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O direito ao planejamento familiar é garantido pela Constituição e regulado pela Lei 9.263/96. Em São José dos Campos existem vários métodos anticoncepcionais disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, como os métodos hormonais, de barreira, reversíveis de longa duração, além do acesso aos métodos definitivos (laqueadura e vasectomia). Atualmente, as formas mais populares de contracepção em adolescentes são preservativos e o coito interrompido, seguido de pílulas. Quando se orienta uma adolescente quanto à contracepção, há necessidade de apresentar todos os métodos disponíveis, incluindo dispositivos intrauterinos e implantes. Adolescentes têm o direito de escolher métodos contraceptivos sem a necessidade de conhecimento ou autorização dos responsáveis, com base no princípio da autonomia progressiva, direito ao sigilo e direitos sexuais e reprodutivos. Contudo, é fundamental que o profissional de saúde forneça orientação adequada e esteja atento a qualquer situação que possa exigir a intervenção dos responsáveis, principalmente em casos de risco. Este protocolo foi criado em 2023, com disponibilização do implante como opção de método contraceptivo para as adolescentes entre 14 e 19 anos. A prevenção da gravidez na adolescência reduz a mortalidade materna e infantil, além de permitir a maturidade emocional e intelectual das adolescentes.
Objetivo geral: Sensibilizar e instrumentalizar os profissionais de saúde quanto à prevenção da gravidez indesejada em adolescentes. Objetivo específico: Organizar o fluxo para implantação, troca e/ ou retirada do implante hormonal Implanon® em adolescentes residentes no município de São José dos Campos.
Critérios de inclusão: pacientes residentes em São José dos Campos); Idade maior ou igual 14 anos e menor de 19 anos; Assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pela adolescente ou pelo responsável legal. O município disponibizou com recursos próprios o acesso das adolescentes para inserção do implante hormonal como método contraceptivo de longa duração. Os enfermeiros e médicos realizam a orientação sobre os métodos contraceptivos disponíveis e as adolescentes que optam pelo implante hormonal são encaminhadas para inserção. A inserção é feita no Espaço da Mulher – Projeto Casulo.
Em 2024 foram inseridos 341 implantes hormonais. A proporção de gravidez na adolescência no município em 2022 foi de 8,6% e em 2024 foi de 7,3%, com redução de 1,3% em dois anos.
A ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração – implante hormonal em adolescentes colaborou com a redução da proporção de gravidez na adolescência no município.
gravidez, adolescência, contracepção, implante
VALQUIRIA ROVERAN, MARIA LUCILENE PEREIRA GRACIA, ARETHA DE FATIMA DO AMARAL SANTOS, ROBERTA NASCIMENTO ALVES