No último dia 8 de dezembro, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou uma resolução que estabelece a transferência de recursos financeiros da do Fundo Estadual de Saúde referente à segunda etapa do Plano Estadual  do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas. Essa resolução publicada no Diário Oficial representa a antecipação de 1/3 dos valores programados. A medida ocorre após um significativo embate entre os municípios paulistas e o governo do estado, que não efetuou o repasse dos valores destinados ao programa no prazo esperado.

O Programa Nacional de Redução das Filas, instituído pela Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a procedimentos médicos essenciais. O Estado de São Paulo foi contemplado com o montante de R$ 131.210.336,53 para a execução do programa. (Leia mais aqui)

O processo de implementação do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas em São Paulo foi aprovado em duas etapas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP), órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A primeira etapa foi formalizada pela Deliberação CIB nº 36, datada de 24 de maio de 2023, que aprovou o plano com um elenco de procedimentos prioritários. Nessa fase, a Comissão também programou o quantitativo de procedimentos necessários à população, indicando as respectivas referências. Vale ressaltar que aproximadamente R$ 50 milhões não foram programados inicialmente e foram temporariamente alocados no fundo estadual de saúde.

A segunda etapa do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas foi aprovada pela Deliberação CIB nº 86, em 6 de setembro de 2023. Nessa fase, houve a programação complementar com a  ampliação do elenco dos procedimentos cirúrgicos eletivos, referentes aos valores que estavam sem programação na primeira etapa.

Este é mais um passo importante para a implementação do programa no Estado de São Paulo, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, especialmente no que se refere à redução das filas de cirurgias eletivas. A população aguarda os impactos positivos dessas medidas, que visam promover um acesso mais ágil e eficiente aos serviços médicos essenciais.