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A Redução de Danos (RD) é uma prática que surgiu na década de 70 na Holanda, tendo resultados significativos diante do controle da epidemia mundial de HIV/AIDS. Em 1989, a RD se estabelece de forma pioneira no Brasil, na região de Santos/SP, a partir da oferta de cuidado aos usuários de drogas injetáveis, os quais estavam se contaminando através do compartilhamento de seringas. Essa prática visa, mediante a um conjunto de ações, minorar danos e agravos de saúde causados pelo uso de diferentes substâncias, sem a obrigatoriedade de interrompê-lo. O olhar da RD se volta de maneira ética para o sujeito, como alguém que tem o direito de fazer escolhas para si, de modo a fortalecer o seu protagonismo. Na mesma perspectiva ética, as Unidade de Acolhimento (UA’s) estão alocadas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e apresentam-se como uma proposta de serviço residencial para pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Articulam-se com o CAPS AD, na medida em que a moradia se torna uma necessidade daqueles que fazem o acompanhamento. Dentre os eixos norteadores dos processos terapêuticos junto desses moradores, está justamente o olhar para a redução de danos, de maneira a compreender como cada usuário estabelece cotidianamente a sua relação com o uso. Destacar as práticas de RD realizadas na Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) de Jundiaí/SP traz a perspectiva de um viés humanizado, em sentido contrário à proposta manicomial difundida pelas Comunidades Terapêuticas (CTs).
O presente relato tem como objetivo introduzir as estratégias de redução de riscos e danos no contexto do morar, tais como abordadas na Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) de Jundiaí, buscando de maneira ético-clínico-político nortear uma outra perspectiva sobre o cuidado envolvendo pessoas com uso problemático de drogas.
Enquanto conceito-diretriz do SUS, segundo o recente “Redução de Danos: Conceitos e Práticas”, a RD parte de fato de que: a) nem todas as experiências com drogas são danosas; b) nem todos que tem relações danosas com drogas desejam parar de usar; c) os danos podem ser de diversas ordens, cabendo ações em saúde que se atentem para essa diversidade e possam trabalhar com a especificidade de cada caso. Como qualquer serviço que se estabeleça na lógica da RD, a UAA visa ampliar o grau de autonomia dos usuários em sua própria condição de saúde, sem exigir a interrupção do uso para ter acesso ao dispositivo de moradia. Assim, através de um acolhimento que exige dos profissionais uma disponibilidade de escuta qualificada das histórias de vida de cada morador e a suspensão de valores e julgamentos morais, objetiva-se compreender como a dinâmica de uso se estabelece para cada sujeito. Dentre as práticas de RD no cotidiano da UAA, os orientadores sociais visam tratar do tema do uso de drogas de maneira fluída através de conversas em atividades de rotina diária, propostas de filmes e rodas de conversa, além de informativos sobre os possíveis efeitos e sobre as estratégias para minimizar os riscos em que estão expostos devido ao uso, bem como cuidados de saúde no pós uso.
As práticas de RD, em contraposição à lógica da abstinência como resposta exclusiva, têm impacto na UAA desde a inserção do usuário, até o acompanhamento contínuo no contexto do morar. Assim, tomar o uso de drogas enquanto um componente importante a ser dialogado no cotidiano, tem feito com que o morador possa falar em nome próprio a partir de sua vivência e sua percepção sobre o uso, empreendendo aí as suas significações plurais diante do consumo de drogas, seus efeitos e o seu modo de gestão de prazeres na vida. Na UAA, em mais de três anos de funcionamento, também se observa que a prática da RD no cotidiano tem produzido, na trajetória de cuidado em saúde, tem possibilitado a ampliação do repertório social, a diminuição do acionamento dos serviços de urgência/emergência devido à agudização do uso de drogas, assim como a redução da necessidade de hospitalidade noturna no CAPS AD dos moradores que, previamente à inserção na UAA, já eram acompanhados pelo CAPS AD.
Se, desde 2003, o Ministério da Saúde já tornava um imperativo que “a abstinência não pode ser, então, o único objetivo a ser alcançado (…), temos que, necessariamente, lidar com as singularidades, com as diferentes possibilidades e escolhas que são feitas” (BRASIL, 2003), esse trabalho busca dar visibilidade para as práticas de RD, que buscam viabilizar o protagonismo e compreender a dinâmica de uso dos sujeitos que usam drogas. Enquanto serviço de saúde que se norteia pela RD, o relato da experiência aponta que a construção de ofertas, estratégias e ferramentas para aqueles que usam drogas, produz possibilidades de autoanálise e cuidado, contrapondo-se, assim, à lógica manicomial proposta pelas Comunidades Terapêuticas, nas quais o ideário de cura suprime as necessidades singulares de cada sujeito.
Redução de danos, Unidade de Acolhimento
Alexandre Moreno Sandri, Thais Dainez Souza, Larissa Maria Sanches Cirino