Atos administrativos publicados diariamente por autoridades públicas ditam as regras do dia a dia das gestões interfederativas pelo nosso país. Pautam o diálogo de todo ecossistema do nosso SUS, sendo exemplo a normatização para utilização de recursos financeiros, incorporações de novas tecnologias, fluxos de solicitação e habilitações em programas estratégicos, entre diversas outras publicações de interesse que visam a manutenção e estruturação de ações e serviços públicos de Saúde.

São estes atos administrativos, a ferramenta jurídica que o Estado usa para atuar no dia a dia, visando o interesse público e seguindo as regras do Direito Público, com poder para gerar efeitos sobre os cidadãos e a própria Administração e desta forma, o reconhecimento em dia destes atos é de relevância para as equipes de gestão e assistência.

Destaques são as portarias publicadas diariamente em Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP), sendo este o foco do apoio via ferramenta Radar SUS COSEMS/SP. Trata-se de processo diário de varredura, filtragem, análise e alertas de risco normativos que impactam nossos processos de trabalho e cuidado.

O apoio e as publicações diárias que são monitoradas e processadas pelo Radar SUS constituem um movimento formativo que acontece junto aos apoiadores, assessores, diretoria do COSEMS/SP, e obviamente junto aos gestores e técnicos municipais e regionais que atuam no nosso SUS Paulista.

Antes do desjejum, a leitura dos diários oficiais é um hábito de buscar, adquirir, aprimorar e aplicar novas informações, habilidades e competências nos processos de apoio institucional. De forma individualizada são monitoradas matérias que trazem impacto aos municípios Paulistas que recebem os atos normativos de forma qualificada com a ementa, principais orientações e municípios relacionados.
Ressaltamos a importância de se pautar para dentro da equipe de gestão e assistência os regramentos do SUS e desta forma otimizar o processo de planejamento e monitoramento das ações e serviços de custeio e estruturação.

O reconhecimento de Normas constitucionais; Normas legais e Infraconstitucionais; e Normas Infralegais dão segurança a nossa atuação!
Informação em empo oportuno, traz efeitos práticos e qualifica os exercícios de gestão. O envio dos atos normativos publicados diariamente no site do COSEMS/SP e enviado aos coletivos no início das manhãs, diariamente pauta e provoca!

O caminho é a leitura diária do DOU e DOE filtrando, descrevendo e postando as portarias de impacto nos municípios de todas as secretarias do MS, do gabinete do MS e das deliberações e resoluções CIB/SP, assim como do gabinete da SES/SP.

Este processo acontece há pelo menos 05 anos e se mantém relevante diariamente, sendo incorporado institucionalmente pelo COSEMS/SP com publicação via site: https://www.cosemssp.org.br/

Para dentro do COSEMS/SP e secretarias municipais, a publicação dos atos normativos faz diferença no conhecimento dos assessores, apoiadores e gestores.

Este não é um processo simples, de apenas enviar o ato normativo. Trata-se de envio qualificado, com destaques importantes e postados em ambientes profissionais. É preciso conhecimento do público; ser claro e assertivo; e em especial na interação contínua em perguntas relacionadas na construção de comunidades virtuais que fomentem o aprendizado diário!

É possível comprovar os avanços nos processos de trabalho quando se tem informações, em tempo oportuno, propiciando o enriquecimento do diálogo com a equipe de gestão, produzindo efeitos práticos e qualificando as práticas de gestão do SUS!

O Radar SUS COSEMS/SP nasce e cresce do apoio institucional COSEMS/SP!