O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por unanimidade durante a 374ª Reunião Ordinária, alterações no cronograma das etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS). A mudança garante maior segurança jurídica diante dos prazos estabelecidos pela legislação nacional em ano eleitoral.

Acesse aqui a Resolução nº 800, de 29 de janeiro de 2026, a qual dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências.

Em 2027 a 18ª CNS terá como tema o “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. Com o ajuste no calendário, as etapas da conferência serão realizadas em três fases seguintes:

• Municipal: 16 de março a 4 de julho de 2026
• Estadual, Distrito Federal e Conferências Livres Nacionais: janeiro a abril de 2027
• Nacional: primeira quinzena de julho de 2027

As conferencias nacionais de saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como objetivo propor diretrizes para formulação da Política Nacional de Saúde, a tempo de incidir nos Planos Plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos planos de aplicação dos fundos de saúde da União, dos Estados e dos municípios.

Saiba mais em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/18a-cns-tem-novo-calendario-para-garantir-seguranca-juridica-em-ano-eleitoral-alem-de-fortalecer-conferencias-municipais