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Coleta de assinaturas para o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública do País
No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília (DF), numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141,de 13 de janeiro de 2012.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira.
Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Clique aqui e obtenha o formulário para a assinatura;
Clique aqui para conferir o resumo da reunião;
Os formulários preenchidos deverão ser encaminhados, via correio, aos endereços abaixo:
– Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 144.
– Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 144.
CEP: 70058-900, Brasília – DF
– Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP
Avenida Doutor Arnaldo, 351, sala 309, Cerqueira Cesar
CEP: 01246-000, São Paulo – SP
Avenida Doutor Arnaldo, 351, sala 309, Cerqueira Cesar
CEP: 01246-000, São Paulo – SP
Assinam inicialmente esse manifesto:
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO
ABRALE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA
ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
ABRAZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER
ABENFISIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM FISIOTERAPIA
AMB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
APUBH – SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE
CCT – CENTRO DE CONHECIMENTO E TRABALHO
CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE
CES-MG CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
CFOAB – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CFF – CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
COFITO – CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
CFFª – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CFN – CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
CMP – CENTRAL DOS MOVIEMENTOS POPULARES
CMS – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE/MG
CMS –CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA/CE
CNPL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FBASD – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN
FENACELBRA – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE CELÍACOS DO BRASIL
FENAFAR – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS
FENAFITO – FEDERAÇÃO NACIONAL DE FISIOTERAPUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAL
FENAM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
FENAPSI – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
FNO – FEDERAÇÃO NACIONAL DO ODONTOLOGOS
FIO – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS
FNE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
FORÇA SINDICAL
FST – FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/DIAP
LBL – LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
MBHV – MOVIMENTO BRASILEIRO DE LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS
MOPEM – MOVIMENTO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA
MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DOS HANSENIANOS
NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ONG MULHERES NEGRAS/MOVIMENTO NEGRO
PASTORAL DA SAÚDE
SINAGENCIAS – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS REGULADORAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
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