São Paulo, 21 de outubro de 2025.

Nota de Esclarecimento

Referente live da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo intitulada:

“DuviWeb – esclarecimentos de dúvidas IGM SUS Paulista”

 O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) foi fundado em 1988, e nesses 38 anos de história tem se pautado pela defesa intransigente dos interesses dos 645 municípios paulistas, constituindo-se como importante ator político no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.

Contrariando o caráter interfederativo do SUS, respeitado e valorizado por esta entidade, na data de hoje, foi realizada a “DuviWeb – esclarecimentos de dúvidas IGM SUS Paulista” pelo canal oficial da Secretaria Estadual de Saúde, sem a participação de representantes do COSEMS/SP, durante a qual  foram proferidas inúmeras afirmações distorcidas em relação a atuação institucional do COSEMS/SP frente ao processo de discussão e implementação do Programa “Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista – Deliberação CIB n 117/2023 e Resolução Estadual n 11/2024.

Afirmações inverídicas que ferem a missão estatutária do COSEMS/SP e não condizem com o conteúdo de contribuições que o COSEMS/SP formalizou à Secretaria Estadual de Saúde, via participação no Grupo Técnico Bipartite da Atenção Básica e na Comissão Intergestores Bipartite -CIB, formalizadas através de seis Ofícios do corpo diretivo do COSEMS/SP, endereçados ao Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde.

Com o intuito de esclarecer a verdade dos fatos, e esclarecer ao conjunto de gestores e trabalhadores municipais do SUS paulista os posicionamentos do COSEMS/SP frente ao IGM esclarecemos:

1. Pela ampliação da participação da gestão estadual e federal no cofinanciamento da APS: o COSEMS/SP, reafirma que não compactua com qualquer pactuação bipartite que reflita perdas financeiras ou de qualquer ordem ao conjunto de municípios paulistas, e vem atuando historicamente para garantir aumento real e progressivo de recursos financeiros da gestão federal e estadual para a APS, de maneira a assegurar a sustentabilidade para a expansão da cobertura e qualificação da APS;
2. Atuação do COSEMS/SP no processo de implementação do IGM SUS: Durante esses quase dois anos de implementação do Programa IGM SUS Paulista, o COSEMS/SP atuou incansavelmente para garantir que a nova modalidade de cofinanciamento estadual se refletisse em melhorias para atenção básica, oferecida à população. Por este motivo, debateu e protocolou Ofícios solicitando importantes medidas que possibilitassem o alcance deste objetivo, são elas:

• • Disponibilização de Painel de dados do IGM: que permitisse consulta à evolução dos indicadores que determinam as transferências do componente variável, de maneira a possibilitar o planejamento orçamentário dos municípios, bem como realizar ações para melhoria dos processos de trabalho da Atenção Básica e respectiva rotina de registro de dados. Infelizmente, apesar das solicitações reiteradas, este Painel apenas foi disponibilizado ao final de outubro/2024, dez meses após o início do programa, e sem disponibilizar a evolução dos indicadores, fornecendo apenas um retrato dos resultados dos indicadores utilizados para transferências das duas parcelas do componente variável, previstas para 2024;
  • Atualização do Painel e inclusão da evolução dos resultados dos indicadores e detalhamento do cálculo realizado para efetivação das transferências: o COSEMS/SP reiterou, já em 2025, a inclusão destas informações, através de discussões realizadas no Grupo Técnico Bipartite com a participação do Núcleo de Inteligência da Rede Assistencial (NIRA) em maio/2025. Esta reivindicação fora atendida parcialmente apenas em outubro/2025, excluindo o detalhamento de cálculo que ensejou as transferências do componente variável do programa;
  • Transparência: todas as solicitações do COSEMS/SP para inclusão de informações no referido Painel perseguem o princípio da transparência da administração pública. No entanto, a proposta da gestão estadual de inclusão de valores que os municípios supostamente “perderam” por não alcance das metas dos indicadores foram consideradas inaceitáveis pelo COSEMS/SP, que defendeu incansavelmente que tal inclusão não condizia com o foco principal do programa que deveria ser voltado para mudança das práticas de produção do cuidado na AB e otimização dos resultados em saúde da população. O COSEMS/SP sempre insistiu que a inclusão de tais informações não contribuiriam para o fortalecimento e estruturação do SUS;
  • Atualização Anual da Classificação do conjunto de municípios nas faixas do IGM: dado que esta discussão poderia refletir prejuízos financeiros aos municípios, e que este processo não estava sendo tratado no Grupo Técnico Bipartite da AB, o COSEMS/SP solicitou via Oficio que esta discussão fosse realizada no espaço institucional do GTAB, para que o COSEMS/SP pudesse debater sobre a questão, e em nenhum momento o COSEMS/SP solicitou, que esta atualização fosse realizada com prejuízo financeiro aos municípios como foi colocado de forma distorcida na live de hoje;
  • Publicação de Resolução com os valores máximos previstos para o exercício de 2025: dada a previsão normativa que altera composição percentual entre os componentes fixo e variável, o COSEMS/SP solicitou via oficio, que a SES publicasse Resolução com os novos valores per capita dos componentes, tal como dos montantes máximos previstos para o exercício de 2025, mas a solicitação não foi atendida;
  • Promoção de live para esclarecimento do método de cálculo do Programa e Oferta Estadual de Estratégia de Educação Permanente nas regiões de saúde: desde 2024, o COSEMS/SP reitera a necessidade de realização de live bipartite para esclarecimento da metodologia de cálculo do Programa, tal como de atividades de Educação Permanente, em âmbito regional, para apoiar os municípios no aperfeiçoamento das práticas de cuidado, registro e monitoramento de dados, a partir da utilização dos indicadores do IGM, porém infelizmente não foi realizada nenhuma capacitação para as equipes de gestão municipal;

O COSEMS/SP segue reconhecendo a importância do Programa IGM SUS Paulista como instrumento estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária e para a melhoria dos resultados em saúde da população, e continuará empenhado em colaborar para seu aprimoramento, dentro do respeito às instâncias interfederativas. Finalizando esses esclarecimentos, o COSEMS/SP reitera sua missão de continuar atuando na defesa do SUS e dos interesses municipais, sempre com transparência, e respeitando as instâncias interfederativas do sistema, como espaços democráticos fundamentais para garantia do direito universal da saúde.

Presidente: Adriana Martins – SMS de Guararema
1ª Vice-presidente: Danilo Oliveira – SMS de Americana
2ª Vice-presidente: Carmem Silvia Guariente – SMS de Bragança Paulista
1ª Secretária – Michelle Luis Santos – SMS de São Vicente
2º Secretário: Silvio Augusto Garcia – SMS de São José da Bela Vista
1ª Tesoureira: Elaine Cristina Toni Xavier – SMS de Lucianópolis
Diretor de Comunicação: Tiago Texera – SMS de Itu
Vogais
Ailton Garcia Bogalho Junior – SMS de Taboão da Serra
Ana Lucia Nieri Goulart – SMS de Pedreira
Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira – SMS de Jaci
Clovis Volpi – SMS de Ribeirão Pires
Diego Henrique Singolani Costa – SMS de Ourinhos
Grazielle Bertolini – SMS de Franco da Rocha
Israel Gumiero – SMS de Ouro Verde
Marcelo Pinto de Carvalho – SMS de São Pedro
Marcio Cidade Gomes – SMS de Bauru
Marli Rodrigues de Oliveira Raymundo – SMS de Araçoiaba da Serra
Mauro Nunes Junior – SMS de Mogi Mirim
Paloma Aparecida Libânio Nunes – SMS de Marília
Renan Ramos Urezzi – SMS de Sertãozinho
Roberta Aparecida da Silva Meneghetti – SMS de Cravinhos
Sergio Cherubin – SMS de Alto Alegre