O Ministério da Saúde liberou aproximadamente R$ 9 bilhões para Estados, Municípios e o Distrito Federal, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Este repasse que só seria autorizado no período de 11 e 20 de janeiro – após a inscrição dos saldos de empenho de 2012 em restos a pagar.

O diretor executivo do FNS, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, destaca a importância da iniciativa. “Esse esforço que resultou na antecipação dos pagamentos foi para que na virada do exercício as prefeituras tivessem sustentação financeira para honrar os compromissos assumidos”, afirmou.

Repasses
Em dezembro, o FNS repassou aos Estados e Municípios mais de R$ 8,9 bilhões. Deste total, mais de 98% foram transferências Fundo a Fundo, independentemente de convênio ou instrumento similar. Os valores transferidos destinam-se ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Durante todo o ano de 2012, no âmbito do SUS, o FNS efetuou o repasse de R$ 55,3 bilhões.
O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde são realizados na forma de blocos de financiamento. Os repasses fundo a fundo (do mês de dezembro) contemplaram os seis blocos estabelecidos na Portaria nº 204/2007, que regulamenta a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

Recursos
O bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar recebeu o maior volume de repasses, totalizando R$ 5,3 bilhões. Esses recursos foram direcionados para os Tetos da Média e Alta Complexidade municipal, estadual e do Distrito Federal e para o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensações (FAEC).

O segundo maior volume de repasses foi para o bloco de Financiamento da Atenção Básica, com repassados R$ 2,4 bilhões. Os principais programas contemplados nesse Bloco foram o PAB Fixo, Programa Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde.

O terceiro maior volume de recursos contemplou o bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde. Os repasses totalizaram R$ 452 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada aos programas de Incentivo de Qualificação das Ações contra a Dengue, à Vigilância e Promoção da Saúde e à Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde.

A Assistência Farmacêutica recebeu R$ 396 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada aos programas de Assistência Farmacêutica Básica, Aquisição de Medicamentos Excepcionais e Farmácia Popular do Brasil.

O bloco de Investimentos e o de gestão receberam R$ 191 milhões. As principais ações financiadas pelos recursos repassados pelo SUS a estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

E o de Financiamento da Gestão do SUS foi contemplado com R$ 77,5 milhões. A maior parte contemplou os programas de Qualificação da Regulação do Acesso às Ações e Serviços de Saúde e Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.

Ana Paula Ferraz – Ministério da Saúde (DF)