Em 2025 os municípios brasileiros deverão organizar suas Conferências Municipais de Saúde. Espaço basilar para demandas e prioridades das políticas públicas de Saúde locais, as Conferências precisam ser realizadas no primeiro ano da gestão.

“A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, nas palavras de Gilson Carvalho ‘junto e em pé de igualdade com a descentralização e o atendimento integral’. Guiado por nossa Constituição Cidadã, o SUS, incorporou a comunidade na gestão da política pública, nas instâncias colegiadas de Conselho e Conferências de Saúde”, destacou Erminia Ciliberti, assessora técnica do COSEMS/SP.

De acordo com a assessora, é um momento fundamental para a elaboração de um bom Plano Municipal de Saúde, é a escuta, pela equipe gestora, dos anseios e prioridades de sua população para os próximos quatro anos. Prevista em lei, deve ser realizada neste ano de 2025.

“Importante alertar que não devemos confundir a Conferência Municipal de Saúde, com as Etapas Municipais das Conferências Estadual e Nacional de Saúde, que acontecem no terceiro ano da gestão municipal. A Conferência Municipal de Saúde é convocada pelo prefeito, cada cidade tem a liberdade de escolher seu tema e sua forma convocação da população e dos trabalhadores”, alertou Ermínia.

Lei 8.142/90: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

Portaria 2.135/2013 – Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de

Saúde: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

Decreto 7.508/2011: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

Nota Técnica IDISA/COSEMS SP 2021 – Aspectos gerais sobre conferências municipais de saúde https://idisa.org.br/noticias/nt-28?lang=pt

Nota Técnica Conjunta entre CES-COSEMS/SP – NT-CONJUNTA-CES-COSEMS-CONFERENCIAS-MUNICIPAIS

Manual CONASEMS – Participação da Comunidade na Saúde: CONASEMS e a Defesa do SUS nas Conferências Municipais de Saúde https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2017/01/livreto_conasemscomunidade_AF01.pdf

Live COSEMS/SP – Conferências Saúde: https://www.youtube.com/watch?v=9owo6YdHy7w&t=587s

Material Live COSEMS/SP Conferências: https://www.cosemssp.org.br/wp-content/uploads/2019/03/WEBVIDEO-ETAPAS-CONFERENCIAS-MUNICIPAIS.pdf