Apresentação/Introdução:

A formulação de políticas públicas baseadas em evidências é fundamental para a eficácia das ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Alinhada à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), a Vigilância em Saúde do Trabalhador de Ribeirão Preto (VISAT-RP) estruturou um Plano de Trabalho para 2025. A iniciativa fundamentou-se em uma caracterização do território, que conta com 255 mil trabalhadores formais (RAIS, 2022). Os dados revelaram um cenário preocupante: apenas em 2022, foram registrados 4,3 mil acidentes de trabalho, com três óbitos (SMARTLAB, 2025). Setores como atendimento hospitalar (com 21% dos acidentes), construção civil (com 3 óbitos), comércio e transporte foram identificados como de alta vulnerabilidade, evidenciando a necessidade de intervenções proativas frente à crescente precarização laboral. O plano estabeleceu seis eixos estratégicos para direcionar as ações, priorizando um trabalho proativo que complementa a atuação reativa do CEREST, outras demandas e denúncias. A experiência destaca a importância do planejamento no SUS municipal pois otimiza recursos escassos: a equipe da VISAT-RP conta com apenas dois profissionais, que dividem suas jornadas com outras atribuições na Vigilância Sanitária. O benefício direto estende-se a toda a população trabalhadora do município, visando a redução da morbimortalidade e o fortalecimento da vigilância territorial.

Objetivos:

O propósito desta experiência é apresentar a estruturação e implementação do Plano de Atuação da VISAT de Ribeirão Preto para 2025, fundamentado em seis eixos estratégicos derivados de uma análise situacional detalhada. O objetivo central foi romper com o modelo histórico de atuação meramente reativo e cartorial, transicionando para uma vigilância ativa e preventiva. Buscou-se demonstrar como a utilização estratégica de dados e indicadores públicos permite a priorização de setores econômicos de alto risco e grupos em situação de vulnerabilidade, conforme as diretrizes da PNSTT. Com isso, a experiência visa alcançar a otimização dos recursos humanos e financeiros do município, garantindo que as intervenções em saúde do trabalhador sejam planejadas, oportunas e capazes de transformar a realidade epidemiológica local, fortalecendo o papel do SUS na proteção da vida de quem trabalha.

Metologia:

A operacionalização da Vigilância em Saúde do Trabalhador de Ribeirão Preto para 2025 fundamentou-se na análise prévia do perfil epidemiológico e produtivo. A experiência vem sendo desenvolvida pela equipe técnica da VISAT-RP, em articulação com a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e interface com o CEREST Regional. A estratégia metodológica consistiu na estruturação de seis eixos prioritários, com a meta de execução inicial de, no mínimo, uma ação mensal por eixo. Os eixos estruturantes abrangem: 1.Construção Civil: Inspeções preventivas em grandes canteiros e na montagem de eventos de massa (Agrishow/João Rock); 2.Profissionais de Saúde: Avaliação da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em complexos hospitalares; 3.Trabalho Precarizado: Ações voltadas a grupos vulneráveis, como trabalhadores rurais, alojados, frentistas, informais e plataformizados; 4.Educação Permanente: Ciclos de palestras e treinamentos em parceria com Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs); 5.Investigação de Acidentes e Denúncias: Fluxo reativo para análise minuciosa de acidentes graves, óbitos, e denúncias visando a mitigação de riscos; 6.Licenciamento: Avaliação sanitária e de riscos ocupacionais em projetos de empreendimentos de interesse da saúde. A metodologia prioriza o deslocamento da equipe para o campo, transformando dados estatísticos em ações de fiscalização e orientação técnica direta nos postos de trabalho.

Resultados:

A implementação do plano em 2025 consolidou a transição para uma vigilância ativa. No eixo Profissionais de Saúde, realizaram-se 18 inspeções em 10 grandes hospitais, culminando na criação de um comitê periódico para 2026 envolvendo RHs e SESMTs para troca de experiências. No eixo Construção Civil, houve nítida mudança de cultura dos gestores quanto à segurança e estrutura de atendimento nos grandes eventos. Foram feitas 20 inspeções em montagens/desmontagens (3 na Agrishow, 5 no festival João Rock e 12 em grandes shows), além de 4 inspeções em obras de grande porte. Para março de 2026, projeta-se um workshop para organizadores de eventos com o lançamento de uma cartilha VISAT de orientações específicas. No eixo Trabalho Precarizado, a atuação foi intensa: 15 inspeções em postos de combustíveis, 8 em cooperativas de recicláveis, 10 em alojamentos de trabalhadores e 11 em instalações de servidores públicos. Em Educação Permanente, a VISAT-RP participou de SIPATs da Secretaria de Saúde e hospitais, além de promover palestra para mais de 70 gestores de postos de combustíveis. A equipe também integrou a reativação do Comitê Permanente Regional da NR-18, com encontros mensais, e manteve assento na CISTT municipal e conferências de saúde. Esses resultados demonstram que a priorização baseada em dados permitiu uma cobertura estratégica e preventiva, superando a atuação meramente cartorial e fortalecendo a proteção ao trabalhador no município.

Conclusões:

O plano de trabalho da VISAT de Ribeirão Preto demonstra que o planejamento baseado em evidências é a estratégia mais eficaz para otimizar recursos escassos no SUS. A transição de um modelo reativo para uma vigilância ativa permitiu intervenções preventivas em setores historicamente críticos, como grandes eventos e serviços de saúde. O volume expressivo de inspeções e a criação de fóruns permanentes de diálogo (como o comitê hospitalar e o workshop para promotores de eventos) garantem a sustentabilidade das ações para 2026. A experiência evidencia que, mesmo com equipe reduzida, a articulação intersetorial e o foco em eixos estratégicos ampliam o impacto social da vigilância. Conclui-se que a institucionalização deste plano é um passo fundamental para a consolidação da PNSTT no município. Entretanto, para a expansão e perenidade desses avanços, é indispensável o fortalecimento contínuo da equipe técnica e o aporte de recursos que permitam à VISAT-RP não apenas fiscalizar, mas transformar a cultura de segurança nos ambientes de trabalho, garantindo o direito à saúde de toda a população trabalhadora ribeirão-pretana.

Palavras-chave:

VIGILÂNCIA, SAÚDE, TRABALHADOR, POLÍTICA PÚBLICA

Autores

ALYSSON ROGERIO DA SILVA, CONRADO LUIZ SOUZA SILVEIRA, JUCÉLIA ALVES DA SILVA