Apresentação/Introdução:

Conforme estabelecido no art. 13 do Anexo XX da PRC GM/MS nº 05/2017, é competência da secretaria de saúde municipal “Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com o responsável por SAA ou SAC”. A Vigilância Sanitária de Limeira (Visa-Limeira) realiza ações do Proágua e Vigiagua nos abastecimentos públicos e privados do município. Limeira possui cerca de 120 abastecimentos privados cadastrados, com perspectiva de aumento devido a regularização fundiária em andamento. Em sua maioria, os abastecimentos privados abrangem condomínios residenciais, comércios (restaurantes, shoppings, supermercados), clubes e indústrias. As principais não conformidades verificadas em inspeções sanitárias são precariedade e má conservação da captação e quadros elétricos; ausência de registro ou LARS e armazenamento inadequado dos produtos utilizados no tratamento; inadequação do equipamento usado para controle diário de cloro residual livre (CRL); ausência de registro e registros suspeitos do controle diário de CRL; resultados insatisfatórios sem ação do RT. Diante do questionamento “O que fazer para ampliar o acompanhamento da Visa-Limeira nos abastecimentos privados?”, motivado por recorrente constatação de não conformidades, assim como denúncias referente a qualidade da água dos abastecimentos privados, foi criado o Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água dos Serviços Privados de Abastecimento de Água (SAA e SAC) de Limeira/SP – Visagua.

Objetivos:

O Programa Municipal Visagua tem por objetivo fiscalizar de forma ágil, pontual e frequente os serviços privados de abastecimento de água, com foco na desinfecção adequada da água tratada dos serviços privados de abastecimento de água, conforme preconizado na legislação sanitária vigente; atuar de forma complementar ao Proágua; ampliar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano no município.

Metologia:

Em abril de 2023 foi executado o projeto piloto do programa Visagua, e em maio de 2023 o programa foi comunicado aos responsáveis legais e técnicos no “1° Encontro Técnico referente aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Soluções Alternativas Coletivas (SAC) dos serviços particulares do município de Limeira/SP”, no qual o programa foi instituído. Foi requerido aos responsáveis legais, técnicos e operacionais a entrada facilitada na instituição para a realização da coleta de água. O programa é executado uma vez por mês, pela equipe de saúde ambiental, com equipamentos e recursos utilizados na rotina de inspeções e Proágua, sendo fiscalizados 05 abastecimentos privados previamente selecionados em cada ocasião. Em cada um dos locais é coletada amostra de água em ponto de consumo e realizada análise de campo dos parâmetros cloro residual livre (CRL), temperatura e pH. Nos casos de resultado satisfatório, ou seja, a concentração de CRL igual ou maior que 0,2 mg/L a ação é concluída. Nos casos de resultado insatisfatório, ou seja, a concentração de CRL menor que 0,2 mg/L, o acompanhante da coleta recebe orientação a acionar imediatamente o responsável técnico; lavra-se auto de infração sanitária; considerando o risco sanitário constatado, prioriza-se inspeção sanitária no local e o abastecimento fica elencado para recoleta posterior. Estabeleceu-se a recoleta a cada final de semestre nos abastecimentos que apresentaram resultado insatisfatório para CRL.

Resultados:

Entre abril de 2023 a janeiro de 2024, foram coletadas 45 amostras e realizadas as análises previstas: pH, temperatura e cloro residual livre, na qual 11 apresentaram resultado insatisfatório para cloro residual livre. Em novembro de 2023 foi realizada recoleta nos 08 locais que haviam apresentado resultado insatisfatório até aquela data, sendo que um deles continuou insatisfatório. Desde o início do programa, foram lavrados 11 autos de infração devido ao não atendimento do residual mínimo de cloro residual livre. A principal dificuldade encontrada foi a morosidade no atendimento das instituições, para liberação do acesso da equipe para realizar a coleta. Ao decorrer do programa, verificou-se: aproximação com o setor regulado; conscientização e estímulo dos estabelecimentos quanto às ações de controle da qualidade da água realizadas; comunicação dos responsáveis quanto às medidas corretivas previstas e adotadas; regularização da desinfecção, verificada na manutenção do CRL na distribuição; menor tempo de espera para liberação do acesso para coleta; ampliação das ações de vigilância da qualidade da água nos abastecimentos privados; visibilidade e reconhecimento interno e externo das ações da Visa-Limeira, com destaque para a vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Conclusões:

O Visagua mostrou-se uma importante e simples ferramenta para fortalecimento das ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no município e consequente redução do risco à saúde da população abastecida. Demonstrou execução viável, não afetou o atendimento ao Proágua e demais rotinas da Visa-Limeira, sem gerar custo adicional excessivo. O Visagua foi apresentado no 13º Seminário Água e Saúde, promovido pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo no ano de 2023. A partir dessa experiência, a equipe do Visagua pretende aumentar a quantidade de amostras analisadas mensalmente nos abastecimentos privados por dia de coleta; criar mapas temáticos utilizando o Google Maps, cadastrando os locais, possibilitando a visualização da distribuição espacial e auxiliando no traçado otimizado das rotas; aumentar a frequência de análise nas SAA particulares, considerando a distância, isolamento e dificuldade de acesso interno; adquirir equipamentos analíticos para realizar análise de outros parâmetros (ex.: turbidez, cor, flúor); apresentar os resultados obtidos nos Encontros Técnicos de SAA e SAC de Limeira/SP anualmente.

Palavras-chave:

Qualidade da Água, Vigilância em Saúde Pública.

Autores

Vitor Sérgio Couto dos Santos, Renata Martins, Carolina Nardi Duarte, Cristiane Cesar Romão Nitatori, Eloisa Maria dos Reis dos Santos, Mayra Silva da Cruz Melo, Ruth Kazumi Takahashi