O Conselho Nacional de Saúde (CNS) oficializou a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), marcada para 2025. O evento abordará o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, visando redefinir a concepção de saúde laboral no Brasil.

A 5ª CNSTT busca ser um marco na promoção da Saúde do Trabalhador como um Direito Humano, desafiando os atuais marcos regulatórios – trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico e outros. O Documento Orientador da conferência destaca a necessidade de transcender a chamada “Lei dos 15 segundos”, que simboliza a inadequação das normativas vigentes em proteger de maneira efetiva os trabalhadores e suas condições de trabalho.

O evento avaliará os avanços e desafios desde a última conferência, realizada em 2014, e proporá novas diretrizes para uma política nacional de saúde do trabalhador mais eficaz. A estrutura da conferência se organizará em três eixos temáticos:

I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
– Avaliação e atualização da política nacional;
– Identificação de desafios e oportunidades para o fortalecimento da política;
– Proposição de diretrizes para sua atualização.

II – Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
– Análise dos impactos das novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e plataformas digitais, na saúde dos trabalhadores;
– Discussão de medidas para prevenir e proteger contra riscos psicossociais, ergonômicos e físicos;
– Proposição de políticas públicas para garantir saúde e segurança frente às novas realidades do mercado de trabalho.

III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social:
– Fortalecimento da participação social na gestão da saúde do trabalhador;
– Ampliação dos mecanismos de controle social;
– Promoção da transparência e da accountability na gestão da política.

O cronograma da 5ª CNSTT prevê etapas regionais e macrorregionais de janeiro a novembro de 2024, conferências livres até abril de 2025, e etapas estaduais e distritais até maio de 2025. A etapa nacional ocorrerá de 8 a 11 de julho de 2025.

A conferência promoverá a mobilização e a participação de todos os segmentos da sociedade civil, incluindo trabalhadores, sindicatos, empresas, governo, academia e profissionais de saúde. A Comissão Organizadora está ativamente incentivando a ampla participação da sociedade para garantir que diversas perspectivas sejam incluídas no debate sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

A 5ª CNSTT promete ser um momento decisivo para a formulação de políticas públicas que atendam efetivamente às necessidades dos trabalhadores, buscando uma proteção mais abrangente e robusta para a saúde laboral no país.

Mais informações:
Portaria de Convocação
Documento Orientador

Fonte e foto: Conselho Nacional de Saúde