O COSEMS/SP, junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), garantiu acordo celebrado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do dia 08 de dezembro, onde a SES-SP reconhece a Atenção Básica (AB) como componente estruturante das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) e Redes Temáticas, e também participará de seu co-financiamento, em conjunto com União e Municípios.

Com a presença do Secretário de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a Deliberação CIB nº 68, de 13 de dezembro de 2011, homologa as tratativas realizadas em novembro, onde o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro se reuniu com o Secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri e com o próprio Secretário da SAS, para definirem diretrizes que permitirão significativos avanços para diversas políticas estratégicas em São Paulo.

“Trata-se de um fato histórico e da possibilidade concreta da corresponsabilidade do financiamento. A estruturação da Atenção Básica pode, e deve, se comportar como gestora do processo produtivo”, ressalta Magalhães.

A Deliberação CIB não estabelece a porcentagem que a SES-SP repassará, via Fundo Estadual de Saúde (FES), aos Municípios, porém, o co-financiamento será realizado, segundo o documento, de forma regular para todos os 645 Municípios paulistas. “Realizamos o primeiro passo. Agora nos resta pactuar na próxima CIB os critérios que serão utilizados para o novo repasse”, diz Chioro.

Também foram pactuados o reconhecimento da necessidade de implantação de Centrais de Regulação levando em consideração as RRAS, como forma de aprimorar a equidade na atenção à saúde, assim como o transporte sanitário como elemento logístico indispensável para garantia de assistência integral no âmbito do SUS.