Na última semana o COSEMS/SP realizou a web-conferência Saldos e a Gestão Orçamentária e Financeira do SUS. Marcaram presença as assessoras técnicas do COSEMS/SP, Mariana Melo, como participante e Aparecida Pimenta na moderação, além de Laércio Carvalho, contador e membro do Fundo Municipal de Saúde do município de Santos.

Na ocasião, foram abordados os aspectos conjunturais, históricos e normativos que contribuem para a formação de saldos nas contas dos Fundos Públicos de Saúde Municipais. “Também abordamos as boas práticas de Gestão dos Recursos no SUS que produzem potencialidades para dar celeridade à execução dos recursos e evitar a formação dos saldos”, relatou Mariana.

Durante o encontro foi apresentada a nova possibilidade inferida pela Lei Federal nº 217/2025, para reprogramação desses respectivos saldos, a partir do uso dos dispositivos constitucionais da transferência e transposição. “Cabe destacar que a referida lei possui vigência apenas até 31/12/2025, desta forma a web foi elaborada com o objetivo de garantir que os gestores e trabalhadores municipais consigam usar seus artifícios e acelerar a entrega das ações e serviços públicos de saúde”, explicou a assessora do COSEMS/SP.

Acesse aqui a apresentação da Maria Melo.

Já Laercio trouxe a experiência municipal no controle dos saldos, na execução do processo de suplementação por superavit e no uso dos artifícios da Lei Federal nº 217. A experiência municipal contribuiu para sugerir caminhos que otimizem a gestão municipal dos recursos do SUS.

Acesse aqui a Lei Federal nº 217, de 2025 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp217.htm

Assista à íntegra da web no link – https://www.youtube.com/watch?v=WQa-ppDf9h8