGBT.

Palavras-chave:

POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ ; EQUIDADE; INTEGRALIDADE

Autores

LUIZ GUSTAVO CUNHA CLAUDINO, ADRIANO CÉSAR DE ARAÚJO, MARIANA MENDONÇA ALVES PANSA