A distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS é fundamental em diversos aspectos, como o acesso universal e igualitário, prevenção de doenças, redução da desigualdade social e maior adesão aos tratamentos. Atualmente existem dois programas que o gestor de Saúde deve compreender.

O Programa Farmácia Popular, do governo federal, foi criado para colaborar, facilitar, o acesso aos medicamentos essenciais utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Atualmente possui 41 itens e é considerada uma farmácia complementar ao SUS, mas não deve ser substituta das farmácias do SUS.

No início, o governo federal elaborou um plano de coparticipação da população em alguns fármacos da Farmácia Popular. O custo para o cidadão ficou menor que o valor do remédio nas farmácias. Além disso, o governo passou a credenciar farmácias e drogarias que queiram fazer parte do programa.

“Recentemente, em fevereiro deste ano, foi retirada a coparticipação da população. Portanto, tanto os medicamentos, como fraldas geriátricas, agora são 100% gratuitos nessas farmácias”, explicou Dirce Marques, assessora técnica do COSEMS/SP.

O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Segundo Dirce, nas farmácias do SUS deverão ser encontrados todos os medicamentos oferecidos pelo Sistema. Neste caso, o financiamento é tripartite, que envolve a esfera federal, estadual e municipal.

“Por exemplo, um paciente que frequente uma Unidade Básica de Saúde, ou mesmo que utilize o setor privado, pode pegar um medicamento que ele encontraria na farmácia popular. Isso não exime a responsabilidade do gestor municipal em ter todos os medicamentos necessários para atender sua população, os quais constam na Relação Municipal de Medicamentos (REMUNE)”, falou Dirce.

Saiba mais sobre a Farmácia Popular: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular

Dose Certa
O Programa Dose Certa é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo. É uma forma de auxiliar os municípios a obterem os medicamentos destinados à Atenção Primária nos estoques, facilitar a compra otimizando a licitação e ajuda na logística e distribuição.

“Quando o Governo do estado realiza um grande processo de licitação o valor se torna mais atrativo do que o município em uma compra isolada”, disse a assessora do COSEMS/SP.

O Dose Certa também tem financiamento tripartite. Ao todo são 110 itens e no estado de São Paulo, com adesão de 572 municípios, até 270 mil habitantes. Anualmente os municípios confirmam sua adesão em pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“A porta de acesso aos usuários do SUS do Programa Farmácia Popular e do Programa Dose Certa são distintas. O COSEMS/SP reafirma a importância do Programa Dose Certa e defende sua qualificação”, ressaltou Dirce.

A distribuição de medicamentos gratuitos no SUS é fundamental para garantir o direito à saúde para todos, promover a justiça social e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.