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COSEMS/SP debate financiamento da Saúde em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Na última terça-feira (20) o COSEMS/SP participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater a situação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP) e como vêm se dando os rapasses de recursos do SUS para as cidades paulistas. Presidida pelo deputado Gil Lancaster (DEM), a audiência contou com a presença de representantes de 30 municípios, dentre secretários de saúde e prefeitos, além de integrantes da SES/SP.
Requerido pelo COSEMS/SP e solicitado à Comissão de Saúde da Alesp, através do deputado Carlos Neder (PT), o encontro ocorreu devido às incertezas em torno dos recursos para a atenção básica, pactuado entre estado e municípios. "O Governo informou o contingenciamento de 10% dos recursos na Saúde paulista, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP), de junho de 2015. Foi cogitado o fim do Piso Fixo de Atenção Básica estadual (PAB-estadual), uma conquista histórica no estado e recurso de grande importância para os municípios. Também gostaríamos de esclarecimento acerca dos atrasos nos repasses de programas já pactuados", disse Stênio Miranda, presidente do COSEMS/SP.
Para Miranda, existem assimetrias entre o poder arrecadatório e os encargos com saúde pertencentes a cada um dos entes federativos. A União, que arrecada mais de 60% dos tributos, responde por 45% dos gastos em saúde pública. Enquanto aos estados cabem 25% e os municípios incumbem-se por 30% das despesas com saúde.
A vice-presidente do COSEMS/SP, Odete Gialdi, apresentou as modalidades de financiamento do SUS desde a Emenda Complementar nº 29 e demostrou que os municípios não realizam apenas serviços relacionados à Atenção Básica, como declarou o secretário de estado da Saúde de São Paulo. Os municípios arcam com 60 % das consultas especializadas, 53% das internações de média complexidade e 32% da alta complexidade.
Clique aqui e confira a apresentação elaborada pelo COSEMS/SP.
Conforme previsto na Lei nº 141, a qual define aplicação mínima de 15% da arrecadação dos municípios na Saúde, e 12% por parte dos estados, na prática, as administrações municipais paulistas aplicam, em média, 24%. O orçamento municipal é formado por recursos próprios, pelos repasses fundo a fundo e pelo apoio do estado com o repasse do Piso de Atenção Básica (R$ 3,00 por habitante/ano).
Luis Carlos Casarin, diretor de comunicação do COSEMS/SP, destacou a fragilidade de uma das maiores bandeiras do SUS: a regionalização solidária. “Municípios maiores sentem de perto a ameaça de fechar portas para municípios menores por conta do sub-financiamento”. O diretor também ressaltou os recorrentes atrasos por parte da SES/SP nos repasses e a elaboração de programas estaduais, que contemplam e atingem os equipamentos de saúde municipais, mas sem diálogo com representantes dos municípios.
O representante da SES/SP, Eloisio Vieira Assunção Filho, esclareceu que a área da Saúde tem sido preservada pelo governo nos contingenciamentos. Ele acrescentou que a secretaria presta contas ao Conselho Estadual de Saúde e vem mostrando os problemas que enfrenta e as perspectivas de solução. Disse que a secretaria tem honrado seus compromissos e acertado os cronogramas de regularização de repasses e dos pagamentos.
Silvany Lemes Cruvinel, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde da SES/SP, disse que os gastos do estado na atenção básica não se reduzem aos repasses do Piso de Atenção Básica. Silvany declarou que a SES/SP possui uma rede própria e grande variedade de serviços, o que exige responsabilidade pela integridade da assistência. Segundo ela, existe um esforço da SES/SP para regionalizar a assistência e racionalizar os recursos existentes. "O financiamento sempre vai ser um problema. Os recursos existentes têm de ser empregados de forma clara e organizada", disse.
Propostas
Miranda elencou as propostas do COSEMS/SP para reverter a atual situação de sub-financiamento:
– necessidade de uma reformulação da política estadual de saúde com o aprimoramento da gestão e do modelo de financiamento;
– elevação do Piso da Atenção Básica de R$ 3.00 per capita/ano, para R$ 12,00;
– participação do estado no co-financiamento de políticas públicas e programas como SAMU, saúde mental, dentre outras;
– regularização dos pagamentos para as Santas Casas;
– adoção pelo estado do mínimo de aplicação constitucional (12%) como piso, não como teto;
– Repactuação das relações interfederativas, valorizando o federalismo colaborativo e a autonomia administrativa e política dos municípios;
– formação de uma comissão mista permanente, com integrantes da Assembleia, do COSEMS/SP e da SES/SP.
O prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, representando a Associação Paulista de Municípios (APM), defendeu a proposta de que o estado destine 15% do orçamento para a Saúde e que os recursos sejam aplicados diretamente na atenção básica.
Já o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, propôs que os deputados paulistas e lideranças municipais apoiem a proposta de criação de um imposto sobre operações financeiras destinado exclusivamente para a saúde, nos moldes da CPMF, porém de caráter permanente. Ele defendeu uma alíquota de 0,38%, com a seguinte repartição: 0,17% para a União, 012% para os municípios e 0,09% para os estados. Segundo Sério, essa proposta deve ser apresentada nesta semana ao Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos.
O deputado Neder apresentou alguns encaminhamentos para a Comissão de Saúde com base nas questões levantadas na audiência. Disse que os deputados da comissão devem discutir o projeto de regionalização da saúde do Estado, o qual deve ser apresentando pelo governo em breve, e também o orçamento da saúde para 2016.
Neder também sugeriu que os deputados paulistas discutam, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a sugestão da APM de elevação dos recursos da saúde para 15% do Orçamento, e apoiem a proposta da Frente Nacional dos Prefeitos de criação de uma CPMF exclusiva para financiar a saúde.
COSEMS/SP e Assessoria Alesp
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