Nova diretriz estadual busca reorganizar o SUS paulista com foco na equidade, governança regional e acesso mais eficiente aos serviços

O estado de São Paulo iniciou uma nova fase na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) com a construção e implementação da Política de Regionalização da Saúde, que tem entre seus principais articuladores o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP). A medida visa reestruturar o sistema de saúde pública estadual com base na integração regional, buscando garantir acesso equitativo aos serviços, fortalecer a governança local e reduzir desigualdades territoriais.

A proposta foi elaborada a partir de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e colaboração direta do COSEMS/SP e do Ministério da Saúde. O documento está disponível no portal da SES-SP e no site do IEPS (ieps.org.br).

Oficinas regionais e diagnóstico local

Em 2023, o Projeto de Regionalização da Saúde foi lançado oficialmente pela SES-SP, em parceria com o COSEMS/SP e a OPAS. A primeira fase foi marcada pela realização de oficinas de dois dias em todas as macrorregiões do estado, as chamadas Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS). As atividades reuniram representantes das gestões municipais, estaduais, prestadores de serviço do SUS, conselhos municipais e equipes técnicas da vigilância e regulação.

Essas oficinas resultaram em um diagnóstico regionalizado da rede, com levantamento de desafios e propostas. As principais preocupações apontadas por 60 das 63 regiões foram o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis como câncer e doenças cardiovasculares, os transtornos mentais e o uso abusivo de álcool e outras drogas.

Governança e participação municipal

O novo modelo institui instâncias de governança regional e macrorregional como o CEGRAS (Comitê Executivo de Governança das Redes de Atenção à Saúde), previsto na Deliberação CIB nº 87/2023. De caráter técnico-operacional, o comitê tem como função monitorar, avaliar e propor soluções para o funcionamento das redes de atenção, com participação ativa de secretários municipais, DRS e representantes da SES-SP.

O COSEMS/SP atua como interlocutor entre os municípios e a gestão estadual, além de apoiar a mediação regional por meio de sua equipe de apoiadores e da participação nas Comissões Intergestores Regionais (CIR). Uma das ações recentes foi a assinatura do Termo de Acordo e Compromisso de Gestão Regional, firmado entre os 645 municípios paulistas, a SES-SP e o COSEMS/SP, formalizando a cooperação técnica para a integração dos serviços de saúde nas RRAS.

A política prevê o uso de mecanismos financeiros para induzir a regionalização. Entre eles estão o IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal), que transfere recursos com base em critérios de desempenho e vulnerabilidade, e a Tabela SUS Paulista, que complementa os valores pagos pelo Ministério da Saúde em procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Esses instrumentos estão vinculados a metas e indicadores e foram debatidos em instâncias colegiadas como as CIR e os CEGRAS. Mais informações podem ser acessadas em:
IGM: https://nies.saude.sp.gov.br/ses/publico/igm
Tabela SUS Paulista: https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/outros-destaques/tabela-sus-paulista

Planejamento regional integrado

A nova política retoma o planejamento regional integrado (PRI), estabelecendo critérios para redefinição dos perfis assistenciais das unidades e enfrentamento de vazios assistenciais. O foco está na organização das redes com base em dados, priorização conjunta e pactuação de metas e investimentos entre os entes federativos.

O COSEMS/SP participa diretamente da formulação dessas estratégias, que devem ser debatidas e validadas nas CIR. O plano também prevê a redefinição funcional de hospitais e a reconversão de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), com base nas necessidades epidemiológicas e na capacidade instalada de cada região.

Outro eixo fundamental da política é a integração da regulação assistencial. A proposta prevê que todos os municípios do estado atuem como solicitantes no processo de regulação, com um sistema estadual unificado que concentre as informações sobre oferta e demanda por serviços. O objetivo é garantir mais transparência, eficiência e equidade no acesso, especialmente em média e alta complexidade.

Monitoramento e próximos passos

A implementação será acompanhada por um conjunto de indicadores definidos em modelo lógico, que permitirá classificar o grau de maturidade da regionalização em cada RRAS. Entre os critérios estão a cobertura da Atenção Primária, autonomia da rede para realização de procedimentos e a articulação entre os entes regionais.

Para o COSEMS/SP, a consolidação dessa política representa uma oportunidade histórica de reforçar o papel dos municípios na gestão do SUS e de garantir que as decisões sejam tomadas com base nas necessidades reais da população. “A regionalização só faz sentido se for construída com os municípios. É neles que a saúde acontece”, destacou a diretoria da entidade durante as oficinas realizadas em 2023.

Fontes:
Projeto Redes – Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
Secretaria de Estado da Saúde de São Paul
Deliberações CIB disponíveis
Fotos:
Prefeitura de Barretos