O Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, publicou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. A publicação reúne orientações práticas para o acolhimento, acompanhamento e cuidado de pessoas que vivenciam sofrimento relacionado ao jogo, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das ações intersetoriais.

Acesse aqui o Guia.

O lançamento do guia ocorre em um contexto de rápida expansão do mercado de apostas no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que legalizou as apostas de quota fixa, e da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que consolidou a regulamentação do setor, observou-se um crescimento expressivo dessa atividade, impulsionado pela ampla publicidade e pelo fácil acesso por meio de dispositivos móveis.

Pesquisas recentes reforçam a relevância e a dimensão do fenômeno. O terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (INPAD, 2023) identificou que 25,9% dos brasileiros já jogaram ou apostaram alguma vez na vida. As modalidades mais frequentes são as loterias (71,3%), os sites de apostas on-line (32,1%) e o jogo do bicho (28,9%). Entre as pessoas que jogam, 4,4% apresentaram alto risco de envolvimento problemático. Destaca-se ainda que grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, populações indígenas, idosos, jovens, minorias étnicas e pessoas com histórico de transtornos mentais ou uso de álcool e outras drogas, são mais suscetíveis aos impactos negativos do jogo.

Nesse cenário, o documento expressa um compromisso coletivo com a compreensão e o cuidado das novas formas de sofrimento psíquico que emergem no mundo contemporâneo, especialmente aquelas relacionadas aos jogos de apostas e ao território digital. Mais do que reconhecer um fenômeno em crescimento, o guia propõe qualificar o olhar, a escuta e o cuidado psicossocial, considerando os efeitos na vida cotidiana, nos vínculos sociais e na saúde pública.