Apresentação/Introdução:

A Região de Saúde do Grande ABC (RRAS 01), composta pelos municípios do ABCDMRR, possui um histórico consolidado de cuidados territoriais. Atualmente, conta com 23 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e cerca de 219 trabalhadores distribuídos em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo do Campo. A implementação de processos de educação permanente para essas equipes tornou-se urgente devido a fatores históricos e legais. Um dos principais motivos é a alta rotatividade profissional; embora tenha ocorrido uma formação entre 2018 e 2019, a chegada de novos funcionários e a necessidade de atualização dos veteranos exigiram novas intervenções. Somado a isso, a Resolução nº 487/2023 do CNJ instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001. Essa norma trouxe novos desafios para a desinstitucionalização, especialmente de egressos de Hospitais de Custódia, exigindo estratégias de cuidado que priorizem a liberdade e o território, evitando a reinstitucionalização. Em resposta, em agosto de 2024, o Grupo Condutor da RAPS Regional acionou o Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH). O tema foi inserido no PREPS 2024/2025, resultando na criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a estruturar essa formação essencial para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial na região.

Objetivos:

Promover a formação e atualização dos profissionais de saúde da Região do ABCDMRR, qualificando as práticas de cuidado em saúde mental sob a perspectiva da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, visando garantir direitos, estimular a autonomia, promover a cidadania e facilitar a reinserção social das pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei, ao mesmo tempo em que se preparam multiplicadores de conhecimento para as equipes institucionais considerando a contextualização histórica e conceitual, a desmistificação de estigmas, o protagonismo e as estratégias de cuidado.

Metologia:

O projeto fundamenta-se na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), utilizando metodologias ativas e a estratégia da problematização para transformar práticas cotidianas por meio da reflexão crítica. O percurso metodológico, colaborativo e dialógico, estruturou-se em três fases: diagnóstico, execução e avaliação. Na etapa diagnóstica, realizou-se um levantamento participativo de demandas com trabalhadores e moradores de SRTs, CAPS e UBS. Rodas de conversa conduzidas por facilitadores internos (NEPH, RAPS e GTAB) identificaram desafios reais do território para balizar o conteúdo. A formação adotou formato híbrido (regional e municipal) para os sete municípios do ABCDMRR: · 1º Encontro Regional: Abertura presencial conjunta (8h) para alinhamento conceitual. · Etapas Municipais: Três fases descentralizadas nos territórios, com duas turmas cada (4h por encontro), totalizando 6 momentos por município para garantir a manutenção dos serviços. · 2º Encontro Regional: Encerramento (4h) focado na sistematização dos trabalhos. A governança contou com um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional responsável pela elaboração, logística e mobilização. A execução envolveu facilitadores externos (mediadores técnicos) e internos (elos entre gestão e ponta). O monitoramento foi contínuo, via relatórios e listas de presença, culminando em uma avaliação final conjunta apresentada às instâncias regionais.

Resultados:

A formação mobilizou trabalhadores da RAPS e APS dos sete municípios do Grande ABC, com alta adesão e satisfação. O ciclo iniciou em 30/07/2025, reunindo 247 profissionais (superando expectativas) e 16 representantes da SES/convidados. A adesão por cidade foi: São Bernardo (56), Santo André (50), Diadema (40), Mauá (31), Ribeirão Pires (22), São Caetano (21) e Rio Grande da Serra (11). A avaliação foi amplamente positiva: 81% declararam-se satisfeitos e 99% aprovaram o conteúdo. As oficinas municipais (agosto a outubro/2025) focaram na prática. Estrategicamente, Rio Grande da Serra e São Caetano realizaram oficinas conjuntas. Dos 517 inscritos, 307 profissionais (59%) foram certificados como multiplicadores por participarem de ao menos duas das três etapas. Em 276 avaliações, a satisfação foi consolidada, com queda no relato de cansaço. A metodologia ativa foi validada por 93% do público, que destacou a importância das trocas de experiências. O encerramento ocorreu em 19/11/2025, no Teatro Cacilda Becker (SBC), com 185 participantes. O encontro promoveu o intercâmbio regional através da apresentação das construções coletivas de todos os municípios do ABCDMRR, cumprindo integralmente a proposta pedagógica de integração da rede.

Conclusões:

Os resultados do projeto indicam que a estratégia de combinar grandes encontros regionais com oficinas locais menores foi acertada. O modelo permitiu, primeiramente, um alinhamento teórico robusto (validado pela alta aprovação do conteúdo do 1º Encontro) e, subsequentemente, um aprofundamento prático que respeitou as realidades locais (validado pela demanda por mais tempo nas oficinas). A capacitação atingiu seu objetivo de qualificar as ações de cuidado e ampliar a discussão sobre os estigmas da loucura e do delito. A formação de 307 multiplicadores certificados na região do Grande ABC constitui um legado importante para a Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo a perspectiva antimanicomial e o cuidado em liberdade. Agora é seguir trilhando caminhos para o Cuidado em Liberdade!

Palavras-chave:

EPS, RAPS, APS, Desinstitucionalização, Cuidado

Autores

ANA MARIA BUIM, AMANDA BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS, ANA MARIA SANTOS DA SILVA, ANDREIA CROCCO SANTOS, ARIEL TROVATTI, CAROLINE AZEVEDO BARBOSA, CHRISTIANE LAPORTA, CLAUDIA SOARES SANTOS, GERALDA APARECIDA VIEIRA DE CARVALHO, HELOISA ELAINE DOS SANTOS, HELOISA GONÇALVES ALEXANDRE, JOYCE HORÁCIO MARTINS CARVALHO, MARIA LUIZA LEÃO SALERNO MALATESTA, MONICA ENGELMANN, PAULO OCTÁVIO DA SILVA GUIMARÃES, PERCILIA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO, SARA GONÇALVES ORSI, VINICIUS SOUZA ATALAIA DA SILVA,