O município de São Bernardo do Campo implantou duas iniciativas inovadoras na área de Vigilância em Saúde, cujos resultados vêm superando as expectativas iniciais. Uma delas tem como finalidade conscientizar os comerciantes e prestadores de serviços sobre o cumprimento da legislação sanitária por meio de encontros com técnicos da área. A outra busca agilizar o licenciamento das atividades de menor risco sanitário com a aplicação de roteiros de autoinspeção.

As ações educativas com os comerciantes tiveram início como uma forma de enfrentar o grande número de denúncias encaminhadas à Vigilância Sanitária sobre o descumprimento de normas sanitárias.  Nas inspeções aos estabelecimentos, muitos dos proprietários alegavam desconhecimento sobre a legislação para justificar a existência de irregularidades.

Para não ficar restrita à punição aos infratores, a Secretaria de Saúde de São Bernardo decidiu convidar os responsáveis pelas empresas a participar de encontros sobre boas práticas sanitárias, tais como noções de higiene, manipulação e armazenamento de produtos. Os primeiros encontros foram voltados para a área de alimentos, sendo convocados os estabelecimentos que haviam sido alvo de queixas por parte dos consumidores. Mais de cem encontros de boas práticas sanitárias já foram realizados

Posteriormente, outros segmentos foram chamados para esses encontros de boas práticas, tais como serviços de beleza, tatuadores e dentistas, porque a fiscalização verificava que os procedimentos de muitos deles eram inadequados, expondo a população aos riscos de contaminação, principalmente para hepatites e HIV.

Segundo a secretária de Saúde de São Bernardo, Odete Gialdi, “com essas ações, foi possível perceber uma melhora no controle de risco e uma maior facilidade na realização das ações coercitivas, visto que os responsáveis já estavam conscientizados sobre a importância da esterilização, segregação e descarte de resíduos”.

Desde 2009 já foram realizados mais de cem encontros educativos reunindo as mais variadas áreas de atuação, tais como: hospitais, estabelecimentos odontológicos, serviços de hemoterapia, indústrias de saneantes, instituições de longa permanência, pesqueiros, comércio ambulante de alimentos, academias, veterinários, indústrias de alimentos, escolas, lava rápidos, padarias, mercados, açougues, bares e lanchonetes.
    
Licença simples agiliza atividades comerciais
A diversidade de atividades sujeitas ao sistema de Vigilância Sanitária torna necessária a priorização das ações de fiscalização para aquelas de maior risco sanitário. Esse fato motivou a publicação de resolução visando a simplificação da análise e do deferimento das licenças sanitárias para as atividades de menor risco sanitário.   

Para a criação da Licença Sanitária Simples em São Bernardo do Campo, foram estabelecidos os parâmetros para delimitar as atividades consideradas de baixo risco. A licença é permanente, ou seja, não necessita de renovação e pode ser obtida em apenas 90 dias. Essas empresas ficam dispensadas de inspeção, mas o estabelecimento estará sujeito à fiscalização, sem aviso prévio, mediante o recebimento de denúncias ou em inspeções programadas.

Para Odete Gialdi, muitas legislações estaduais e federais estão desatualizadas e por mais que se invista no aumento das equipes de fiscalização, a Vigilância Sanitária tem demandas cada vez maiores devido à enorme quantidade de estabelecimentos a serem inspecionados. A secretária de Saúde considera que, diante desse quadro, “torna-se necessária a criação de regras locais, nas quais a dinâmica econômica não fique sujeita a burocracias desnecessárias impostas por legislações ultrapassadas”. O enfoque da resolução, segundo Odete, “é criar responsabilidade e compromisso do comerciante na obediência às normas sanitárias, de maneira que isso não dependa apenas do crivo do Poder Público”.

Desde agosto de 2014 até hoje, já foram expedidas 130 licenças em serviços de saúde, 128 na área de alimentos e 67 de produtos e medicamentos. Dessa forma, a VISA de São Bernardo tem condições de estabelecer prioridades, focando seus esforços  em inspeções dos estabelecimentos de alto risco, como hospitais, indústrias de medicamentos e de alimentos, entre outras.