Apresentação/Introdução:

No município de São Paulo, o serviço de ouvidoria recebe diferentes denúncias, sendo algumas sobre possível ocorrência de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar e/ou de alteração na qualidade da água em determinado estabelecimento, as quais são investigadas pela Vigilância em Saúde Ambiental (VSA). Esta ação ocorre por meio do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) que realiza inspeção no local denunciado para averiguação das questões sanitárias e também coleta de amostras em pontos de consumo. As amostras são encaminhadas ao laboratório municipal para análise de acordo com a Portaria GM/MS 888/2021 e Resolução SS 250/95, nos casos de estabelecimentos abastecidos pelo sistema público. Segundo esta Resolução, o fluoreto deve ter concentração de 0,6 a 0,8mg/L em água proveniente do sistema público. Assim, resultados diferentes destes valores podem indicar uso de água proveniente de solução alternativa. O uso de solução alternativa coletiva (SAC) deve ser autorizado pela VSA e o estabelecimento deve constar no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), a fim de garantir o cumprimento da portaria de potabilidade. Assim, a operação de SAC sem autorização pode significar riscos à saúde e caracteriza uma irregularidade sanitária. Este trabalho discute as ocorrências de alteração na concentração de fluoreto em amostras coletadas com a finalidade de investigar os casos denunciados via ouvidoria.

Objetivos:

O objetivo deste trabalho é levantar o número de estabelecimentos investigados nos casos de ouvidorias recebidas por possível ocorrência de Doenças de Transmissão Hídrica e/ou Alimentar (DTHA) ou de alteração da qualidade da água, cujas amostras de água apresentaram alteração no resultado de fluoreto em relação ao preconizado pela Resolução SS 250/95. A partir disso, discutir situações de uso de soluções alternativas coletivas possivelmente irregulares.

Metologia:

A partir do recebimento de ouvidoria sobre possível surto de DTHA ou alteração na qualidade da água, a equipe de VSA coleta amostras de água em pontos de consumo dentro do local denunciado e também no cavalete da concessionária pública do local ou próximo a ele. As amostras são encaminhadas ao Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde (LCQS) para análise conforme Portaria GM/MS 888/2021 e Resolução SS 250/95. Após emissão dos laudos, os resultados são avaliados pela equipe do Programa VIGIAGUA. Caso o fluoreto apresente resultado insatisfatório, a equipe VIGIAGUA inicia investigação sobre a procedência da água, como por exemplo, o uso de solução alternativa coletiva ou compra de água proveniente de caminhão pipa, o que explicaria a concentração de fluoreto fora do intervalo preconizado (0,6 a 0,8mg/L) pela legislação para águas provenientes de abastecimento público. Dentre as ações para esta investigação estão: inspeção do estabelecimento a fim de constatar existência de poço, solicitação de contas de consumo de água e esgoto expedidas pela concessionária pública, de notas fiscais de compra de água de caminhão pipa, informação sobre o fluxograma da água no estabelecimento, pesquisa do estabelecimento no SISAGUA, e também pesquisa do estabelecimento no banco de dados da SPÁguas, órgão estadual responsável pela gestão de recursos hídricos que outorga o direito de uso. partir das informações levantadas, medidas cabíveis são tomadas considerando as legislações vigentes.

Resultados:

Entre janeiro e dezembro de 2025 foram investigados 213 locais pela equipe do Programa VIGIAGUA devido recebimento de denúncia sobre possível surto de DTHA ou alteração na qualidade da água. Foram coletadas amostras de água em todos os locais investigados. Dos 213 estabelecimentos, 35 (16,4%) apresentaram laudos com fluoreto insatisfatório em relação à legislação estadual (fora da faixa de concentração de 0,6 a 0,8mg/L), sendo desencadeadas ações para averiguação da forma de abastecimento utilizada no local. Destes 35 locais com fluoreto alterado, 2 (5,7%) comprovaram compra de água de caminhão pipa regularizado; 3 (8,6%) estavam cadastrados no SISAGUA e, portanto, possuíam autorização da vigilância em saúde para uso de SAC; 7 (20%) não estavam cadastrados no SISAGUA, mas constavam no banco de dados georreferenciado da SPÁguas e, portanto, possuíam autorização do órgão gestor de recursos hídricos para poço profundo, estando irregulares com a vigilância devido uso de SAC sem autorização; 6 (17,1%) não constavam no SISAGUA e nem no banco do SPÁguas, no entanto foi constatada a existência de poço pela vigilância através de inspeção, estando, portanto, irregulares perante ambos os órgãos. Os demais 17 estabelecimentos (48,6%) não constavam no SISAGUA, nem no SPÁguas e também não foi possível confirmar existência de poço no local ou uso de água proveniente de caminhão pipa, sendo inseridos para monitoramento regular pela vigilância em saúde e encaminhada informação à SPÁguas.

Conclusões:

Apesar da existência de legislação vigente exigindo autorização do órgão gestor de recursos hídricos (SPÁguas) para captação e uso de água subterrânea e também autorização da Vigilância em Saúde para uso de água proveniente de Solução Alternativa Coletiva (SAC) para consumo humano, os resultados apresentados evidenciam existência de estabelecimentos em situação irregular perante um ou ambos os órgãos fiscalizadores. A integração entre SPÁguas e Vigilância em Saúde tem avançado, especialmente através da vinculação da emissão da outorga de direito de uso à manifestação da vigilância. No entanto, os resultados apresentados demonstram que ainda persistem estabelecimentos em situação irregular no município. O presente trabalho reforça a importância das denúncias recebidas via ouvidoria como ferramenta estratégica para identificação de irregularidades e ampliação das ações de fiscalização em relação ao uso de Soluções Alternativas Coletivas no município. A partir dos achados, destaca-se a necessidade de aprimorar mecanismos de detecção e monitoramento de SAC não autorizadas, fortalecendo a atuação intersetorial e contribuindo para a proteção da saúde da população.

Palavras-chave:

Vigilância em Saúde Ambiental; Água Potável

Autores

THAIS DE SOUZA CORDEIRO