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O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por unanimidade durante a 374ª Reunião Ordinária, alterações no cronograma das etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS). A mudança garante maior segurança jurídica diante dos prazos estabelecidos pela legislação nacional em ano eleitoral.
Acesse aqui a Resolução nº 800, de 29 de janeiro de 2026, a qual dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências.
Em 2027 a 18ª CNS terá como tema o “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. Com o ajuste no calendário, as etapas da conferência serão realizadas em três fases seguintes:
As conferencias nacionais de saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como objetivo propor diretrizes para formulação da Política Nacional de Saúde, a tempo de incidir nos Planos Plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos planos de aplicação dos fundos de saúde da União, dos Estados e dos municípios.