Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Agenda Prioritária acordada, o Ministério da Saúde por meio da Secretaria Executiva realizará reunião que tratará das diretrizes e metodologia para elaboração de diagnóstico sobre projetos prioritários no âmbito do SUS, que possam gerar informações aos parlamentares por ocasião das emendas ao orçamento de 2015.

As emendas feitas ao Orçamento Geral da União são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

O Orçamento Impositivo, que limita a possibilidade contingenciamento a emendas parlamentares não foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, uma vez que não foi aprovada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre o Orçamento Impositivo.

A PLDO 2015 prevê que as emendas parlamentares que adicionarem recursos para a Rede SUS serão executadas adicionalmente ao valor financeiro dos tetos transferidos pela União ao ente federado, independentemente da opção de custeio ou investimento, constituindo, tão somente, em valor a ser somado aos repasses para cumprimento de metas contratualizadas por instituições que participam da Rede SUS, devendo o Ministério da Saúde publicar normativo orientador da aplicação das emendas parlamentares.

Ressalta-se que a alocação dos recursos por emendas é de competência dos parlamentares, no entanto, é fundamental a pactuação federativa, princípio basilar do Sistema Único de Saúde, visando a produzir subsídios para estreitar o grau de interação entre gestores públicos do SUS e Congresso Nacional, de forma que a alocação de recursos por meio das emendas parlamentares seja instrumento cada vez mais efetivo para projetos prioritários que tenham forte impacto sobre as regiões de saúde.

Vale destacar que há previsão de que as ações e serviços públicos de saúde representarão uma parcela expressiva das emendas individuais em 2015 e há a necessidade da valorização da articulação federativa no planejamento das redes regionalizadas.

Em nossa última reunião da diretoria do CONASEMS, deliberamos por trabalhar no sentido de priorizar propostas aprovadas nas CIR/CIB, que fortaleçam as regiões de saúde e que façamos (todos os COSEMS) mobilização política junto aos parlamentares nos estados para viabilizar destas propostas.

A reunião a ser realizada no dia 30 de setembro próximo, promovida pelo Ministério da Saúde, tem objetivo de propor uma orientação para as emendas, já que independente de serem impositivas ou não, o setor Saúde tem um histórico de grande volume de emendas executadas. A finalidade desta reunião é aumentar a efetividade das emendas individuais em ações e serviços públicos de saúde, conduzindo-as a projetos pactuados entre os entes federados.

Metodologia proposta para discussão durante a reunião :

Coordenar junto as Secretarias de Estado da Saúde e aos Cosems, a captação de investimentos prioritários regionalizados, para oferecer um “cardápio” de projetos prioritários aos parlamentares.

Os critérios a serem utilizados baseiam-se na identificação de projetos que possibilitem:

1 – aplicação a investimentos em execução (com ou sem recurso federal) (conclusividade);

2 – investimentos que priorizem as redes regionalizadas de atenção à saúde;

3 – investimentos nas ações prioritárias em diversas áreas (a exemplo dos Centros de Zoonozes) e recursos de custeios.

CONASEMS