Apresentação/Introdução:

A Saúde do Trabalhador (ST) constitui um campo estratégico das políticas públicas de saúde, voltado à implementação de ações de promoção, proteção, vigilância, assistência e reabilitação dos trabalhadores expostos a riscos decorrentes dos processos produtivos. Mais do que um conjunto de práticas assistenciais, trata-se de uma área que articula conhecimentos técnicos e científicos a dimensões sociais, políticas e econômicas, reconhecendo o trabalho como determinante central do processo saúde-doença. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desempenham papel fundamental na identificação, notificação e análise de agravos relacionados ao trabalho, bem como na articulação de ações preventivas e de garantia de direitos. Por essa natureza, demanda atuação intersetorial e integração entre diferentes pontos da rede de atenção e de proteção social, não se limitando ao registro de informações em sistemas, mas se concretiza na mediação entre SUS e SUAS, na orientação previdenciária e na proteção social dos dependentes. Assim, reafirma-se a Saúde do Trabalhador como prática ampliada de cuidado, comprometida com a integralidade e a equidade, especialmente diante de situações que podem desencadear vulnerabilidade e empobrecimento das famílias.

Objetivos:

Relatar a articulação da rede de saúde e assistência social na orientação e mediação de acesso a direitos de família em situação de vulnerabilidade após acidente de trabalho fatal.

Metologia:

Trata-se de relato de experiência de articulação intersetorial desenvolvido pelo CEREST Regional, Hospital de Base, Vigilância Sanitária de Uchoa, ESF Central Dr. Miguel José Chaddad e CRAS Santa Isabel após acidente de transito fatal ocorrido em território laboral entre municípios-dormitório e pólos industriais dentro da região da DRS XV, onde se insere os municípios de Uchoa e São José e Rio Preto. O fluxo iniciou-se com notificação hospitalar ao CEREST, seguida de visita domiciliar compartilhada entre CEREST, VISA e Agente de Saúde para acolhimento dos familiares enlutados, coleta de dados para o SINAN e orientação sobre direitos previdenciários, haja vista que a família não possuía renda e desconhecia o direito à pensão. Realizou-se contato com a empresa empregadora para viabilizar documentação necessária. Diante de barreiras de acesso digital ao sistema GOV.br, houve mediação junto ao CRAS para suporte técnico administrativo.

Resultados:

A ação possibilitou orientação quanto ao acesso a benefícios previdenciários e serviços socioassistenciais; qualificação das informações no SINAN e correção de dados na Declaração de Óbito; superação de barreiras digitais; e fortalecimento do fluxo interinstitucional entre alta complexidade, vigilância e atenção básica. A articulação SUS–SUAS preveniu risco de empobrecimento extremo da família.

Conclusões:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um potente instrumento de orientação social e mobilização intersetorial e a comunicação entre municípios são caminhos fulcrais para garantir os princípios do SUS. A intervenção ativa do CEREST e da ESF, contribuiu para minimizar o risco de aprofundamento da situação de vulnerabilidade social. Conclui-se que o SUS, ao articular a Atenção Básica com a Vigilância em Saúde do Trabalhador, cumpre seu papel para equidade de direitos. É a materialização do SUS como rede de cuidados em todos os momentos da vida. Para o futuro do CEREST objetiva-se o fortalecimento dos vínculos da Atenção Especializada com a Atenção Básica, mesmo entre municípios, e do SUS com o SUAS, como redes complementares de acesso e orientação sobre direitos sociais.

Palavras-chave:

SAÚDE DO TRABALHADOR, INTERSETORIALIDADE

Autores

GABRIELA CARVALHO E TAVARES, KÁTIA PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO, JOÃO MARCOS CERON DA SILVA, KARINA ELIAS DE SOUZA, GABRIELA GAGIGE, ANDRÉIA FRANSCELI NEGRI