Após 17 anos de luta por um maior investimento na saúde pública do Estado de São Paulo, foi celebrado, na última Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 22 de março, acordo entre os Municípios, representados pelo COSEMS/SP, e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para a criação do Piso de Atenção Básica (PAB-fixo) estadual, além de um planejamento progressivo de financiamento, por parte da SES-SP, para custeio de equipamentos e reformas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Esse é um compromisso histórico firmado. Por anos batalhamos por isso e a evolução no diálogo bipartite foi preponderante para alcançarmos essa meta”, enfatiza o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro.

A partir de junho deste ano, a SES-SP repassará aos Municípios o valor definido na CIB, de R$ 3,00 per capta/ ano, em detrimento ao PAB-fixo. Devido a não retroatividade deste montante, as Secretarias Municipais de Saúde do Estado receberão, para o segundo semestre de 2012, R$ 1,50 per capta, totalizando R$ 61.878.240,00 destinados pela SES-SP.

Investimento Progressivo
O grupo de trabalho bipartite da Atenção Básica propõe um projeto para reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, instrumental e mobiliário das UBSs para ser executado em três anos. O projeto estabelece investimentos para 2012, 2013 e 2014, sendo distribuídos da seguinte forma: 2012, para aquisição de equipamentos, instrumental e mobiliário; 2013 e 14 para reforma, ampliação e aquisição de equipamento, instrumental e mobiliário. O Município terá que se aderir ao plano via sistema informatizado. (Verifique o quadro para saber o valor correspondente a cada Município).

Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), o Estado de São Paulo possui 4.292 UBS, destas, 43% (cerca de 2.000) são inadequadas.

Recursos
Para 2012, a transferência de recursos para a aquisição de equipamentos será na forma de ‘repasse direto’, com depósito da verba diretamente no Fundo Municipal de Saúde, estabelecido com todos os Municípios que fizerem a adesão. Já a prestação de contas se dará por meio do relatório de gestão.

O gestor municipal que quiser aderir ao projeto deverá definir quais unidades básicas farão parte do investimento. A adequação deverá obedecer aos padrões estabelecidos no Plano Nacional de Atenção Básica do MS e Vigilância sanitária.