Os municípios selecionados para os pleitos de obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 31 de maio de 2024 como novo prazo para preencher as propostas de formalização no sistema InvestSUS.

Destaca-se que esta etapa de “formalização” é obrigatória para todas as categorias de seleção.

As propostas selecionadas foram publicadas a partir da Portaria Nº 3.257 de março de 2024 e também podem ser consultadas no painel eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (InvestSUS) no link: https://infoms.saude.gov.br/extensions/MS_NovoPacSelecao/MS_NovoPacSelecao.html#

Através do Manual de orientações de propostas de formalização você pode consultar os passos deste processo e os documentos necessários. O Manual está disponível no Link: https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/MANUAL-PAC-CARTILHA-2024_V10.pdf

O Ministério da Saúde prorrogou ainda os prazos para apresentação de propostas relacionadas às Emendas Individuais e Bancada Obrigatória. Os interessados devem registrar suas propostas no sistema InvestSUS Gestão, seguindo o calendário detalhado abaixo:

Cronograma para Emendas

• Até 17/05/2024: Os proponentes devem enviar as Propostas e o Plano de Trabalho.
• Até 27/05/2024: Fases de análise, complementação, reanálise e a decisão final (aprovação ou rejeição) das propostas e planos de trabalho. Registro de Impedimentos Técnicos no SIOP será realizado por concedentes e proponentes.
• De 28/05 até 03/06/2024: A SOF consolidará os registros no SIOP e divulgará os impedimentos.