Durante a reunião do Conselho de Representantes Regionais do COSEMS/SP foi assinado um Termo de Compromisso, entre o COSEMS/SP e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), após demandas originadas de várias regiões do Estado, observadas também em outros locais do País. Nos últimos meses, muitos Secretários Municipais de Saúde externaram suas preocupações quanto à fiscalização dos profissionais de Enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Assinaram o Termo: o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, o SMS de Americana e membro da Diretoria Presidente do COSEMS/SP, Fabrizio Bordon, o Presidente do COREN-SP, Mauro Silva e a Vice-Presidente, Fabiola Braga.

“Essa é uma das conquistas que tivemos ao longo deste ano, que consiste em transformar uma situação difícil, complicada, trazida ao Conselho por vários Representantes Regionais, em diálogo, em uma construção coletiva, serena e responsável”, esclareceu o Presidente do COSEMS/SP e SMS de São Bernardo do Campo, Arthur Chior.

Para o Presidente do COREN-SP, Mauro Silva, as questões de conflito, de interesse e contraditórias serão resolvidas de uma maneira institucionalizada. “Trata-se de uma atividade de vanguarda. Aproxima também os gestores dos trabalhadores de enfermagem, às linguagens e políticas”, citou.

O COREN-SP é responsável pela fiscalização dos serviços de Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem no Estado. Atualmente, existem atuantes por volta de 420 mil trabalhadores do setor no Estado. No País, este número chega a 1,2 milhões de profissionais.

Principais enfrentamentos
Silva evidenciou os principais desafios encontrados no atendimento realizado pelos profissionais como o dimensionamento dos trabalhadores para produzir um atendimento de qualidade. “Somos obrigados a seguir a Lei (nº 7.498/1986). Existem atividades que o Técnico de Enfermagem não pode fazer, sendo privativo do Enfermeiro e a população em geral não entende essa divisão interna da Enfermagem”.

O Termo estabelece que o COREN-SP envie às Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo relatórios sobre as irregularidades encontradas nos equipamentos de saúde do respectivo Município e busque promover reuniões de seus representantes junto aos gestores visando à regularização dos itens notificados.

Nas situações que precisem de maior prazo para resolução, os gestores deverão solicitar prorrogação mediante justificativa prévia.

Chioro ressaltou um espírito de entendimento, que organize o sistema, proteja o serviço profissional e não produza impactos negativos, como por exemplo, na prevenção do câncer ginecológico, câncer cérvico-uterino, onde seria uma situação desastrosa, ainda mais para um Estado que desde o final da década de oitenta conseguiu mostrar avanços muito significativos.

“Quando situações se colocam no ponto de vista corporativo e não olham nossa realidade para a complexidade da organização, ao invés de dar salto de qualidade, acabam se constituindo em profundos retrocessos, pois cuida menos das pessoas. Temos certeza de estarmos construindo uma via de entendimento que será benéfica para todos”, ponderou o Secretário.

Grupo de trabalho
O documento pactuado cria um grupo de trabalho para criar mecanismos de acompanhamento e desenvolvimento das atividades, além de realizar levantamentos do conhecimento técnico-científico para subsidiar as discussões do tema e desenvolver instrumentos de consulta a instituições de saúde , a fim de colher elementos para discussão e análise.

O grupo será composto paritariamente por três profissionais indicados pelo COSEMS/SP, sendo no mínimo um Enfermeiro e por três profissionais indicados pelo COREN-SP.

“Nosso objetivo é a segurança à sociedade, implementar políticas que visem a assistência com garantia de boa qualidade, evitando riscos e danos. Também diz respeito às condições de trabalho, maior quantitativo de profissionais, esclarecer o efetivo papel do profissional de enfermagem e a capacitação profissional permanente”, destacou a Vice-Presidente do COREN-SP, Fabiola Braga.

Devido as circunstâncias de trabalho encontradas em outros Estados do Brasil, a assinatura do Termo se torna referência nacional e o documento será encaminhado ao CONASEMS, assim como ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) com o intuito de subsidiar as discussões relacionadas ao tema.

Clique aqui e confira o Termo de Compromisso.