Apresentação/Introdução:

A Seção de Regulação de Vagas Hospitalares foi instituída no município no ano de 2004. Essa seção atualmente regula as solicitações das 3 UPAs municipais frente aos 5 nosocômios prestadores de leitos. Desde sua origem tem se adequado às mudanças nas políticas de urgência e emergência, com marco importante pela Portaria 1559/2008, buscando garantir adequada assistência aos usuários. No cotidiano da Seção há trânsito de solicitação de leitos através da plataforma SISREG ¹, com solicitações reguladas para enfermaria e UTI. Dentro do contexto da regulação, independente da taxa de ocupação de leitos, há casos em que há necessidade de intervenção imediata em alta complexidade, como em casos de risco iminente de morte e sofrimento intenso ². Estes casos são regulados como vaga zero, a critério do médico regulador. No decorrer do tempo e experiência da Seção, foram estabelecidas condutas padronizadas para situações específicas que apresentam a necessidade de encaminhamento imediato ao prestador de alta complexidade, no entanto, nem todas as situações se enquadram nesse escopo, cabendo ao regulador decidir. O presente artigo visa apresentar as nuances do papel do regulador frente às solicitações de internação recebidas das UPAs.

Objetivos:

Descrever o processo de regulação de leitos no Município de Santos frente às solicitações de internação onde há risco de mortalidade iminente.

Metologia:

Desde o início da sua atuação, a regulação municipal tem prezado, sobretudo, pela segurança do paciente nas tomadas de decisão no setor, além das publicações mais atualizadas das diretrizes de urgência e emergência. Frente a essas diretrizes, e com a expertise incorporada com o passar do tempo, algumas situações diagnósticas recorrentes e de alta gravidade foram incorporadas como “situações padrão” em que o recurso “vaga zero” precisa ser realizado. Junto a essas definições, foram estabelecidos alguns requisitos necessários a serem investigados nas dependências das UPAS, conforme descrito na Tabela 1 (Tabela a ser anexada no banner como imagem, sendo 2 colunas e 9 linhas, onde constam as situações padrão e os critérios mínimos em um total de 381 caracteres, somado ao texto da metodologia totaliza 1500 caracteres). Também foi estabelecido que o contato do médico assistencial com o regulador é imprescindível nesses casos, estando no praxe da Seção. Em casos não contemplados como “situação padrão”, a discussão do caso muitas vezes se estende junto à equipe de reguladores de forma a oportunizar sempre uma decisão assertiva. No cotidiano da Seção há constante atualização das taxas de ocupação de todos os setores regulados, por meio de censos em diversos períodos do dia e da noite.

Resultados:

As situações padrão para vaga zero estabelecidas no último ano contemplam as situações apresentadas na tabela 1. Nestas situações a solicitação encaminhada pelas UPAs deve conter os exames preconizados ou justificativa da não realização destes; Muitas vezes os dados constantes em ficha não são suficientes para uma conclusão assertiva, sendo primordial a discussão do caso. O contato médico entre o médico assistente da UPA e o regulador é preconizado para todos os casos em que possa caracterizar vaga zero, e é dessa discussão, agregada às informações em ficha SISREG, que se desdobra a conduta do regulador. As situações padronizadas são reguladas com maior facilidade, já para os casos que não se enquadram, o regulador realiza discussões com o grupo de regulação e a conduta baliza entre a segurança do paciente e a capacidade assistencial da UPA. Tais discussões visam definir se o caso apresenta risco de morte iminente, necessidade de intervenção cirúrgica imediata, risco de perda de função ou sofrimento intenso. Muitas vezes a negociação junto ao prestador do leito pode ser delicada, considerando as pressões assistenciais pela taxa de ocupação do momento. Ainda assim, prevalece a garantia de assistência adequada ao paciente.

Conclusões:

As situações padronizadas facilitam o papel do regulador porém não contemplam toda complexidade de necessidades que pode se apresentar no cotidiano, sendo necessário constante aprimoramento da gestão e da equipe. O engajamento do médico assistente, dos reguladores e do prestador, quando devidamente comprometidos com o risco do paciente, garantem respostas mais rápidas para a necessidade do paciente, mediante o adequado preenchimento da ficha, a discussão de caso e a negociação da oferta de leito. A progressiva melhoria da rede assistencial ambulatorial impacta na melhor capacidade de regulação e oferta de leitos de internação. Por fim, a boa retaguarda institucional, o estabelecimento das situações padrão e a qualidade das discussões de caso tem se configurado como exitoso tripé para garantia de acesso e qualidade na rede de urgência do município.

Palavras-chave:

Regulação em saúde, Serviços Médicos de Emergência

Autores

DANIELA GONÇALVES GODOY MOUTINHO, SILVIA DE ALMEIDA MENDES ANDRADE, SIMONE SERRANO VERONEZE CAETANO, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES, THAIS MESQUITA DO NASCIMENTO MANTOVANI, ANDRE LUIZ FERREIRA LAWAND, ANDERSON RODRIGUES DOS REIS, GEOVANA DOMINGOS NUNES