Após muitos anos de constante luta e tratativas do COSEMS/SP em prol do co-financiamento da Atenção Básica no Estado por parte do governo estadual, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) publicou, dia 09 de maio, a Resolução SS nº 50, a qual estabelece repasse de forma direta e regular, na modalidade fundo a fundo, aos Fundos Municipais de Saúde, de R$ 3,00 per capita ao ano, referentes ao Piso de Atenção Básica (PAB) estadual. Os recursos serão transferidos trimestralmente, no mês subsequente ao vencimento do trimestre. O montante total de 2014 é de R$ 130 milhões.

“Formalizar o co-financiamento da Atenção Básica, como faz agora o governo estadual, por meio da Resolução assinada pelo Secretário David Uip, é uma excelente notícia a todos os Municípios paulistas. Embora o valor ainda esteja distante de nossa meta de R$ 12,00 ao ano (metade do PAB nacional), trata-se de reconhecer de uma vez por todas e dar concretude à tese de co-financiamento inscrita na Política de Atenção Básica em nosso Estado. Penso que este conceito ficará, de agora em diante, preservado e garantido de forma definitiva. Duas outras dimensões que devem ser destacadas: esta forma do governo estadual participar do financiamento da Atenção Básica, por ter base populacional, irá beneficiar todos os Municípios paulistas, indistintamente e, ainda, a forma de transferência, que será fundo a fundo, uma vitória importante de nossa luta municipalista quanto aos modelos de gestão interfederativa”, declarou o Presidente do COSEMS/SP e SMS Bauru, Fernando Monti.

Em 2013, o COSEMS/SP e SES/SP já haviam acordado o PAB estadual no mesmo valor estabelecido neste ano, entretanto, o compromisso o para 2014 não fora ainda formalizado.

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